“A resposta para a crise financeira internacional, hoje, é a integração”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (30) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao resumir a defesa pela integração da Venezuela ao Mercado Comum do Sul, o Mercosul. “E é nesse processo de integração que temos trabalhado”, sustentou.
Amorim enfrentou durante a audiência pública todos os questionamentos dos senadores sobre dificuldades que existiriam para a participação daquele país no bloco comercial latino americano.
Amorim sustentou que a Venezuela será sempre um parceiro importante para o Brasil na área comercial, com ou sem o Mercosul. “Mas o Brasil perderá se não houver uma rápida aprovação do bloco”, avaliou. Ele lembrou que o Brasil tem investimentos de US$ 3 bilhões naquele país e que a integração será importante para acelerar o crescimento dos negócios entre os dois países.
A reportagem de capa feita semana passada pela revista americana Newsweek, “Brasil – uma superpotência astuta”, foi lembrada pelo chanceler. Segundo ele, a revista reconhece que o Brasil hoje é um país forte porque, quando surgem os problemas políticos na América do Sul, o governo envia seus embaixadores, advogados, técnicos e empresários em vez de destacamentos militares. “Nosso ideal é fazer a integração da América do Sul como um todo”, afirmou.
O ministro disse ainda que além da economia, da estabilidade política, das medidas sociais e do prestígio do próprio presidente Lula, o Brasil tem crescido seu prestígio no cenário internacional em função da sua capacidade de lidar com os problemas políticos na América do Sul. Ele salientou que durante a crise do fornecimento de gás com a Bolívia, em função dos entendimentos diplomáticos havidos no período, “não faltou uma gota de gás para o Brasil”.
Amorim comparou esta situação com a crise de fornecimento de gás ocorrida na Europa, em função da crise política com a Rússia, quando o fornecimento chegou a ser suspenso em pleno inverno – período do ano que são maiores as demandas por gás para alimentar os aquecedores domésticos. “O Brasil só se projeta no mundo porque tem uma política sólida na América do Sul”, concluiu.
Os entendimentos do governo brasileiro com o governo venezuelano estão avançando e o presidente Hugo Chaves vai criar uma comissão para preparar a reunião a ser realizada em Salvador no dia 26 de maio. Duas reuniões preliminares foram acertadas pelo presidente venezuelano, uma lá e outra aqui nos dias 19 e 20 de maio, informou o ministro, ao ler comunicado oficial do próprio Chaves.
Todas as questões técnicas serão discutidas e o processo de negociação, lembrou, será permanente. “É importante afirmar que, no conjunto, os interesses do Brasil têm sido bem tratados”.
Ao iniciar sua exposição, o ministro fez questão de frisar que o Mercosul é um núcleo dinâmico para a integração do sul do continente. “O reconhecimento da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, não seria feito se não houvesse o Mercosul”, disse. “E temos que fazer do Mercosul não apenas para a integração do Cone Sul, mas de toda a América do Sul”, explicou.
O ministro apresentou, ainda, os números das relações comerciais com a Venezuela. O Brasil é o terceiro maior exportador para a Venezuela, com exportações de US$ 5,1 bilhões em 2008, um crescimento de 550% desde 2002 – as exportações para todo o mundo cresceram 270%.
O processo de industrialização promovido pelo presidente Chaves ainda deverá produzir aumentos continuados de vendas àquele país, disse o ministro. “Há uma perspectiva de contínuo aumento das exportações durante o processo de industrialização pois o país é rico e não tem conseguido transformar essas riqueza em benefícios”, afirma.
A respeito dos questionamentos sobre a estabilidade política na Venezuela, Amorim argumentou que o país viveu 12 eleições, todas validadas pelos observadores internacionais. E lembrou que o país é o que tem o quarto melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da América do Sul. A pobreza no país foi reduzida de 50,4% da população para 31,5%; a pobreza extrema que atingia 20,3% chega hoje a 9,1% dos venezuelanos. E reafirmou que o Brasil tem que confiar na sua capacidade de influência, o chamado “soft-power”. “Chaves disse que não gosta do capitalismo, mas gosta dos capitalistas brasileiros”.
