BNDES tira da poupança interna e financia remessas das múltis
Decreto de FH abriu empréstimos para monopólios externos
Os empréstimos do BNDES – e de qualquer banco público – a empresas estrangeiras estão proibidos há quase 50 anos, desde a lei nº 4.131, do dia 3 de setembro de 1962. A lei, que em vários de seus dispositivos – sobretudo os que se referem à remessa de lucros – foi desfigurada no primeiro governo da ditadura, continua plenamente em vigor no que se refere às “disposições referentes ao crédito” (artigos 37, 38, 39 e 40).
Veremos como Fernando Henrique, em 1997, agiu para burlar essa lei. Antes, permita-nos o leitor, algumas considerações bastante atuais sobre o fundamento da proibição instituída pela lei 4.131.
O BNDES financiará R$ 20,9 bilhões, com cinco anos e meio de carência e trinta anos de prazo, dos R$ 34,6 bilhões em que está estimada a construção do trem-bala entre o Rio e São Paulo – uma concessão de 40 anos, disputada por oito multinacionais: Alstom (França), Siemens (Alemanha), Mitsubishi, Kawasaki, Toshiba e Hitachi (Japão), Ansaldo Breda (Itália) e Hyundai (Coreia do Sul).
Em termos sucintos: o BNDES dará ao consórcio que construirá e explorará o trem-bala por 40 anos (!) quase o mesmo que emprestou à Petrobrás para explorar o pré-sal (R$ 25 bilhões). Com três diferenças: a primeira é que o empréstimo à Petrobrás exigiu o empenho pessoal do presidente Lula; a segunda, que o pré-sal é uma questão estratégica para o país, o que não se pode dizer do trem-bala; terceira, a Petrobrás pertence ao povo brasileiro, o que não se pode dizer da Alstom e colegas.
MATRIZ
Há alguns dias, o presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET), Ruy Bottesi, enviou carta ao presidente do BNDES, solicitando informações sobre o destino do empréstimo de R$ 2 bilhões concedido à Telefónica em outubro de 2007. Relata Bottesi: “Não estamos conseguindo identificar, junto aos tradicionais fornecedores de equipamentos e soluções, com ponto de presença no Brasil, a realização de contratações para a ampliação e modernização da planta de telecomunicações, em 2008 e 2009, especificamente na telefonia fixa”.
O dinheiro do BNDES era para investimentos. Se a Telefónica não o usou para isso, e as sucessivas panes indicam que não usou, remeteu-o para fora, para a matriz, ou enfiou-o na especulação financeira, que é uma forma de inchar o bolo antes de remetê-lo.
O BNDES foi criado em 1952 especificamente para financiar os investimentos das empresas nacionais, que sofriam bloqueio dos monopólios industriais-financeiros externos quanto ao financiamento (e, evidentemente, não apenas quanto ao financiamento). Hoje, esse bloqueio piorou, porque os monopólios ficaram maiores e com maior poder financeiro. No entanto, o BNDES passou a emprestar a eles – enquanto as empresas nacionais não conseguem empréstimos ou conseguem quantias insuficientes, às vezes irrisórias para seus projetos. Sem exagero, tornou-se cúmplice do bloqueio às empresas nacionais.
Assim, emprestando às multinacionais, o BNDES, em vez de financiar investimentos, está financiando remessas de lucros para o exterior. Um colega do presidente do BNDES, o economista keynesiano Ajit Singh, professor em Cambridge, destacou essa forma das filiais de multinacionais agirem, tomando empréstimos para remetê-los, no seu importante trabalho “Capital account liberalisation, free long-term capital flows, financial crises and economic development”.
A lei 4.131 tinha o objetivo de evitar esse descalabro: uma companhia estrangeira, em vez de trazer alguma poupança externa, suga a poupança interna e anaboliza seus lucros com o dinheiro do Estado, secando a poupança interna. Assim não há desenvolvimento que resista, pois as empresas nacionais são despojadas da poupança de seu próprio país.
Colocamos a questão nesses termos porque os advogados do capital estrangeiro sempre defenderam que a necessidade de “atrair” multinacionais estava na nossa “pouca”, “escassa” poupança interna. Sempre foi uma falácia, mas agora ela está evidenciada de forma escandalosa, com filiais de monopólios mastodônticos tomando empréstimos no BNDES supostamente para investir, ao invés de trazer investimentos, e mandando esses recursos para as suas sedes no exterior.
