Na tarde do último dia 15 de setembro, representantes da CUT, da Contraf, da Anapar e do Sindicato dos Bancários de Brasília reuniram-se com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, e com o secretário da Previdência Complementar, Ricardo Pena. Os representantes das entidades de classe discutiram aspectos da Resolução CGPC 26 e levaram, ao ministro, a reivindicação dos participantes de alterar aquela norma, que completa um ano no final deste mês de setembro.
O principal questionamento das entidades de classe diz respeito à possibilidade, aberta pela resolução, de se devolver parte dos valores do superávit dos planos de previdência para as patrocinadoras. O valor passível de devolução, diz a norma, deve ser proporcional às contribuições feitas – no caso de planos patrocinados por empresas públicas, metade do superávit pode ser devolvida, já que nesse caso as contribuições são paritárias.
As entidades de classe sempre foram contrárias à devolução de valores, por não existir na legislação (leis complementares 108 e 109) qualquer previsão nesse sentido. A lei prevê explicitamente que, se houver superávit, deve ser feita uma reserva de contingência de até 25% das reservas do plano, com o excedente a esse valor contabilizado em uma reserva especial para revisão de plano. Por revisão de plano entende-se revisão das contribuições, de premissas atuarias e de benefícios. A lei somente prevê que, se a revisão implicar em redução de contribuições, tal redução obedecerá à mesma proporção das contribuições de participantes e patrocinadores.
Liminar contra a devolução continua
Vários mandados de segurança foram ajuizados contra o ministro da Previdência Social, na qualidade de presidente do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). A Anapar é autora de dois desses mandatos e de ação principal para impedir a devolução de valores – nesses processos ainda não houve julgamento de mérito nem os pedidos de liminar foram acatados pelo Judiciário.
Quem obteve sucesso foi o Sindicato dos Bancários de Brasília, que conseguiu liminar suspendendo os efeitos da resolução para os planos de previdência patrocinados para associados da entidade – os fundos patrocinados por bancos (Previ, Funcef, Fundação Itaubanco, Banesprev e outros).
CUT, Anapar, Contraf e Sindicato de Brasília reivindicaram do ministro que fosse revogada a possibilidade de devolver valores, uma vez que a Justiça mandou suspender os efeitos da resolução. As entidades até admitem que parte do superávit seja utilizada para solver dívidas da patrocinadora para com o próprio plano de previdência, mas nunca admitirão devolver dinheiro às patrocinadoras.
Com a recuperação das cotações das bolsas de valores, alguns fundos de pensão voltaram a apresentar superávit e já existe grande demanda dos participantes para que sejam discutidas revisões de planos para utilizar os excedentes.
Ministro da Previdência nega revisão da Resolução 26
O ministro negou a possibilidade de rever a resolução e reafirmou seu entendimento de que podem ser devolvidos valores às patrocinadoras, alegando que na formulação da lei, em 2001, este era o debate no Congresso Nacional.
Os representantes dos trabalhadores protestaram, mostrando que a norma é ilegal. Reafirmaram seu propósito de continuar lutando para que não saia nenhum centavo do patrimônio dos fundos de pensão para os cofres das patrocinadoras, que por sinal jamais contestaram a resolução. Todas as ações em andamento são de autoria dos trabalhadores, uma vez que os patrões são beneficiados pela resolução. As reservas dos planos devem ter como único objetivo garantir o pagamento de benefícios.
Fonte: Contraf-CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.