As conexões entre a economia e as formas de trabalho forçado e de escravidão fazem parte do livro “Trabalho Forçado: Coerção e Exploração na Economia Privada”, lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Alguns empregadores aproveitam a escassa regulamentação dos mercados de trabalho para reduzir os custos de mão-de-obra e aumentar os beneficios mediante a coerção e o não pagamento de salários. Por meio de práticas como essas, conseguem transferir o risco econômico sobre os trabalhadores: se as vendas são baixas, simplesmente retêm os salários.
As conexões entre a economia e as formas de trabalho forçado e de escravidão contemporânea fazem parte de obra lançada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma das conclusões do livro “Trabalho Forçado: Coerção e Exploração na Economia Privada”, lançado no Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e de sua Abolição (23 de agosto), é a de que a realidade do trabalho forçado faz desmoronar a suposição de que todos os agentes econômicos atuam de boa fé, que macula a imagem idealizada de “mercado livre”.
Os apontamentos do novo livro complementam o 2º Relatório Global da OIT sobre Trabalho Forçado – que calculou “O Custo de Coerção” (isto é, a quantia de recursos desviada dos bolsos dos trabalhadores explorados) em US$ 21 bilhões e foi lançado em maio deste ano. O primeiro estudo acerca do tema foi lançado pela entidade em 2005.
A análise de vasto material de pesquisa colhido em países da América Latina, África, Ásia e Europa permitiu que os compiladores Beate Andrees e Patrick Belser chegasse a outras conclusões. Segundo eles, o trabalho forçado pode ser verificado em setores econômicos com grande concentração de mão-de-obra, de elevada rotação de pessoal e mudanças sazonais, como a agricultura, a construção, a mineração e o setor têxtil. A OIT estima que ao menos 12,3 milhões de pessoas estejam sendo submetidas atualmente a alguma forma de coerção laboral na economia subterrânea e ilegal.
Outra constatação da obra é a de que o trabalho forçado resulta de três fatores: uma vítima propícia, um infrator motivado e a falta de um guardião capaz. “A batalha contra o trabalho forçado é somente parte de uma luta mais ampla contra a exploração nas práticas laborais dentro da economia globalizada de hoje em dia”, complementa o trabalho. O uso de métodos estatísticos para medir o trabalho forçado e o tráfico de pessoas, recomendam os autores, deve melhorar com urgência. “A incapacidade de apresentar estatísticas válidas representa um grave prejuízo para as vítimas”, emendam.
Pelo mundo
A primeira parte do livro contém estudos de casos de exploração pelo mundo. Sobre a América Latina, o livro reúne dois panoramas: um especificamente sobre o Brasil (contribuição do coordenador da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto) e outro que resume pesquisas realizadas no Peru, na Bolívia e no Paraguai. O procedimento mais comum para manter os trabalhadores da região em condições de trabalho forçado é a servidão por dívida, dentro de uma cadeia formada pelo aliciamento de “gatos”, por descontos ilegais (ou o não pagamento) de salários e pelas condições degradantes.
Na África, o trabalho forçado pode ser detectado em diversos setores como consequência de movimentos internos ou transfronteriços e de uma discriminação tradicional contra os descendentes de escravos (como no Niger). Afeta ainda crianças recrutadas à força por exércitos ou incentivadas a trabalhar pela própria família, seguindo padrões culturais.
O maior número de pessoas afetadas se encontra na Ásia. Na Índia e no Paquistão, por exemplo, há pessoas vivendo em situação de servidão. No Paquistão, trabalhadores (parte deles migrantes) são “presos” em sistemas tradicionais de adiantamentos, que continuam existindo na agricultura, mas também vem sendo detectado em outros segmentos.
Nos países ricos (o livro reúne testemunhos colhidos em dez nações da Europa), a maioria dos exploradores é vítima do tráfico de pessoas. São enganados por intermediários, normalmente em seus países de origem.
Disfunções
A segunda parte do livro oferece perspectivas novas sobre como a legislação, as políticas públicas e as estatísticas podem se reforçar mutuamente com a finalidade de combater o trabalho escravo contemporâneo. De acordo com a publicação, o combate ao crime pode ser mais eficaz mediante a combinação de instituições mais sólidas de inspeção trabalhista e do mercado de trabalho; marcos jurídicos menos ambíguos para penalizar e processar judicialmente o tráfico de pessoas; e uso mais intensivo de instrumentos voltados para as comunidades mais vulneráveis, como o microcrédito.
A coerção e a exploração econômica se devem a disfunções do mercado que produzem resultados socialmente inaceitáveis, tanto do ponto de vista da igualdade como da eficiência, acrescenta a OIT. O livro destaca duas disfunções particularmente relevantes para comprender o trabalho forçado: em primeiro lugar, a existência de sistemas não regulados de contratação de mão-de-obra, que dá margem a propostas enganosas e abusos; em segundo lugar, a debilidade da regulamentação salarial, que contribui para a impunidade nos casos do não pagamento dos trabalhadores.
Por Repórter Brasil.
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14/02/2008
Globalização contribui no aumento do tráfico para o trabalho forçado
O modelo de desenvolvimento adotado internacionalmente que força uma diminuição dos direitos trabalhistas para aumentar a competitividade deve ser repensado, discutem especialistas no Fórum de Viena contra o tráfico de seres humanos
Por Leonardo Sakamoto
Viena – O trabalho forçado é alimentado pelo modelo de globalização adotado no mundo, em que a competitividade incentiva uma constante redução nos custos do trabalho. Com isso, leva para baixo as condições de emprego, culminando na imposição do trabalho forçado – e de um sistema para suprir esse tipo de mão-de-obra. O que acontece em países pobre ou ricos. Esse foi um dos temas discutidos no painel “Demanda por trabalho forçado e exploração sexual – como e por que isso alimenta o tráfico de seres humanos” na manhã desta quinta (14).
