Passados 20 dias de sua decisão de abandonar o Projeto de Lei 2.630/20, conhecido como PL das Fake News, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agora trava o debate na Casa sobre a regulamentação das redes sociais. No último dia 9, Lira afirmou que iria criar um grupo de trabalho para debater a regulação e apresentar um texto mais “maduro” para ir ao plenário. Porém, até o momento, o grupo não foi formalizado, tampouco discutidos o formato ou objeto de trabalho.
Lira alegou, na ocasião, que a Câmara não votaria o PL das Fake News, na forma apresentada pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), porque o texto havia sido “polemizado”. Argumentou que muitas narrativas prejudicaram a apreciação pelos parlamentares. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.
Lira disse ainda que a decisão de criar um GT para debater o tema teria recebido aprovação dos líderes partidários, inclusive pela liderança do governo. E que os parlamentares avaliaram que o caminho mais hábil e tranquilo é criação de um grupo de trabalho com duração de 30 a 40 dias, para elaborar texto menos controverso. Sem o PL das Fake News, o debate sobre a regulamentação das redes sociais voltou, na prática, à estaca zero.
Quem ganha sem regulação
A falta de um GT ainda, segundo deputados, sinaliza que a pauta não deverá voltar ao radar das discussões da Câmara no futuro próximo. O que é criticado por especialistas, como a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI). Conforme reportou a RBA, a postura de Lira em relação ao tema representa um “retrocesso”, que atrasa um debate emergencial. Principalmente diante dos ataques do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, às instituições brasileiras.
Neste mês, o bilionário passou a ameaçar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmando que não cumpriria determinações da Corte e reativaria contas de extremistas bloqueadas, desrespeitando ordens judiciais.
A ausência de regulação portanto, de acordo com Renata, apenas beneficia as “big techs e quem tem alguma ligação com empresas de plataformas de rede social”. “Tirando o setor conservador que se beneficia da ausência da regulação, que se beneficia da desinformação, do discurso do ódio, para manter a sua articulação política e as próprias plataformas, havia um amplo acordo (em torno do PL das Fake News)”, advertiu.
Sem prazo para regular redes e as ‘Fake News’
Em seu relatório, Silva previa, entre outros pontos, responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos publicados. Aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre de 2023, após a oposição ganhar terreno no debate. Segundo declarou a assessoria de Lira à Folha, ele quer indicar os membros do grupo de trabalho “no menor prazo possível”. E que “não criou até agora porque está avaliando o melhor momento para isso, e as indicações dos líderes partidários”. Mas ainda não há uma sinalização de quando isso irá ocorrer.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), cobra celeridade no processo e diz que é “fundamental” a instalação do grupo. “Para que a gente enfrente essa discussão. Não podemos ficar omissos”, defende.
Foto: Lula Marques/ABr
Fonte: RBA
