Liminar preserva direitos dos participantes do HolandaPrevi em Londrina-PR
O Sindicato dos Bancários de Londrina e Região ganhou nesta quinta-feira, dia 30, liminar que garante os direitos dos participantes que ingressaram até o dia 31 de maio no HolandaPrevi. Trata-se da quinta decisão favorável aos trabalhadores do ex-Real, somando-se as liminares obtidas em Apucarana e Campo Mourão no Paraná, Sul Fluminense no Rio de Janeiro e Juiz de Fora em Minas Gerais.
Na ação coletiva de Londrina, com pedido de liminar, o Sindicato demonstrou as irregularidades nas alterações realizadas no Plano de Aposentadoria do HolandaPrevi e a pressão que os empregados, advindos do Real, vinham sofrendo para aderirem às novas regras. Pela gravidade dos fatos, requereu, ao final, a antecipação dos efeitos da tutela, antes da citação das partes contrárias, para que se suspendesse o prazo para adesão ao novo plano e que se mantivessem as regras de custeio do antigo plano aos empregados contratados até 31.05.2009.
A ação foi distribuída para a 5ª Vara do Trabalho de Londrina, cujo juiz deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente, para “suspender o prazo para adesões ao novo Plano de Aposentadoria do HolandaPrevi, mantendo as condições contratuais anteriores para aqueles que já possuíam o plano até 31/05/2009”.
O magistrado frisou ainda que a decisão abrange todos os empregados pertencentes à base do sindicato autor e que, caso, os réus violem sua decisão, deverão pagar multa de R$ 50.000,00, a qual será vertida ao empregado prejudicado.
Para o presidente do Sindicato, Wanderlei Crivellari, trata-se uma importante vitória dos bancários. “O Sindicato conseguiu mais uma decisão que defende os interesses dos funcionários oriundos do Real, fortalecendo a luta nacional pelo respeito aos direitos dos trabalhadores do Santander”.
Agora já são cinco liminares que preservam direitos de participantes do HolandaPrevi. As cinco primeiras ocorreram no Paraná (Apucarana, Campo Mourão e Paranavaí), Rio de Janeiro (Sul Fluminense) e Minas Gerais (Juiz de Fora).
“Essas decisões favoráveis comprovam que as mudanças unilaterais implantadas pelo Santander trouxeram prejuízos aos trabalhadores. O banco devia ter respeitado as regras estabelecidas para quem já estava no plano e aberto o novo plano somente para os chamados sem-prev, através de um processo negocial com as entidades sindicais”, destaca o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
“Por isso, os funcionários do ex-Real admitidos até o último dia 31 de maio devem aguardar as decisões judiciais, ao invés de fazer neste momento a opção ao novo HolandaPrevi, como quer o banco. Além do mais, o novo regulamento, que fixa a suspensão das contribuições a partir de agosto, permite a adesão a qualquer tempo, com a retomada das contribuições no mês seguinte”, conclui.
Fonte: Contraf-CUT e Seeb Londrina-PR.
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Sindicato de Paranavaí e Região firme na luta, consegue Medida Cautelar pela manutenção dos direitos dos participantes no HolandaPrevi
Ação impetrada pelo Sindicato dos Bancarios de Paranavaí e Região – CUT, obteve exito.
Foi concedida Medida Cautelar número 02974-2009-023-0900-9, protocolada na Vara do Trabalho de Paranavaí, contra a HolandaPrevi, suspendendo o prazo fixado aos empregados do Banco Santander para aderirem às novas regras do Plano de Aposentadoria, como também para que se abstenham de aplicar o novo custeio aos participantes que ingressaram no plano de benefícios até 31 de maio de 2009, mesmo aos que já aderiram, mantendo o custeio na forma como vinha sendo aplicado no antigo plano, até o final da ação principal.
Na decisão o Juiz diz que ” as novas regras propostas para o Regulamento do Plano de Aposentadoria HolandaPrevi, aprovado em 17/04/2009 atraves da Portaria MPS/SPC no. 2.846/2009 (fl.104), representam substanciais alterações em sua forma de custeio, alterações essas, desfavoráveis aos empregados que já integravam o antigo Plano da HolandaPrevi”.
A idéia de propor a ação partiu da orientação CONTRAF/CUT, que informou a todos os sindicatos dos bancários a necessidade de propô-la.
Esta decisão é apenas o começo de uma ação que deverá ser proposta na sequência, para garantir o direitos dos bancários do Brasil.
Esta foi uma vitória de todo o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras!
Fonte: Sindicato dos Bancários de Paranavaí e Região.
