O Sindicato dos Bancários de Campo Mourão e Região conseguiu na Justiça do Trabalho liminar suspendendo o prazo para a adesão dos trabalhadores do ex-Real ao novo plano do HolandaPrevi e garantindo a manutenção dos direitos previstos no regulamento vigente antes das alterações impostas pelo banco. A decisão foi proferida pelo juiz Marco Antonio de Paula, da Vara do Trabalho de Campo Mourão, no dia 21 de julho.
Os efeitos da decisão valem para os bancários contratados até 31 de maio de 2009. Em sua decisão, o juiz salientou a importância da manutenção das regras atuais do plano de previdência. “Frise-se, por fim, que a determinação da suspensão do referido prazo não é capaz de causar dano aos requeridos, pois apenas manterá as regras atualmente já cumpridas, até o julgamento do mérito”, escreveu.
“Trata-se da segunda vitória judicial na luta das entidades sindicais pela preservação dos direitos dos bancários oriundos do Real”, afirma Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e funcionário do Santander. “Esperamos novas decisões favoráveis, enquanto continuamos batalhando pela abertura de negociações com o Santander para evitar perdas aos trabalhadores”, completa.
Ações judiciais
Vários sindicatos ingressaram com ações judiciais, buscando liminares para restabelecer o plano antigo do HolandaPrevi. A primeira liminar favorável foi divulgada na última sexta-feira, dia 24, beneficiando o Sindicato dos Bancários de Apucarana, também no Paraná. Na sentença, o juiz da Vara do Trabalho de Arapongas, Luzivaldo Luiz Ferreira, determinou que o banco mantenha suas contribuições na forma como estabelecia o Regulamento. Caso o Santander não acate a decisão do juiz, arcará com multa diária de R$ 5 mil por obrigação não cumprida.
A ação do Sindicato de São Paulo foi impetrada no último dia 15, depois de várias tentativas frustradas de negociação com o Santander. Na última quinta-feira, dia 23, o juiz Marcelo Fortes Barbosa Filho, da 4ª Vara Cível do Fórum João Mendes, proferiu um despacho dando um prazo de 48 horas para o Santander se manifestar. A ação foi distribuída sob o número 583.00.2009.174763-5.
Também no dia 15, o Sindicato de Brasília entrou com uma ação coletiva na Justiça contra as mudanças impostas pelo Santander no HolandaPrevi. “Com o novo plano, nós, do Real, seremos prejudicados, já que perderemos alguns benefícios”, ressalta Rosane Alaby, diretora do Sindicato e funcionária do ex-Real.
Fonte: Contraf-CUT.
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Santander rompe acordo ao tentar mudar estatuto do Banesprev sem GT
A reforma estatutária do Banesprev proposta pelo Santander não está sendo feita de acordo com que prevê o termo de compromisso firmado junto com o aditivo do Santander à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Essa é a avaliação de entidades que representam os trabalhadores, como o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Afubesp e a Contraf-CUT.
Leia a íntegra do termo de compromisso, acessando o endereço eletrônico http://www.spbancarios.com.br/download/bancos/termo_banesprev1.pdf.
O aditivo à CCT regra uma série de direitos dos trabalhadores e é uma conquista dos funcionários do Santander. O termo de compromisso do Banesprev também faz parte dessa conquista. De acordo com o estabelecido, o grupo de trabalho (GT) tem que ser formado por 10 pessoas sendo cinco indicados pelo banco e cinco indicados pelas entidades que representam os trabalhadores.
Desde maio, as entidades que representam os trabalhadores cobram do banco a instalação da comissão. O Santander enviou um comunicado no dia 16 de julho pedindo os nomes que fariam parte do grupo.
O Sindicato e a Contraf-CUT responderam nos dias 21 e 22 de julho, mas, para surpresa geral, o banco não marcou nenhuma reunião com os trabalhadores e ainda confirmou a data da assembléia geral extraordinária do Banesprev para sábado, dia 1º de agosto, para que os participantes apreciem as mudanças que não foram fruto de debate no grupo técnico de trabalho.
As entidades representantes dos trabalhadores veem avanços importantes em alguns pontos da mudança estatutária. Entre elas, estão a possibilidade de eleição de aposentados para diretores financeiro e administrativo.
Há também alterações no processo de votação que atualmente é feito por meio de urnas. A mudança proposta prevê o processo via correio. O Sindicato, a Afubesp e a Contraf-CUT entendem que se pode avançar mais e defendem a eleição eletrônica, como acontece em outros fundos de pensão, como a Previ e a Funcef.
“Nossa discordância está na forma como as alterações estão sendo conduzidas, sem a criação do grupo técnico de trabalho como prevê o termo de compromisso”, afirma o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander e diretor do Sindicato, Mario Raia.
“Essa postura do Santander caracteriza um claro desrespeito ao acordo firmado, portanto repudiamos a atitude e vamos cobrar imediatamente instalação do grupo técnico para discutir a reforma no estatuto do Banesprev”, completa Raia.