O evento foi parte do “Fórum de Viena”, organizado pela Iniciativa Global das Nações Unidas para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (UN.Gift), que está sendo realizado entre os dias 13 e 15 na capital austríaca. Estão presentes especialistas, entidades internacionais, governos, sociedade civil, mídia e o setor empresarial para discutir como combater o problema.
Nicola Phillips, professora de economia política da Universidade de Manchester, defendeu que o tráfico de pessoas para exploração econômica e sexual está relacionado ao modelo de globalização e de capitalismo que o mundo adota.
De acordo com ela, esse modelo é baseado em um entendimento de competitividade nos negócios que pressiona por uma redução constante nos custos do trabalho. Empregadores tentam flexibilizar ao máximo as leis e relações trabalhistas para lucrar com isso e, ao mesmo tempo, atender uma procura por produtos cada vez mais baratos por parte dos consumidores.
A pobreza, que torna populações vulneráveis socialmente, garante oferta de mão-de-obra para o tráfico – ao passo que a demanda por essa força de trabalho legitima esse tráfico de pessoas, atraindo intermediários (como os “gatos” no Brasil). Em resumo, de acordo com Phillips, “a sistemática desregulação do mercado de trabalho facilita o surgimento de trabalho forçado”. Para atuar no problema, deve-se atuar tanto na oferta desse tipo de mão-de-obra quanto na demanda. No combate à pobreza e no modelo de desenvolvimento que queremos.
Simon Steyne, responsável pelo departamento de relações exteriores da TUC, central sindical britânica, trouxe a situação do trabalho forçado no Reino Unido para a discussão: “A economia do país depende de imigrantes – que vão fazer serviços como faxineiros, empregados domésticos, trabalhadores do sexo. Precisa de trabalho barato, flexível e explorável para essas funções”. Dessa forma, a globalização de mercados, que traz lucros para alguns e pobreza muitos, apresenta uma de suas piores faces nos países ricos.
Esses imigrantes são os mais sujeitos ao trabalho forçado, e como não possuem documentação legal não conseguem ir atrás dos seus direitos – situação parecida com os imigrantes ilegais bolivianos que trabalham de forma degradante em pequenas oficinas de costura da cidade de São Paulo. Até as formas de coerção da liberdade se parecem entre si: manter cativo através de um endividamento ilegal, fazer ameaças ou usar da violência e utilizar o fantasma da deportação para que o sujeito permaneça no serviço.
Para Steyne, o tráfico de pessoas é um componente, uma etapa do trabalho forçado, e não o contrário. Considerando dessa forma, coloca-se em posição de destaque a utilização final do traficado e não o processo que levou ao deslocamento – ou seja – plantar, colher, limpar, construir, costurar algo para alguém – que pode, assim, ser reconhecido para uma efetiva punição.
Commodities
O embaixador Mark Lagon, responsável pelo escritório de combate ao tráfico de pessoas do Departamento de Estado norte-americano, informou que o Departamento de Trabalho está elaborando uma lista de produtos que podem conter trabalho forçado em suas cadeias de produção. Essa ferramenta deve ser usada para ajudar no combate ao problema, identificando os setores de produção mais afetados em cada país e forçando paísesa agirem. Mas também como um alerta aos importadores nos Estados Unidos para ficarem de olho nesses produtos.
A criação e implantação dessa lista é conhecida há algum tempo e causa preocupação entre os empresários de outros países. Pelo o que é possível perceber, mesmo dentro do poder executivo ou do legislativo dos EUA não há um consenso sobre quais ações adotar a partir desse instrumento. A versão mais corrente é que sirva de referência para ajudar no combate ao tráfico e ao trabalho forçado. Mas também há defensores de que ele seja utilizada para restrições comerciais.
Durante um evento realizado no Congresso norte-americano em novembro do ano passado, congressistas e representantes do poder executivo de lá elogiaram as ações brasileiras no combate ao trabalho escravo, citando como exemplo a “lista suja” – cadastro do governo federal que publica o nome dos empregadores que utilizam esse tipo de mão-de-obra. Além das ações de alguns bancos e empresas, que têm cortado de seus financiados e fornecedores os que utilizaram trabalho escravo. Em outras palavras, no Brasil já temos um instrumento que garante um corte seletivo e cirúrgico – a “lista suja” – tornando desnecessário erguer barreiras comerciais a setores inteiros. Falta ele ser adotado de forma abrangente.
Esse foi um dos temas abordados na apresentação de Andréa Bolzon, coordenadora nacional do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Ela mostrou como o trabalho escravo tem sido utilizado na expansão da fronteira agrícola brasileira, principalmente na região amazônica, em atividades que vão da extração de madeira à produção de carvão e abertura ou limpeza de áreas para a implantação de fazendas de gado, de soja, algodão, entre outros produtos.
Bolzon discorreu sobre ações que vêm sendo tomadas no Brasil para atuar junto à demanda por esse tipo de trabalhadores, com destaque para o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O acordo envolve, hoje, mais de 100 empresas nacionais e multinacionais que se comprometeram a combater o trabalho escravo em suas cadeias de fornecedores, seja deixando de comprar de fazendas da “lista suja”, seja conscientizando frigoríficos e indústrias a não comprarem do cadastro do governo.
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