Reajuste para aposentado que ganha mais de um salário ainda não tem consenso
Brasília – Terminou sem consenso a reunião entre o governo, os sindicalistas e as entidades representativas sobre o reajuste para 2010 dos benefícos dos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. As discussões serão retomadas no fim da tarde de amanhã (25).
No encontro de hoje (24), os sindicalistas apresentaram novas propostas. Uma delas é definir o percentual de reajuste para 2010 e 2011 dos aposentados que recebem o benefício acima do salário mínimo. A outra proposta é computar o período em que o trabalhador estiver recebendo o seguro-desemprego para a concessão da aposentadoria.
“Quem está desempregado não pode ficar sem contar o tempo de contribuição. Quando ele [trabalhador] fica muito tempo desempregado, ele não consegue somar 35 anos de contribuição”, argumentou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), acredita que “um acordo histórico” está prestes a ser firmado.
Na última reunião, no dia 12 deste mês, o governo condicionou o anúncio do reajuste à retirada do Congresso Nacional de quatro projetos de lei que tratam da reposição de perdas salarias aos aposentados. No lugar de tais propostas, seria apresentado um substitutivo global sobre todos os assuntos.
Agora, o governo aceitou apresentar um substitutivo para três projetos, entre eles, o que extingue o fator previdenciário.
Segundo o deputado Pepe Vargas (PT -RS), relator do projeto pelo fim do fator previdenciário, ficaria de fora do substitutivo o Projeto de Lei 4434, que prevê a concessão de aumentos retroativos aos aposentados.
“O governo concordou em não mexer no Projeto 4443. Portanto, permanece no Congresso num compromisso dos líderes de não votar em 2010”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical.
Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco/Matéria alterada correção para de informações.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
===================================================
Aumento e mudanças nas aposentadorias
Negociações evoluem para aumento real nos próximos dois anos, recuperação do poder de compra e fim do fator previdenciário. Reunião continua nesta terça
Continua amanhã, a partir das 18h, a reunião de negociação em torno dos reajustes das aposentadorias. Houve avanços, na avaliação de Artur Henrique e Quintino Severo, presidente e secretário geral da CUT, presentes à reunião de hoje, que durou mais de cinco horas.
O governo se comprometeu a orientar a base aliada e as lideranças partidárias no Congresso Nacional para aprovar com rapidez a lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo. A aprovação é considerada fundamental para dar continuidade aos reajustes reais que estão beneficiando mais de 18 milhões de aposentados e pensionistas que recebem até um mínimo. Esse contingente representa 70% dos aposentados no País.
Outro avanço foi o compromisso de que haverá aumento real em 2010 e 2011 para as aposentadorias acima de um salário mínimo e, mais que isso, será montada uma comissão para elaborar um projeto de valorização permanente dessas aposentadorias. “O governo pretendia oferecer um abono para 2010, o que era muito pouco. Queremos garantir aumento real para os dois anos seguintes e também para os próximos, independentemente dos resultados da eleição no ano que vem”, explica Artur Henrique.
O objetivo da comissão que estudará um projeto de valorização permanente das aposentadorias e, portanto, de recuperação do poder de compra, é elaborar um processo semelhante ao que vem garantindo os aumentos reais do salário mínimo.
Fator previdenciário – O governo federal concorda em acabar com o fator previdenciário, reivindicação de todas as centrais. Mas apresenta como alternativa o fator 85/95, que é considerado insuficiente pelas entidades. “Como a maioria do povo começa a trabalhar muito cedo, muitas vezes fica na informalidade e ainda sofre com a alta rotatividade do mercado de trabalho, é muito difícil comprovar o tempo de contribuição”, explica Quintino Severo.
Pela regra do fator 85/95, o segurado teria direito ao benefício integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição fosse 95, para homem, ou 85, para mulher.
Para superar esse impasse, a CUT e as centrais então defendem três mudanças importantes. A primeira é de que o tempo em que o trabalhador ou a trabalhadora receber seguro-desemprego, ao longo de sua carreira, seja contado como contribuição. Outro ponto cobrado pelas centrais é que os trabalhadores passem a ter garantia de emprego quando estiverem a 36 meses de se aposentar, também como forma de superar as deficiências do fator 85/95. Por fim, que a tábua de expectativa de vida, que faz com que a idade mínima exigida para as aposentadorias aumente à medida em que aumenta a média de vida da população, seja congelada.
A CUT também insistiu na mudança do cálculo das novas aposentadorias, de forma a garantir que sejam estabelecidas com base na média das 60% maiores contribuições, o que eliminaria do cálculo 40% das menores – aumentando assim o valor recebido pelos aposentados.
O relator dos projetos em tramitação na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS) admitiu na reunião aplicar a média das 70% maiores contribuições (a proposta original do governo é 80%, o que eliminaria apenas a média das 20% menores contribuições). Estes pontos voltarão a ser debatidos nesta terça, dia 25.
Por Isaías Dalle.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.