Brasília – No lançamento do marco regulatório para exploração de petróleo no pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a nova região petrolífera de pré-sal de “dádiva”. Mas alertou que se o país não tomar as medidas certas, as gigantescas reservas de petróleo poderão ser transformar em “maldição”.
Lula não quer que se repita no Brasil, o que ocorreu em países pobres que descobriram grandes reservas de petróleo. Segundo o presidente, essas nações passaram a exportar o óleo cru a qualquer preço, caíram na tentação do dinheiro fácil e acabaram por destruir suas indústrias e a economia. “O bilhete premiado pode transformar-se em fonte de grandes problemas”, afirmou, na cerimônia realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Para evitar o problema, o presidente disse que determinou três diretrizes à equipe que elaborou o marco regulatório: maior parte dos lucros com a exploração deve ficar no país, não sermos somente exportador de óleo cru e que o dinheiro seja investido no combate à pobreza e nas áreas de educação, ciência e tecnologia e cultura.
Ao discursar, Lula saiu em defesa da Petrobras e criticou o governo passado por ter classificado a estatal de “último dinossauro a ser desmantelado”, chegando até a sugerir a mudança de nome da empresa. “Se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da empresa. Em vez de Petrobras, com a marca do Brasil, a companhia passaria a ser chamada de Petrobrax. Sabe lá o que esse “X” queria dizer”, disse. Para o presidente, a descoberta do pré-sal deve-se à determinação e ao talento da petrolífera.
O novo marco regulatório prevê que a União poderá aumentar o capital da Petrobras. A estimativa é de um acréscimo de US$ 50 bilhões. Além da capitalização da estatal, os projetos de lei encaminhado ao Congresso Nacional prevê a criação de uma nova estatal, a Petro-Sal, e de um fundo social, que vai usar parte do dinheiro da exploração do pré-sal no combate à pobreza e em ações educacionais, culturais e de ciência e tecnologia.
Lula ainda convocou a população a participar do debate sobre o pré-sal no Legislativo. Os projetos foram encaminhados em regime de urgência, o que significa que a Câmara dos Deputados e o Senado, juntos, têm 90 dias para apreciar as propostas antes do trancamento da pauta de votações.
Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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Dilma minimiza queda nas ações da Petrobras com anúncio do pré-sal
Brasília – A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, minimizou a queda nas ações da Petrobras após o anúncio do marco regulatório do pré-sal. Segundo Dilma, as oscilações de mercado não podem ser levadas em consideração para definir a lucratividade tanto da Petrobras quanto da Petro-Sal, futura estatal que coordenará a exploração desse petróleo.
“Não se pode olhar uma empresa apenas vendo as variações das ações no mercado”, afirmou a ministra. “A Petrobras é capaz de manter a lucratividade e o nível de investimentos no médio e longo prazos.”
A ministra lembrou que a Petrobras ampliou em R$ 60 bilhões os investimentos desde o início da crise financeira internacional. “Esses recursos são suficientes para assegurar a produção na área já concedida”, afirmou.
Dilma destacou ainda que a presença de investidores internacionais ajudará a financiar a exploração da camada de cerca de 7 mil metros de profundidade. “Os investidores estrangeiros percebem a atratividade do projeto”, ressaltou.
No pregão de hoje (31) da Bolsa de Valores de São Paulo, as ações preferenciais da Petrobras, as mais negociadas no mercado, registraram queda de 3,53%. O desempenho dos papéis da empresa ajudou a derrubar o Ibovespa, índice da Bolsa, que fechou em baixa de 2,1%.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
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Ildo Sauer defende Petrobras como “centro operacional” do pré-sal
São Paulo – O ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, defendeu a decisão do governo de colocar a empresa como “centro operacional” no projeto de lei (PL) que estabelece o modelo de partilha de produção para a exploração do petróleo da camada pré-sal. O PL prevê que a Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados, e terá uma participação mínima de 30% em todas as áreas licitadas.
“Acho que, em relação a discussão iniciada em 2007, também aquilo que parecia ser uma posição do governo de ir contra a Petrobras, comandada pela Casa Civil e pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), acabou mudando, no sentido positivo, de que a Petrobras vai estar no centro operacional, o que garante eficiência industrial e operacional das atividades”, disse o professor da Universidade de São Paulo (USP).
