O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP) , considera o novo marco regulatório de exploração do pré-sal proposto ontem pelo governo um passo adiante no desenvolvimento econômico sustentável do País. “Com os recursos do pré-sal, o Brasil assume um novo patamar e garante a realização de desenvolvimento com justiça social”, ressaltou o parlamentar. Ele destacou a importância de criação do Fundo Social, que vai canalizar recursos para educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.
Na opinião de Vaccarezza, o 31 de agosto é a afirmação da nacionalidade e da soberania brasileira, já que o Brasil alçará uma nova condição econômica. “O Brasil não vai exportar apenas óleo cru mas, sim, produtos com valor agregado, gerando empregos e renda em nosso País. Teremos um dos maiores parques petroquímicos do mundo”, disse.
O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS) , afirmou que se empenhará para que sejam votados ainda este ano os quatro projetos relativos à exploração de petróleo na camada pré-sal. “O governo tem uma visão clara em relação a isso: precisa votar o quanto antes, pois essa é a maior prioridade em termos estratégicos e de interesse econômico do País”.
O deputado Devanir Ribeiro ((PT-SP) chamou a atenção para a necessidade de a população brasileira se mobilizar para garantir a aprovação das propostas enviadas ao Congresso. “O assunto é do interesse de toda a sociedade brasileira. Temos que recriar a campanha O Petróleo é Nosso”, ressaltou. Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE) , o novo marco representa um divisor de águas na história do Brasil. “Teremos o antes e o depois do pré-sal. Não se trata apenas da descoberta de grandes recursos naturais, mas de uma excepcional oportunidade de promover o desenvolvimento econômico, social, ambiental e superar desigualdades regionais históricas, disse.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA) afirmou que as propostas do governo consolidam a soberania nacional. “Tudo se norteia pela visão de que as riquezas naturais pertencem ao povo brasileiro. Caberá ao Congresso referendar a proposta, ou até melhorá-la. O importante é que estamos criando um novo marco, rompendo com um modelo antinacional deixado pelo PSDB e DEM, do governo FHC”.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) defendeu que os recursos do pré-sal sejam distribuídos entre todos os estados. Ele afirmou que é contra que só alguns Estados, por limites geodésicos de longitude e latitude, estejam vinculados a esse petróleo.
Por Paulo Paiva.
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Lula: “Pré-sal é o passaporte para o futuro do Brasil”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (31) a proposta do modelo regulatório para exploração do pré-sal, com novas diretrizes e a transformação do sistema de concessão para o de partilha para explorar o óleo do fundo do mar.
O novo modelo também vai abranger outras áreas a serem eventualmente descobertas. Nos quatro projetos enviados pelo Planalto ao Legislativo, está prevista a criação de um Fundo Social para financiar ações de combate à pobreza, a modernização cientifica e tecnológica do País e melhoria da educação. “A riqueza do pré-sal é o passaporte para o futuro do Brasil”, discursou Lula durante cerimônia de lançamento que contou a presença de ministros, governadores, prefeitos e parlamentares.
O presidente Lula ressaltou que o modelo proposto – de partilha – condiz com os novos tempos, com a situação do mercado internacional do petróleo, além de ser compatível com modelos de vários países com grandes jazidas. Lula observou que a partir de 2003, quando assumiu o primeiro mandato, a Petrobras passou a ser fortalecida, e hoje está entre as maiores petrolíferas do mundo. Pela proposta do governo, a estatal será a única operadora do pré-sal-, embora outras empresas possam participar, por meio de consórcios. O presidente lembrou que aqueles que tentaram ridicularizar a estatal hoje têm que reconhecer o papel estratégico da empresa no desenvolvimento do País.
Presente à cerimônia, a ministra chefe da casa Civil, Dilma Roussef, lembrou que o pré-sal será de baixíssimo risco para empresas que vão prospectar óleo e gás. A ministra sublinhou que agora o Brasil deu mais um passo para alcançar uma nova era, com o novo marco regulatório. Os recursos que virão do pré-sal serão convertidos a um Fundo Social destinado a resgatar uma dívida histórica com os mais pobres e em várias ações de cunho estratégico, além de garantir um novo posicionamento do Brasil no cenário internacional, ao lado das grandes potências.