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Trabalhadores firmes na luta conquistam mais uma vitória: mais uma liminar mantém direitos no HolandaPrevi em Campo Mourão
O Sindicato dos Bancários de Campo Mourão e Região conseguiu na Justiça do Trabalho liminar suspendendo o prazo para a adesão dos trabalhadores do ex-Real ao novo plano do HolandaPrevi e garantindo a manutenção dos direitos previstos no regulamento vigente antes das alterações impostas pelo banco. A decisão foi proferida pelo juiz Marco Antonio de Paula, da Vara do Trabalho de Campo Mourão, no dia 21 de julho.
Os efeitos da decisão valem para os bancários contratados até 31 de maio de 2009. Em sua decisão, o juiz salientou a importância da manutenção das regras atuais do plano de previdência. “Frise-se, por fim, que a determinação da suspensão do referido prazo não é capaz de causar dano aos requeridos, pois apenas manterá as regras atualmente já cumpridas, até o julgamento do mérito”, escreveu.
“Trata-se da segunda vitória judicial na luta das entidades sindicais pela preservação dos direitos dos bancários oriundos do Real”, afirma Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e funcionário do Santander. “Esperamos novas decisões favoráveis, enquanto continuamos batalhando pela abertura de negociações com o Santander para evitar perdas aos trabalhadores”, completa.
Ações judiciais
Vários sindicatos ingressaram com ações judiciais, buscando liminares para restabelecer o plano antigo do HolandaPrevi. A primeira liminar favorável foi divulgada na última sexta-feira, dia 24, beneficiando o Sindicato dos Bancários de Apucarana, também no Paraná. Na sentença, o juiz da Vara do Trabalho de Arapongas, Luzivaldo Luiz Ferreira, determinou que o banco mantenha suas contribuições na forma como estabelecia o Regulamento. Caso o Santander não acate a decisão do juiz, arcará com multa diária de R$ 5 mil por obrigação não cumprida.
A ação do Sindicato de São Paulo foi impetrada no último dia 15, depois de várias tentativas frustradas de negociação com o Santander. Na última quinta-feira, dia 23, o juiz Marcelo Fortes Barbosa Filho, da 4ª Vara Cível do Fórum João Mendes, proferiu um despacho dando um prazo de 48 horas para o Santander se manifestar. A ação foi distribuída sob o número 583.00.2009.174763-5.
Também no dia 15, o Sindicato de Brasília entrou com uma ação coletiva na Justiça contra as mudanças impostas pelo Santander no HolandaPrevi. “Com o novo plano, nós, do Real, seremos prejudicados, já que perderemos alguns benefícios”, ressalta Rosane Alaby, diretora do Sindicato e funcionária do ex-Real.
Fonte: Contraf-CUT.
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Sindicato de Apucarana e Região ganha na Justiça manutenção de direitos na HolandaPrevi
O Sindicato dos Bancários de Apucarana e Região ganhou, através de ação junto à Justiça do Trabalho, antecipação de tutela, que garante aos funcionários do Santander Brasil a manutenção dos direitos previstos no Regulamento da HolandaPrevi antes das alterações impostas pelo banco. Os efeitos dessa decisão valem para os bancários contratados até 31/05/2009.
Na sentença proferida no, o juiz da Vara do Trabalho de Arapongas, Luzivaldo Luiz Ferreira, também determinou que o banco mantenha suas contribuições na forma como estabelecia o Regulamento. Caso o Santander não acate a decisão do juiz, arcará com multa diária de R$ 5 mil por obrigação não cumprida.
Na avaliação do presidente do Sindicato de Apucarana, Damião Rodrigues, a Justiça do Trabalho reconheceu a legitimidade da ação. “O juiz constatou, através dos documentos que apresentamos, que os funcionários teriam danos irreparáveis em função da mudanças feitas no HolandaPrevi, com efeitos negativos para a aposentadoria”, explica. Damião destaca ainda o entendimento do juiz no que diz respeito à alteração no Contrato de Trabalho, que ficou evidenciada na medida tomada pelo bancos.
“Como bem lembrou o juiz, o Regulamento do plano de aposentadoria complementar integra o contrato individual do empregado, não podendo ser alterado durante a vigência do vínculo com a empresa”, observa. A prática de coação, pelo banco, contra os funcionários para que aderissem ao novo plano, sob pena de não terem mais o direito de contribuir para o plano de aposentadoria complementar ou mesmo receber a contribuição da patrocinadora, foi outro fator levado em conta na concessão da antecipação de tutela.
No dia 8 de setembro haverá audiência na Junta da Justiça do Trabalho de Arapongas para que o Santander Brasil apresente sua defesa.
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