Entrevista: Superintendente Regional do Ministério do Trabalho
Reduzir a prática dos trabalhos infantil e degradante estão entre as principais metas da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná (SRT-PR). O maior desafio, porém, está em diminuir as ocorrências de acidentes de trabalho, que estão prestes a levar o Estado ao terceiro lugar no ranking nacional. Recém-chegado de Genebra, na Suíça, onde participou da última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o superintendente do órgão, João Graça, esteve na sexta-feira na Redação de O Estado, onde falou das ações preventivas e repressivas que vêm sendo tomadas. Ele comentou, ainda, sobre os efeitos da crise sobre o emprego que culminaram, esta semana, na demissão de 900 funcionários na unidade da Bosch em Curitiba.
O Estado: A SRT-PR lançou, recentemente, versões em outros idiomas das cartilhas sobre o trabalho infantil. Como ela surgiu, e como foi parar no resto do País e, agora, na Europa?
João Graça – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem uma função repressiva, que é a fiscalização, mas não tinha nenhum papel educativo. Então vi a necessidade de idealizar alguma coisa nesse sentido. Lançamos a cartilha em novembro, e começamos a desenvolver no Brasil inteiro. Também sugeri ao ministro [do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi] para a gente lançá-la na OIT, e fui convidado por ele para seguir com a delegação para Genebra. Traduzimos para inglês e espanhol e, no dia 12 de junho (Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil), quando começaram os debates, a cartilha ficou no hall de entrada da assembleia.
O Estado: O senhor trouxe novidades de Genebra sobre avanços nas relações de trabalho?
JG – Foi o Brasil quem levou as novidades. O discurso do presidente Lula estava em sintonia com o que o ministro Lupi vem dizendo, sobre a importância do envolvimento da OIT nas discussões da globalização e do reflexo que a crise tem na empregabilidade. O Brasil tem, de maneira muito oportuna, se envolvido nisso, com políticas públicas de emprego. As primeiras ações que tivemos na questão econômica foi o aumento do seguro desemprego, de cinco para sete meses, as políticas de qualificação para os jovens. Na flexibilização que ocorreu aqui, como no caso da Renault, com a suspensão dos contratos de trabalho, os trabalhadores receberam bolsa qualificação. Essas políticas públicas proporcionaram uma distinção muito grande para nós.
O Estado – Como está a situação do Paraná em relação aos trabalhos infantil e degradante?
JG – O trabalho considerado degradante ainda existe em alguns segmentos, como de extração de madeira, corte da cana, no fumo, na erva-mate. Com relação ao trabalho infantil, agora temos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no qual temos 38 mil crianças. Elas recebem uma ajuda do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para não trabalharem. Estamos, agora, chamando os gestores municipais e dizendo que eles têm que aderir ao programa, para que recebam a verba que é dada às crianças. Temos 399 municípios, e só 211 aderiram ao programa.
O Estado – Qual o motivo disso?
JG – É porque eles têm que dar uma contrapartida. No programa, o MDS dá a verba, mas o município precisa dar o complemento educacional, o programa sócio-educativo.
O Estado – E quanto aos acidentes de trabalho, que estão aumentando no Estado? De onde veio esse aumento?
JG – Os casos aumentaram de 37 mil para 51 mil, na última estatística do Paraná. É o quarto, quase chegando ao terceiro lugar do País, o Rio de Janeiro, que tem 54 mil casos. Foi muito preocupante quando chegaram as estatísticas. E os números são muito maiores do que isso. Não só os nossos, mas de todos os outros estados, pela falta de comunicação do acidente de trabalho. O aumento veio de segmentos, como o da madeira, desde a extração até a transformação, a construção civil, a indústria metal-mecânica e o hospitalar.
O Estado – O que está sendo feito para reverter a situação?
JG – Temos um projeto de boas práticas de saúde e segurança do trabalho, que traz para o diálogo trabalhadores e empregadores. Temos a ação repressiva e a educativa. Incentivamos as empresas a aderirem, as avaliamos durante um ano, e as certificamos. É um objetivo a médio e longo prazo. E tem outra realidade, agora: o adicional previdenciário modifica conforme os índices acidentários. E a Previdência está entrando com mais ações regressivas contra as empresas. Isso está fazendo com que elas comecem a ter outros olhos em relação a isso.
O Estado – Como o senhor vê as perspectivas do emprego no Paraná e no Brasil, em um futuro próximo?
JG – Tenho uma visão otimista, embora tenha havido essa demissão de 900 funcionários na Bosch. O nosso país está voltando a ter um crescimento adequado à sua realidade. Agora, tudo que está voltado ao mercado internacional vai refletir a realidade econômica de lá. Mesmo assim, haverá um ganho na nossa geração de emprego formal. A perspectiva é chegarmos ao final do ano com 1 milhão de novos empregos no País.
O Estado – E como vê a flexibilização das relações de trabalho?
JG – Lá fora, a visão é de flexibilizar. Não é a visão que temos no Brasil, por ora. A nossa é combater o trabalho degradante, o infantil. Não podemos flexibilizar, porque ainda temos muitas relações de trabalho irregulares. Lá fora, eles vão ter que mudar. Mas nossa realidade não é essa. Não temos hoje um trabalhador que ganha o mesmo que o de lá. Nossos trabalhadores não viajam como os da Europa, pelo mundo inteiro. As realidades são muito distintas.
O Estado – Os acordos de redução de jornada com diminuição de salários podem ser vistos como tendências em direção à flexibilização, ou são coisas pontuais?
JG – Com certeza são uma forma de flexibilização. Em alguns estados, como São Paulo, onde as convenções são mais avançadas, encontramos exemplos. Mas hoje, o que mais está se discutindo são as cláusulas sociais, como cesta básica, creche para crianças, e outras. São cláusulas que têm repercussão econômica e que podem vir a ser rediscutidas. No Paraná, o que tem se discutido muito e eu fui convocado algumas vezes pelo setor industrial para discussões é o salário mínimo regional.
O Estado – Qual é a questão?
JG – Eles demonstraram o prejuízo. Mas o MTE não tem o que opinar nesse sentido. É uma realidade que o setor tem que aceitar. Havendo convenção coletiva o que impera é a convenção, e não havendo, o que impera é o salário mínimo regional. Não podemos discutir o que o governo fez. Isso tem que ser discutido antecipadamente, e não depois que a lei foi aprovada.
O Estado – Demissões em massa, como da Bosch, podem gerar punição à empresa?
JG – Não. O MTE só lastima, porque é uma mão-de-obra qualificada. Mas não existe dispositivo legal nenhum que aponte uma punição. O que o ministro [Lupi] tem deixado muito claro, e que nós concordamos, é que não vemos com bons olhos nenhuma empresa – não é o caso da Bosch – que busque benefício público e, ao mesmo tempo, deixe de gerar empregos. Essa é a ótica singela que a gente tem trabalhado. É o mesmo no trabalho degradante. Uma empresa pega com trabalho degradante é impossibilitada de tomar qualquer empréstimo público.
O Estado – Recentemente, alguns blogs anunciaram que o senhor estaria de saída da SRTE-PR. A notícia é verdadeira?
JG – Estou em um processo de tratamento de saúde. Então, se meu médico falar que tenho que sair, vou sair. Mas não tenho intenção nenhuma de sair, nem ninguém de me tirar.
Por Helio Miguel.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.paranaonline.com.br.