O governo também propõe a criação de uma nova empresa pública — a Petrosal – para defender os interesses do governo federal nos empreendimentos petrolíferos – principalmente os da área Pré-sal. Segundo Lula, o objetivo das mudanças regulatórias é garantir também que o Brasil não seja mero exportador de óleo cru, mas de produtos com maior valor agregado, transformando o País em um grande polo petroquímico mundial. Para isso, será fortalecida a indústria petrolífera nacional, com mais estaleiros, a construção de plataformas e sondas no País.
Sem se referir ao PSDB e ao DEM, durante a cerimônia o presidente Lula criticou o governo FHC (1995-2002) que patrocinou a mudança na lei do petróleo. “Na época, os adoradores do mercado viviam em alta, e chegaram a dizer que a Petrobras era um dinossauro e ainda pensaram em mudar o nome da empresa para Petrobrax”, recordou o presidente. “Eram tempos de pensamentos subalternos, em que o Brasil volta e meia quebrava e pedia ajuda ao FMI”.
Por Paulo Paiva.
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Requião defende distribuição de Fundo do pré-sal para combater pobreza no País – 31/08/2009 19:14:47
O governador Roberto Requião disse nesta segunda-feira (31), em Brasília, que os recursos gerados pelo pré-sal devem ser utilizados para beneficiar todo o País, e não para favorecer alguns Estados enquanto outros permanecem na pobreza. Na cerimônia de lançamento do modelo regulatório do pré-sal, conduzida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, Requião defendeu a criação do Fundo Social para ser distribuído aos Estados brasileiros no combate à pobreza.
“O pré-sal tem que beneficiar o País com um Fundo Nacional que seja distribuído para combater a pobreza”, afirmou. Para o governador, a proposta de um “novo Emirado” está na contramão da história. Requião referiu-se à pressão dos Estados produtores – São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo – para que sejam favorecidos na distribuição dos royalties.
Requião lembrou do modelo de distribuição da energia elétrica no País. “O Paraná tem excedente de energia elétrica, resultado de investimentos do próprio Estado, e a nossa energia entra no pool nacional, o que assegura uma baixa do preço”, explicou, ressaltando que o mesmo critério deve valer para o pré-sal.
Ao lançar os projetos de lei que formam o marco regulatório para a exploração no pré-sal, o presidente Lula deixou para o Congresso Nacional a discussão sobre a divisão dos royalties. Apesar disso, os discursos do presidente, do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e da ministra Dilma Roussef (Casa Civil da Presidência) sinalizaram para a intenção do governo de dividir os benefícios do pré-sal com todos os brasileiros.
Em seu discurso, Lula disse que sua equipe está orientada para que o novo modelo de exploração do petróleo tenha a diretriz de que toda riqueza deve pertencer ao Estado, ou seja, o modelo de exploração a ser criado deve assegurar que a maior renda gerada fique “nas mãos do povo”.
“Propomos o fortalecimento do pacto federativo mediante a distribuição das riquezas nacionais com todos os Estados e municípios da federação”, acrescentou o ministro Lobão. A ministra Dilma também reiterou que os recursos da exploração no pré-sal serão utilizados para combater a pobreza.
Ao final da cerimônia, para a qual foram convidadas 3 mil pessoas – entre governadores, parlamentares e várias autoridades nacionais e estaduais -, o governador Requião elogiou o discurso do presidente Lula. “Foi um discurso nacionalista”, disse. “Agora o governo tem que avançar na retomada do controle da Petrobras”, defendeu Requião.
Durante seu discurso, o presidente disse que o novo modelo de partilha dos recursos do petróleo, que englobará as novas áreas a serem descobertas no futuro, é uma mudança necessária e justificada. Afirmou que o Brasil vive um momento diferente de 1997, quando extinguiu o monopólio da Petrobrás e criou o modelo de concessão.
Disse Lula que àquela época tentou-se privatizar a Petrobras. “Diziam que a Petrobrás era o último dinossauro a ser desmantelado no País. Tentaram até trocar o nome. Se não houvesse pressão, teriam mudado para Petrobrax”, afirmou, numa clara crítica ao governo de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.
O presidente convocou os brasileiros a participarem do debate sobre os projetos do marco regulatório que serão encaminhados ao Congresso Nacional. Afirmou que hoje “é um dia histórico para o País” e que esse debate não pode ficar restrito ao Congresso.
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