Sobre a criação de uma empresa (Petro-Sal) para administrar o pré-sal, Sauer considerou positivo o fato dela não atuar operacionalmente, mas ressaltou que a ANP poderia exercer plenamente as funções para as quais ela foi criada, “como uma espécie de novo ente regulador e controlador [poderia ter suas funções executadas pela ANP]”, disse. “Talvez fosse desnecessário, porque bastaria alterar [as funções da ANP], até porque já está superada”, completou, Sauer.
O professor criticou o fato do governo não ter ainda contratado a Petrobras para fazer a conclusão do processo exploratório do pré-sal. Para ele, é preciso um esforço exploratório maior comandado pelo governo e executado pela Petrobras. “É necessário saber o volume de recursos, a configuração geofísica e o possível plano de produção, se forem 100 bilhões de barris ou 300 bilhões de barris, ou 50 bilhões de barris, certamente a estratégia será diferente”, afirmou.
Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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Fontana diz que votação dos projetos do pré-sal é prioridade do governo neste ano
Brasília – As votações dos quatro projetos de lei do marco regulatório do pré-sal são prioridades do governo no Congresso Nacional neste semestre. A afirmação foi feita hoje (31) pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Ele ressaltou que, apesar da urgência na definição do modelo do pré-sal, há outras matérias também de interesse do governo que precisam ser votadas. “Retardar essas aprovações, significa retardar uma série de benefícios para toda a população brasileira”.
De acordo com Fontana, 90 dias é um prazo mais do que suficiente para votar os quatro projetos na Câmara, para que eles sejam encaminhados à discussão e votação no Senado posteriormente.
Como os projetos estão com pedido de urgência constitucional, eles começam a trancar a pauta de votações da Câmara daqui a 45 dias. O líder também disse que a ideia é aprovar as quatro propostas em datas próximas, uma vez que são matérias correlatas.
Em relação à já anunciada obstrução da oposição na tramitação dos projetos, o líder governista fez um apelo para que os partidos de oposição que estiverem contra as propostas do governo que apresentem suas contrapropostas para serem discutidas e votadas.
“A minha visão é de esperar que a oposição assuma a postura de que essa é uma riqueza nacional e que nós deveremos colocá-la acima do interesse de quem está no governo ou na oposição. Se a oposição tem visão crítica em relação às propostas, que ele apresente sua contraproposta e nos ajude a acelerar as votações”, disse Fontana.
Os quatro projetos encaminhados à Câmara, de acordo com o líder, têm a mesma prioridade de tramitação, “porque compõem o novo marco regulatório do petróleo e a forma como o Brasil vai explorar essa riqueza nacional”. “Todos esses projetos têm que andar em paralelo, porque, para funcionar o novo sistema, tudo isso tem que estar aprovado.”
Embora ainda não esteja definida a forma de tramitação dos projetos, se em comissões especiais ou nas comissões técnicas, já que a definição ainda depende de análise da assessoria da Presidência da Câmara, o líder governista disse ser favorável à criação de quatro comissões especiais, uma para cada projeto, com um relator para cada proposta. Segundo ele, isso vai permitir um debate mais aprofundado sobre cada matéria.
Por Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
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FUP defende o monopólio estatal na exploração do pré-sal
Brasília – A Federação Única dos Petroleiros (FUP), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), defendeu hoje (31), em nota, o monopólio estatal na exploração, comercialização das jazidas da camada pré-sal. A proposta faz parte de um anteprojeto, elaborado pela entidade, para a nova lei do petróleo, apresentado ao governo federal.
A proposta determina o fim dos leilões das jazidas, de maneira que a exploração de petróleo no país fique sob a responsabilidade da Petrobras. Para a FUP, a Petrobras, atualmente uma sociedade de economia mista, deve voltar a ser uma empresa inteiramente pública.
O projeto prevê também que os recursos provenientes da comercialização do petróleo e do gás da camada pré-sal devem ser destinados prioritariamente para as políticas públicas que combatam as desigualdades sociais.
Para o gerenciamento dos recursos oriundos da exploração, a FUP defende a criação de um fundo social soberano, cujo a gestão inclua a participação de representantes dos trabalhadores.
Por Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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