A lei 4.131, no entanto, abria uma exceção, no artigo 39: “[os bancos públicos] só poderão conceder empréstimos, créditos ou financiamentos para novas inversões a serem realizadas no ativo fixo de empresa cuja maioria de capital, com direito a voto, pertença a pessoas não residentes no País, quando elas estiverem aplicadas em setores de atividades e regiões econômicas de alto interesse nacional, definidos e enumerados em decreto do Poder Executivo”.
Foi essa a brecha usada por Fernando Henrique. Através do decreto nº 2.233, assinado em 23 de maio de 1997, considerou “de alto interesse nacional para os fins do art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, as atividades econômicas, desenvolvidas em qualquer parte do território brasileiro, atinentes aos setores abaixo enumerados:
I – serviços públicos de infra-estrutura dos seguintes segmentos: a) exploração de fontes energéticas, geração, transmissão e distribuição de energia de qualquer natureza; b) telefonia de qualquer natureza; c) portos e sistemas de transportes, inclusive de carga e passageiros; d) saneamento ambiental.
II – complexos industriais dos seguintes segmentos; a) químico-petroquímico, compreendendo as indústrias químicas de base, petroquímica, química fina e fertilizantes; b) minero-metalúrgico; c) automotivo, compreendendo as indústrias automobilística e de auto-peças; d) agroindustrial e florestal, compreendendo desde os fornecedores de insumos até os processadores e distribuidores de produtos agropecuários, de alimentos, de bebidas e de painéis de madeira, papel e celulose; e) de bens de capital, compreendendo as indústrias fornecedoras de equipamentos e componentes; f) eletrônico, compreendendo as indústrias de componentes eletrônicos, bem como as indústrias de eletrônicos de consumo, de informática, de telecomunicações e de automação”.
Como pode ver o leitor, esse decreto incluía todas ou quase todas as atividades econômicas em que as multinacionais operavam, e algumas em que ainda não operavam, como “de alto interesse nacional” para fins de empréstimos em bancos públicos. Esta foi a porta escancarada, totalmente contra o espírito (e a letra) da lei 4.131, para que as multinacionais assaltassem o BNDES. Para esse assalto, tudo era “alto interesse nacional”. Infelizmente, no governo atual, pelo decreto 5.688, de 2006, houve uma ampliação do item “f”, referente aos eletrônicos, e a inclusão de mais dois setores: “complexo do turismo” e “arrendamento mercantil de bens de capital”.
FONTE
No entanto, equívocos posteriores somente enfatizam o que precisa ser corrigido. Como diz um trabalho acadêmico bastante interessante, que analisa a trajetória do BNDES antes do governo Lula:
“[a lei 4.131/62] demonstra claramente a forma do desenvolvimento baseado no investimento e fortalecimento da indústria nacional, em poder do capital público ou privado; demonstra também a marca do BNDES como financiador do desenvolvimento econômico nacional, apoiando a criação da infra-estrutura e das indústrias de base por meio das empresas estatais, e apoiando o investimento privado nacional, considerado a parte fraca do tripé formado pelo capital público, capital privado nacional e capital privado externo. Em 1997, o poder executivo publica o decreto nº. 2.233 (….) permitindo, assim, que o BNDES possa emprestar recursos originários do mercado doméstico, mais precisamente os recursos do FAT, às empresas sob controle do capital estrangeiro. Após quarenta e cinco anos de existência, o BNDES passa agora a financiar o capital estrangeiro, perdendo todo o seu vínculo com o modelo nacional-desenvolvimentista, baseado no investimento na empresa privada nacional e na empresa pública, que claramente eram as que mais careciam de recursos de longo prazo, a condições accessíveis. Desde a década de 1950, o apoio à entrada do capital estrangeiro sempre esteve ligado a sua habilidade de trazer a poupança externa. Entretanto, a permissão de obtenção de recursos do BNDES, do FAT, está à contra-mão deste pensamento. O capital privado estrangeiro se torna principal cliente (….) O desenvolvimento econômico parece não ser mais o principal objetivo do BNDES” (Alexandre de Santana Lima, “A atuação do BNDES no desenvolvimento econômico brasileiro 1952-2002”, tese de mestrado, PUC/SP, 2007).
