Contra a discriminação e o preconceito
A Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT (CNCDR) participou da II Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (CONPAPIR), realizada entre os dias 25 e 28 de junho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Durante o encontro, os 1.214 delegados debateram temas fundamentais para o segmento, como a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que tramita na Câmara como PL 6264/05, a aprovação das cotas nas instituições de ensino superior, a construção de centros de capacitação profissional, a saúde, e garantias de programas de primeiro emprego para a população negra.
Sob a coordenação de Marcos Benedito, da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial (CNCDR/CUT), os militantes da central participaram de todas as etapas de discussão, do conjunto dos debates, contribuindo decisivamente no plenário para o avanço da pauta. “Como resultado desta atuação, os trabalhadores conseguiram inserir como proposta de atuação para o próximo período a luta pela implementação da Convenção n.º 100 da OIT (relativa à Igualdade de Remuneração entre a mão-de-obra masculina e feminina em trabalho de valor igual), a luta pela implementação da Convenção n.º 111 da OIT (sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão) e a Agenda do Trabalho Decente”, declarou Marcos Benedito.
TRABALHO DECENTE
Conforme a OIT, Trabalho Decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998.
Os quatro principais eixos da Agenda do Trabalho Decente são: Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98); Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105); Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182); Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções 100 e 111).
Recentemente a CNCDR/CUT participou da Revisão do Tratado de Durban ,em Genebra. A CUT também está representada na coordenação do CONNEB (Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil – Por um Projeto Político Para a Nação), que é composto pelas principais entidades representativas do movimento negro, também participa da CNPIR (Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial) e da Comissão de Gênero e Raça do Ministério do Trabalho e Emprego.
Neste momento, frisou Marcos Benedito, a CNCDR/CUT está empenhada na luta pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, do Projeto de Lei de Cotas que prevê a reserva de cotas nas escolas públicas, federais, públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e pelo desenvolvimento do Plano Nacional da Promoção da Igualdade Racial pela implementação da Lei 10.639/03, visando promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas. “Queremos promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação. Nosso compromisso é o de combater o racismo nas instituições públicas e privadas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho”, acrescentou.
“A atuação da nossa Comissão exemplifica o tipo de trabalho que será realizado pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT. Com a Secretaria, potencializaremos a luta contra a discriminação racial, o preconceito e o racismo no mundo do trabalho e na sociedade”, ressaltou Marcos Benedito.
Entre os inúmeros pontos do Estatuto da Igualdade Racial destacamos: 1 – Ações que assegurem igualdade de oportunidade no mercado de trabalho; 2 – Implementação de cotas mínimas das vagas de todas as instituições públicas e privadas de educação superior do território nacional; 3 – Instituição de Conselhos (nacional, estadual e municipal) de Promoção da Igualdade Racial deliberativos para a promoção de políticas de combate à desigualdade e à discriminação racial; 4 – Políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças; acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para proteção e recuperação da saúde da população afro-brasileira; 5 – Ações afirmativas destinadas a enfrentar as desigualdades raciais nas esferas da cultura, esporte e lazer e meios de comunicação e 6 – Liberdade de crença e de manifestações religiosas de matrizes africanas, individuais e coletivas, em público ou em ambiente fechado.
DEFESA DA PETROBRÁS
Os delegados presentes também aprovaram por unanimidade um Manifesto à Nação em defesa da Petrobrás: “Um dos mais expressivos patrimônios do povo brasileiro está ameaçado. A Petrobrás é uma empresa símbolo da competência e do sucesso do país, contudo está sendo alvo de denuncismo irresponsável”, denuncia o documento, alertando que “está em jogo a soberania e o direito do povo brasileiro de compartilhar da riqueza encontrada em seu subsolo, já que a exploração do pré-sal é um dos pilares do modelo de distribuição de renda para as próximas gerações brasileiras”.
“A Petrobrás é uma empresa parceira do movimento pela igualdade racial”, que “vem colaborando para a consolidação da política de superação das históricas injustiças a que a população negra do país está submetida”. “Por meio do apoio às iniciativas de geração de renda, ações afirmativas, reconhecimento e valorização da cultura afro-brasileira, a empresa vem contribuindo para o enfrentamento do preconceito racial. Preconceito este que, lamentavelmente, está presente em nosso país e implica a exclusão da população negra das universidades, da educação básica, do mercado de trabalho e dos postos de poder, perpetuando um ciclo de desigualdade e miséria”, acrescenta o documento.
“As organizações negras se agigantam para protestar e defender uma das maiores conquistas do povo brasileiro. Convidamos as entidades da sociedade civil para fazerem coro neste manifesto em defesa da Petrobrás. Repudiamos essa nova tentativa de atingir a imagem da maior empresa do país, parceira de nossas lutas e conquistas. Estamos comprometidos no mais ferrenho engajamento em sua defesa. O pré-sal é nosso! O petróleo é nosso. E a Petrobrás é do povo brasileiro!”, concluiu o manifesto.
Por Leonardo Severo.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.