Ao longo de nossos 29 anos constituímos sólidas opiniões, fruto de nossos esforços de síntese e acúmulo político partidário. Através de nossos fóruns disputamos, divergimos e formulamos nosso estatuto, nossos princípios, nossas opiniões e ações políticas. Infelizmente dirigentes, porta-vozes dessas formulações no parlamento, parecem não respeitar nossa história e nossos fóruns.
O PT defende, por princípio, o estado laico. Este é um principio que garante, entre outras questões, o respeito à livre associação religiosa. Os princípios constitucionais e a laicidade do Estado são pressupostos da democracia. Falar em direitos civis passa necessariamente em considerar que somos nós, seres humanos, dotados de “deveres de direitos” donos, pelo menos, de nosso próprio corpo.
Uma pesquisa publicada pelo CLAM (Centro Latino Americano em sexualidade e direitos humanos) e as CDD (Católicas Pelo Direito de Decidir) aponta que no Brasil são realizados anualmente mais de 750 mil abortos em condições inseguras. Complicações acarretadas pelo aborto clandestino constituem a quarta causa de mortalidade materna no país. Além disso, cerca de 250 mil mulheres são internadas a cada ano no Sistema Único de Saúde (SUS) por complicações de aborto e, dessas mulheres, a maioria é negra, jovem e pobre.
Ao contrário do que sugerem as posições dogmáticas, a criminalização não protege a vida do feto e, sobretudo, implica riscos e danos para as mulheres. Nesse sentido, desrespeita seu direito a uma vida digna e plena. É retrogrado supor que milhares de mulheres que recorrem ao aborto ilegal a cada ano no Brasil sejam condenadas e encarceradas. É desumano assistir a morte de uma mulher pela falta de acesso aos cuidados necessário à sua vida pelo serviço público de saúde
Retrogrado porque foi de nosso programa, nossa formulação e bandeira de luta, a política do SUS humanizado, que pensa o ser humano pleno de seus direitos em uso do serviço público, o laico. O ministro José Gomes Temporão e o governo do Presidente Lula reconheceram que a prática do aborto é uma questão de saúde pública.
Na contra mão destas afirmativas acerca da vida das mulheres, estão os que foram amplamente derrotados no plenário do 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores e que não coadunam com a opinião aprovada nos plenários das duas conferencias nacionais de mulheres realizadas pela SPM em nível nacional. Nossa luta e construção política caminham no sentido de combater firmemente, nas várias instâncias de decisões, projetos que se contraponham à luta das mulheres e do Partido dos Trabalhadores, pelos direitos sexuais e reprodutivos e autonomia das mulheres. Dentre esses projetos de cunho conservador, citamos: indenização para crianças geradas de gravidez decorrente de estupro ( conhecido como ” Bolsa Estupro” – PL 1763/07); proibição do uso e distribuição de métodos contraceptivos de emergência; projetos que dificultam o acesso ao aborto legal ou impõem condições para o exercício desse direito; CPI do aborto.
Os parlamentares do PT, homens ou mulheres, religiosos ou não, devem respeitar as formulações constituídas em nossos fóruns. Os/as parlamentares devem ouvir a Secretaria Nacional de Mulheres do PT, quando da apresentação de projetos de lei que tratam das mulheres.
O artigo 67, parágrafo 2º de nosso estatuto, diz que “excepcionalmente e somente por decisão conjunta da Bancada e da Comissão Executiva do Diretório correspondente, precedida de debate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo”. Este preceito estatutário seria aplicável se os deputados Henrique Afonso e Luiz Bassuma não impulsionassem uma campanha de massa, hasteando bandeiras e posições frontalmente contrárias à nossas resoluções. O debate sobre o aborto extrapola o foro íntimo e constitui uma questão de Direitos Humanos.
A instalação da comissão de ética para os parlamentares que atuam no sentido oposto das formulações partidárias aconteceu em junho de 2008, fruto do encaminhamento do Encontro Nacional de Mulheres do PT e nela podemos debater medidas disciplinares que vão desde advertência até expulsão. Neste processo esperamos que os deputados reconheçam nosso estatuto e resoluções, e que não fomentem a construção de opiniões que colidem com nossas bandeiras históricas.
Pelo respeito a nossa organização e aos direitos humanos, vida longa ao feminismo, vida longa ao Partido das Trabalhadoras.
Por Camila Vieira e Luciana Mandelli que integram o Diretório Estadual do PT da Bahia e são militantes da Marcha Mundial de Mulheres.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.
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Dilma: o povo percebe que o Brasil melhorou com Lula e quer continuidade
A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira (2) em Campinas, durante entrevista, que os avanços do país durante o governo Lula criam uma grande expectativa, por parte da população, de que esse projeto tenha continuidade depois de 2010.
“O povo reconhece que o Brasil hoje é melhor que o Brasil de 2002. O povo reconhece que nós conseguimos afirmar a soberania do Brasil. O povo percebe que o governo Lula olha na mesma altura, sem subserviência, para outros países. Então acredito que haja uma grande expectativa em relação à continuidade do governo Lula.”
Perguntada sobre se disputaria a Presidência da República no ano que vem, disse que não é candidato, mas ressaltou que seria “uma satisfação” poder concorrer.
Para a ministra, o Brasil está pronto para ter uma mulher na Presidência. “Acredito que somos um país com um certo tipo de relação com as questões que podemos chamar de mais libertárias muito forte. Acho que estamos prontos para eleger uma mulher, um índio, um negro. Até pela composição, o país tem esse compromisso com uma maior igualdade”, afirmou.
Oposição sem projeto
A ministra criticou a oposição, referindo-se ao DEM e ao PSDB, que entraram com representação na Justiça na qual acusam Lula e Dilma por suposta propaganda eleitoral antecipada, em encontro com prefeitos realizado em Brasília, no mês passado.
“Eu não vejo por que considerar procedente (a representação)”, disse. “É uma tentativa da oposição, que não se manifesta apresentando projetos, de interditar a ação governamental.”
PAC
Dilma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros representantes do governo estiveram nesta segunda-feira (2) em Campinas, para inaugurar a primeira etapa da Estação de Tratamento de Esgoto Capivari 1.
A obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vai beneficiar diretamente 60 mil habitantes, elevando o índice de esgoto tratado na cidade para 80%. Com o início da operação, 100 litros de esgoto por segundo deixarão de ser despejados no rio Capivari.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.pt.org.br.