Países ricos afirmam que essas instituições têm dado uma certa “blindagem” ao Brasil, num reconhecimento de que a luta dos bancários em defesa dessas empresas e contra a privatização está no caminho certo
São Paulo – Faz quase vinte anos que o movimento sindical bancário luta intensamente pelo fortalecimento dos bancos públicos e contra todas as privatizações (e tentativas). Agora, no olho do furacão de uma das piores crises financeiras que o mundo já viveu, são justamente as instituições financeiras públicas que têm evitado que o Brasil seja atingido em cheio pelo terremoto que tem arrasado economias em todo o planeta.
Essa análise, aliás, não é feita pelo próprio Sindicato ou qualquer entidade de esquerda. Pelo contrário, é a elite econômica mundial quem diz que os bancos públicos têm dado ao Brasil uma certa “blindagem”. Na última segunda-feira, dia 26, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os trinta países mais ricos, elogiou a situação do Brasil. Para o diretor do Centro de Desenvolvimento da OCDE, Javier Santiso, a ação dos bancos públicos para irrigar empresas com empréstimos, aliada à presença modesta de bancos estrangeiros, impede que a crise de crédito se alastre no país.
“O Brasil tem uma capacidade interna para manter o nível de crédito muito mais desenvolvida do que outros países em desenvolvimento. Bancos públicos como o BNDES e o Banco do Brasil geram uma capacidade adicional em matéria de crédito e se mostram presentes em momentos de crise. Antes se dizia que era uma catástrofe um Estado manter instituições públicas. Agora, estamos diante da nacionalização de bancos privados em todo o mundo” explica Santiso.
No último dia 12, pesquisa divulgada pela própria OCDE apontava que o Brasil é o país que menos sofreu com a crise econômica mundial.
Papel fundamental – O desenvolvimento do Brasil nos últimos duzentos anos se confunde com a história dos bancos públicos. Quando praticamente não havia bancos privados, cabia somente às instituições financeiras controladas pelo governo guardar as economias dos brasileiros, financiar a agricultura e investir em empresas. Mais recentemente, nos momentos de inflação elevada das décadas de 1970 e 1980, os bancos públicos emprestavam os recursos necessários para a construção de obras de infra-estrutura e criação de grandes empresas. Na crise internacional de agora, a história se repete. Segundo pesquisa da Fundação Procon-SP, somente o BB e a Caixa Federal baixaram os juros do cheque especial em janeiro, enquanto os bancos privados aumentaram as taxas e os spreads.
O presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, lembra que a luta dos bancários pelo fortalecimento dos bancos públicos ganhou corpo nos anos 1990, quando os governos federal e estadual começaram a privatizar. “Desde 1994, quando teve início o processo de privatização do Banespa, o Sindicato intensificou a luta em defesa do patrimônio público, sobretudo os bancos. Hoje, neste momento crítico por que passa a economia mundial, o Brasil resiste e os organismos internacionais reconhecem que estávamos no caminho certo”, diz Marcolino.
Por Fábio Jammal Makhou – 29/01/2009.
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Regulamentação do Sistema Financeiro contra a concentração do crédito
Bancários defendem no FSM controle e fiscalização para evitar a especulação financeira e promover desenvolvimento sustentável
Belém – Os bancários defenderam no Fórum Social Mundial, em Belém (PA), a necessidade de regulamentação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) como forma de combater a concentração de ativos financeiros nos bancos e de ampliar a fluidez do crédito voltado para o desenvolvimento sustentável, com emprego de qualidade e geração de renda.
A regulamentação do SFN é prevista na Constituição Nacional de 1988, por meio de seu artigo 192, mas nunca saiu do papel. A única alteração feita desde então foi a da retirada do limite de 12% da taxa básica de juros da economia.
“A crise financeira internacional tornou ainda mais urgente a implementação de mecanismos claros de controle e fiscalização para evitar situações como essa em que a especulação financeira gerasse uma dívida que está sendo paga por todos”, disse Miguel Pereira, tesoureiro da Contraf-CUT.
A economista Ana Carolina Tosetti, da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Sindicato dos Bancários de São Paulo, lembra que após a crise a concentração bancária, por meio das fusões e aquisições, elevou-se ainda mais, já que 85% dos ativos nacionais estão concentrados nas mãos dos cinco maiores bancos do país, a maior parte deles no setor privado.
“Os bancos brasileiros são sólidos e fortes, não existe problema de liquidez, uma prova disso é que quando o governo federal liberou recursos dos compulsórios para ampliar a quantidade de crédito nos bancos para ser disponibilizados a sociedade, os grandes bancos ampliaram seu caixa para aplicar em títulos”, afirmou Ana Carolina.
Os bancários avaliam que o governo agiu de forma rápida para combater os efeitos da crise por meio das medidas provisórias 442 e 443 que permitiram a compra de carteiras de crédito e redução dos depósitos compulsórios para que não faltasse crédito no país, mas errou por não impor contrapartidas sociais aos bancos, como a manutenção das operações de crédito e do nível de emprego.
“O grande desafio continua sendo o de criar contrapartidas sociais para garantir o desenvolvimento sustentável. Assim como o ministro Luiz Dulci disse, cabe ao movimento sindical resistir, mobilizar e negociar alternativas à crise sem precarizar empregos e direitos”, disse Miguel Pereira.
Os bancários também avaliam que este é um momento ímpar que precisa ser aproveitado para criar alternativas e construir políticas públicas e assim ganhar mais autonomia, com o aumento do uso de moedas nacionais pelos países emergentes para comércio internacional e desenvolvendo as relações de blocos regionais. Os países emergentes passaram a ser a grande esperança na retomada do crescimento econômico, porque menos afetados pela crise e com mais espaço de oportunidade para investimentos apresentam um grande potencial de crescimento.
A regulamentação do Sistema Financeiro despertou o interesse de estudantes e bancários do país que lotaram a sala da Universidade Federal do Pará, para acompanhar os debates sobre o tema.
Confira as sugestões de Regulamentação do SFN propostas pelos trabalhadores bancários:
• democratização e controle social do SFN;
• limitar autonomia do BC;
• destinação do crédito para áreas determinadas, segundo as necessidades de desenvolvimento econômico nacional ou regional;
• incentivos aos bancos que concederem crédito a empresas de segmentos a serem incentivados por meio de garantias de redesconto e assistência de liquidez;
• exigência com relação à manutenção dos empregos a partir de qualquer incentivo ou socorro financeiro por parte do governo;
• normatização da atuação dos bancos públicos e desenvolvimento de controles democráticos da sociedade;
• assegurar regras para a supervisão bancária, incluindo o mercado de capitais;
• ampliação do Conselho Monetário Nacional;
• formulação de mecanismos de incentivo para o desenvolvimento das microfinanças – aprofundar o debate da importância do cooperativismo e a atuação dos correspondentes bancários no país.
Por Elisângela Cordeiro – 29/01/2009.
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