Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (1.º), em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010 do Estado do Paraná. A lei, que segue para sanção do governador Roberto Requião, mantém o conjunto de obras, programas e políticas sociais e fiscais propostos para a ampliação dos níveis de empregos no Paraná.
A LDO estabelece as normas e prioridades da Lei Orçamentária Anual, que será votada no final do segundo semestre de 2009 e prevê arrecadação de R$ 22,6 bilhões no exercício financeiro de 2010.
“As medidas adotadas ao longo do governo de Requião deixaram o Paraná mais forte para enfrentar a turbulência econômica. Em 2009, já temos Produto Interno Bruto (PIB) positivo e em 2010 devemos crescer entre 4% e 5%, índices superiores à média nacional e à dos demais estados do País”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia.
A LDO reforça a importância da garantia de investimentos, de políticas fiscais que mantêm a retomada do crescimento sustentável da economia do Paraná, dos superávits primários para o período 2010/12 e da continuidade do controle sobre as despesas de manutenção da administração estadual.
FOMENTO — Além das obras da continuidade das obras nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, transporte e segurança, dos programas sociais e da política fiscal, Romanelli aponta a Agência de Fomento do Paraná como principal instrumento na promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado.
Entre as oito prioridades listadas pelo LDO para Agência, Romanelli destaca a ampliação dos créditos aos empreendedores agrícola, industrial e comercial para impulsionar emprego e renda, fomento aos projetos de natureza solidária e cooperativa de produção, distribuição e consumo, além do fomento à pesquisa, capacitação científica e tecnológica, melhoria da competitividade da economia, estruturação dos sistemas produtivos, fortalecimento do Mercosul e geração de empregos.
PROGRAMAS — O deputado Waldyr Pugliesi, líder do PMDB na Assembleia, disse ser “extremamente gratificante” a manutenção de programas sociais como Leite das Crianças, Luz Fraterna e Tarifa Social da Sanepar. “Logicamente que o Governo, para lançar estes programas, estudou muito, fez uma avaliação profunda de sua necessidade. Por isso, é natural que eles continuem. Acredito que a arrecadação será boa e vai garantir a manutenção destes avanços.”
Segundo Pugliesi, a LDO deverá consolidar as conquistas sociais dos últimos anos. “Um governo precisa fazer a transformação da sociedade. É isto que o governo de Requião pretende fazer até o fim. Para isso, logicamente deve haver uma aplicação correta dos recursos que serão arrecadados.”
EMENDAS — A proposta recebeu 19 emendas, das quais 14 foram acatadas. Uma delas destina recursos para a instituição da estrutura administrativa e manutenção da Defensoria Pública do Estado, bem como a criação de carreira própria e a realização de concurso público para defensores.
Outra emenda, proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT), determina que sejam realizadas audiências públicas para preparação do Orçamento 2010. Veneri também propôs emenda que prevê a elaboração e implementação de plano de cargos e carreiras aos servidores públicos vinculados à Secretaria da Saúde.
O líder do PT, deputado Péricles de Mello, disse que a LDO mostra que o Paraná está bem conduzido. “O Governo tem demonstrado correção, honestidade e seriedade. Os recursos são utilizados para os setores que mais necessitam: grandes programas sociais, saneamento básico, habitação”, disse.
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Paraná é destaque na geração de empregos e na produção industrial
O Paraná foi responsável, nos cinco primeiros meses do ano, ao equivalente a 12% do saldo de empregos formais gerados no país. Além disso, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial paranaense no mesmo período apresentou o melhor desempenho do país.
Segundo levantamentos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos cinco primeiros meses de 2009 foram gerados 281 mil novos postos de trabalho no país. Destes, o Paraná foi respondeu com 34.547 empregos com carteira assinada.
Os números foram apresentados nesta quarta-feira (01) pelo secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Enio Verri, durante palestra no Centro de Convenções de Curitiba, aos coordenadores dos Correios que atuam em todo o Estado.
“Neste ano, mesmo diante da crise e graças às políticas econômicas adotadas no Estado, como a isenção de ICMS para as pequenas e microempresas, a minirreforma tributária que isentou o imposto para 95 mil itens de consumo popular e o aumento do piso regional, entre outras ações, o Paraná esteve entre os Estados que lideraram a geração de empregos no país”, disse.
No acumulado do ano, a produção industrial no Paraná apresentou uma taxa negativa de 1,4%. “É um número ruim. No entanto, os grandes centros industriais apresentaram resultados bem piores: Rio de Janeiro (-9,5%), São Paulo (-15,4%), Rio Grande do Sul (-16,4%) e Minas Gerais (-23,5%). Conseguimos neste comparativo o melhor desempenho do país”, explicou.
No encontro, Verri falou também sobre as políticas econômicas e sociais desenvolvidas no Paraná para reduzir as desigualdades sociais. “A prioridade do governador Roberto Requião sempre foi com os mais pobres. Um dos maiores exemplos disso está no chamado Centro Expandido, que concentra os municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.
Até o final de 2010 serão aplicados R$ 14 bilhões em ações nos municípios da região. São projetos em todas as áreas, principalmente em infraestrutura, saneamento, educação, saúde e agricultura”, informou.
PROGRAMAS – O secretário também enumerou os programas implantados pelo Governo do Estado para fomentar o desenvolvimento. Entre eles, citou o Trator Solidário, que em outubro vai completar dois anos. O programa financia a compra de tratores de 75 e de 55 CV de potência.
O agricultor familiar adquire o maquinário com preço médio 30% inferior ao praticado no mercado. Os prazos para o pagamento também são diferenciados – o agricultor tem até 10 anos, com mais dois de carência e juros de 2% ao ano. Os equipamentos são adquiridos por pequenos agricultores que formam associações para liberar o financiamento, pelo Fundo de Aval, no Programa Nacional da Agricultura Familiar, o Pronaf.
Ao final da palestra, Verri disse que as ações de enfrentamento da crise adotadas pelo governador Roberto Requião estão dando resultados e lembrou que o respeito ao cidadão e ao bem público foi fator decisivo para a transformação do Paraná. “Tudo começou com a luta pela não-privatização da Copel e da Sanepar. São empresas públicas lucrativas que poderiam estar nas mãos da iniciativa privada”, lembrou.
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