Fonte: Seeb São Paulo e Contraf-CUT.
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Sindicato de Apucarana e Região ganha na Justiça manutenção de direitos na HolandaPrevi
O Sindicato dos Bancários de Apucarana e Região ganhou, através de ação junto à Justiça do Trabalho, antecipação de tutela, que garante aos funcionários do Santander Brasil a manutenção dos direitos previstos no Regulamento da HolandaPrevi antes das alterações impostas pelo banco. Os efeitos dessa decisão valem para os bancários contratados até 31/05/2009.
Na sentença proferida no, o juiz da Vara do Trabalho de Arapongas, Luzivaldo Luiz Ferreira, também determinou que o banco mantenha suas contribuições na forma como estabelecia o Regulamento. Caso o Santander não acate a decisão do juiz, arcará com multa diária de R$ 5 mil por obrigação não cumprida.
Na avaliação do presidente do Sindicato de Apucarana, Damião Rodrigues, a Justiça do Trabalho reconheceu a legitimidade da ação. “O juiz constatou, através dos documentos que apresentamos, que os funcionários teriam danos irreparáveis em função da mudanças feitas no HolandaPrevi, com efeitos negativos para a aposentadoria”, explica. Damião destaca ainda o entendimento do juiz no que diz respeito à alteração no Contrato de Trabalho, que ficou evidenciada na medida tomada pelo bancos.
“Como bem lembrou o juiz, o Regulamento do plano de aposentadoria complementar integra o contrato individual do empregado, não podendo ser alterado durante a vigência do vínculo com a empresa”, observa. A prática de coação, pelo banco, contra os funcionários para que aderissem ao novo plano, sob pena de não terem mais o direito de contribuir para o plano de aposentadoria complementar ou mesmo receber a contribuição da patrocinadora, foi outro fator levado em conta na concessão da antecipação de tutela.
No dia 8 de setembro haverá audiência na Junta da Justiça do Trabalho de Arapongas para que o Santander Brasil apresente sua defesa.
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SPC marca reunião dos bancários com Santander e HolandaPrevi para dia 29
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social enviou um ofício nesta sexta-feira, dia 24, para a Contraf-CUT, marcando uma reunião “para tratar de assuntos relativos à alteração regulamentar do plano de benefícios do HolandaPrevi”. A reunião que contará com a participação de representantes do HolandaPrevi e das patrocinadoras, será realizada na próxima quarta-feira, dia 29, às 15 horas, nas dependências da SPC, em Brasília.
O encontro ocorrerá após as denúncias apresentadas pela Contraf-CUT, Sindicato dos Bancários de São Paulo e Afubesp, durante audiência com o titular da SPC, secretário Ricardo Pena, e a diretora de análise técnica da SPC, Maria Ester Veras, no dia 17 de junho. A conversa foi agendada pelo presidente nacional da Anapar, José Ricardo Sasseron, que participou junto com a secretária-geral da Anapar, Cláudia Ricaldoni.
Na ocasião, as entidades entraram com recurso administrativo, pedindo a impugnação do registro e a manutenção do plano antigo do HolandaPrevi, extinto unilateralmente pelo Santander desde o dia 1º de junho. “Queremos salvaguardar os direitos de 32 mil participantes do HolandaPrevi. O banco extinguiu o plano antigo e diminuiu as suas contribuições, o que significa redução nas complementações de aposentadoria”, afirmou o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
O diretor do Sindicato e coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE), Marcelo Gonçalves, salientou que, além de não dialogar com o movimento sindical, o HolandaPrevi não tem representantes eleitos pelos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, contrariando o que o banco publicou na recente cartilha entregue aos funcionários. “Existem pessoas nomeadas pelo banco, sem representatividade e sem compromisso com os interesses dos participantes”, salientou. “Aliás, o estatuto sequer prevê eleições”.
O secretário-geral da Afubesp, José Reinaldo Martins, ressaltou que o novo plano é positivo para os chamados sem-prev do banco, os que não tinham contribuições da patrocinadora. “Mas é inaceitável a mudança do plano antigo, o que traz perdas para os participantes”, ressaltou. Ele também chamou a atenção para a alteração do benefício de risco, que antes era custeado pela patrocinadora.
Também participou da audiência o diretor do Sindicato dos Bancários do ABC, Orlando Puccetti, que lamentou a mudança das regras do HolandaPrevi, frisando que “o único objetivo do Santander é diminuir o dispêndio de recursos com o fundo de pensão”. Para ele, “há uma quebra na expectativa de complementação de aposentadoria”.
Pena ouviu os bancários e disse que a área técnica iria examinar o requerimento das entidades. Ele declarou que uma das finalidades da SPC “é preservar o direito do participante” e se colocou à disposição para mediar um diálogo entre as partes.
Fonte: Contraf-CUT.
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