Apoio
A maioria dos senadores presentes ao debate sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul demonstrou seu apoio à iniciativa e consideraram que o novo parceiro será importante para o fortalecimento do bloco. “A inclusão daquele país tem um significado econômico estratégico”, afirmou o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Aloizio Mercadante (SP). “Com sua inclusão o Mercosul terá 270 milhões de habitantes e 80% do PIB da América do Sul”, demonstrou o líder.
O projeto de decreto legislativo 430/2008 está sendo relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e deverá ser votado na comissão até o final de maio. Com isso, poderá ser aprovado no plenário do Senado antes do recesso de julho. Alguns avaliação avaliam que o parecer de Tasso será favorável. “Acredito que será um parecer rigoroso, mas aberto e racional”, apostou Mercadante.
O Mercosul, sustentou o senador, foi responsável, em 2008, por cerca de 19% das exportações brasileiras, ao passo que os Estados Unidos responderam por 14%. A corrente de comércio regional é superavitária para o Brasil, tendo gerado, no ano passado, US$ 14,4 bilhões de saldo positivo, mais da metade do saldo total (US$ 24,8 bilhões). “Por isso, o Mercosul, hoje, é inquestionável”, disse.
Sobre a relação comercial do Mercosul, o senador disse que “quem tem que se preocupar com a adesão é a Venezuela, não somos nós”, disse, referindo-se à balança comercial dos dois países. E lembrou que é o quarto maior comprador de automóveis.
Mercadante afirmou ainda que a adesão da Venezuela ao Mercosul vai fortalecer a Unasul e fazer com que os países do Pacto Andino tenham que integrar-se a ela. O pacto é formado pela Colômbia, Peru, Equador e Bolívia – já teve a participação da Venezuela e do Chile.
Quanto às dificuldades apresentadas pelos senadores oposicionistas em função das características do governo de Hugo Chaves, Mercadante afirmou compartilhar das preocupações. Mas ressalvou que, para tanto, existe agora o parlamento do bloco que poderá assegurar a fiscalização dos atos dos países-membros. Além disso, ficou acertado a criação de um tribunal de justiça. “Será a garantia da adesão no longo prazo”, afirmou. “Queremos estabelecer no parlamento do bloco medidas eficazes para combater o protecionismo”.
No entanto, Mercadante repeliu a tentativa de se fazer um julgamento político do governo de Hugo Chaves. “Não é o nosso caminho e não será”, disse. Segundo ele, apesar de termos um presidente com mais de 60% de popularidade, o governo brasileiro jamais agrediu os meios de comunicação; tem renovado as concessões públicas de emissoras de rádio e TV e não defende um terceiro mandato para o presidente Lula. “Sabemos quais são os valores da pluralidade e da democracia”.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também defendeu a participação da Venezuela, assim como o senador João Pedro (PT-AM), que lembrou a importância da decisão para fortalecer a integração pan-amazônica.
Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Renato Casagrande (PSB-ES), do Bloco de Apoio, também salientaram a importância de fortalecer a integração latino-americana. “Não cogito nem sequer a hipótese de vetar a participação”, asseverou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Primeira audiência
Há duas semanas, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) realizou a primeira audiência pública para discutir sobre a entrada da Venezuela no Mercosul. Na ocasião, foram convidados os embaixadores Rubens Barbosa, atual presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Sergio Amaral, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo de Fernando Henrique Cardoso; Paulo Tarso Flecha de Lima e o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes.
O embaixador Rubens Barbosa afirmou durante aquela audiência que ainda estão pendentes alguns tópicos das negociações, mesmo que dois grupos de trabalho tenham sido criados para debater o assunto nos últimos três anos. Segundo ele, a Venezuela tem interesse em negociar pontos do protocolo de adesão somente após a aprovação do texto.
Sergio Amaral, por sua vez, destacou a importância das relações da Venezuela com o Brasil, mas disse que não foram cumpridas as condições mínimas para o ingresso do novo sócio no Mercosul, enquanto o embaixador Flecha de Lima tenha se posicionado como o mais favorável para ampliação do bloco, em nome de uma visão estratégica dos interesses nacionais. O representante da CNI recomendou para a CRE a apuração das informações sobre o andamento do processo.
Entre os parlamentares petistas presentes na audiência, o senador Eduardo Suplicy (SP) e João Pedro (AM) lembraram que o inicio do Mercosul algumas pendências foram equacionadas já com o funcionamento do bloco. Portanto, não configurando obstáculo para o ingresso.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.pt.org.br.