Pois é exatamente isso que precisa mudar – não existe como o Brasil se desenvolver com sua principal fonte de investimentos transformada em coiteiro de monopólios estrangeiros, resquício de uma época terrível, de crimes contra o povo, de roubos colossais, de deformação moral e de traição ao nosso destino.
Por CARLOS LOPES.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.
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Fluxo cambial tem saldo negativo de US$ 1,768 bilhão até o dia 11 de setembro
Brasília – O saldo da entrada e saída de dólares do país, chamado de fluxo cambial, está negativo em US$ 1,768 bilhão, em setembro, até o último dia 11. Esse valor é menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, US$ 4,179 bilhões. A informação foi divulgada hoje (16) pelo Banco Central (BC).
O saldo negativo foi puxado pelo resultado do fluxo comercial (operações de exportações, de importações e de financiamento ao comércio exterior) negativo de US$ 1,491 bilhão. O fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) também ficou negativo, em US$ 277 milhões, até 11 de setembro.
De janeiro até 11 de setembro, o fluxo cambial é positivo em US$ 5,125 bilhões, contra US$ 18,564 bilhões registrados no mesmo período de 2008. No acumulado de 2009, o fluxo comercial está positivo em US$ 9,843 bilhões e o financeiro negativo em US$ 4,718 bilhões.
O BC também informou que até o último dia 11 foram liquidadas compras de moeda americana pela autoridade monetária no mercado à vista no valor total de US$ 636 milhões. Os dólares comprados vão para as reservas internacionais.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil. Edição: Juliana Andrade.
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Deficit em conta corrente supera previsão do BC para julho
Brasília – O deficit em conta corrente no mês de julho foi de US$ 1,665 bilhões e superou a projeção do Banco Central, de US$ 800 milhões para o mês. Nos sete meses do ano, o resultado negativo ficou em US$ 8,739 bilhões, contra US$ 19,039 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. Em julho de 2008, o deficit foi de US$ 2,168 bilhões.
Os dados da conta corrente, em que o país registra as compras e vendas de mercadorias e serviços com o exterior, foram divulgados hoje (25) pelo Banco Central.
Um dos itens da conta corrente é a balança comercial, que registra exportações e importações. No mês passado, o superavit comercial chegou a US$ 2,927 bilhões e acumulou US$ 16,924 bilhões de janeiro a julho.
No caso de serviços e rendas (remessas de lucros e dividendos, pagamentos de juros, viagens internacionais e outros), o resultado foi negativo em US$ 4,901 bilhões em julho e em US$ 27,547 bilhões nos sete meses do ano.
As transferências unilaterais correntes (registros de transferências de bens e serviços, doações recebidas ou enviadas sem contrapartida) somaram US$ 309 milhões no mês passado e US$ 1,884 bilhões de janeiro a julho.
Além da conta corrente, os dados do balanço de pagamentos (as transações comerciais e financeiras do Brasil com o exterior) também registram a conta capital e financeira (empréstimos e investimentos). Quando o país tem deficit em conta corrente, precisa cobrir o resultado negativo com empréstimo ou receber investimentos do exterior.
Segundo o Banco Central, o investimento estrangeiro direto, que vai para o setor produtivo, somou US$ 1,287 bilhões em julho, valor abaixo do projetado pela instituição para o mês, de US$ 1,6 bilhões. Nos sete meses de 2009, esse investimento chegou a US$ 13,971 bilhões. A projeção do BC é chegar ao final do ano com esses investimentos totalizando US$ 25 bilhões.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil. Edição: Tereza Barbosa.
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26 de Janeiro de 2009 – 14h43 – Última modificação em 26 de Janeiro de 2009 – 14h43
Contas externas têm primeiro déficit desde 2002
Brasília – As transações correntes do Brasil fecharam o ano de 2008 com um déficit de US$ 28,3 bilhões. Foi o primeiro resultado negativo desde os US$ 7,6 bilhões registrados no ano de 2002. O indicador das transações correntes é a soma de comércio exterior, viagens internacionais, pagamento de juros da dívida externa e remessa de lucros de multinacionais. Em 2007, o saldo corrente ficou positivo em US$ 1,5 bilhão, permitindo uma forte valorização do real frente ao dólar.
O número negativo de 2008 se deve à queda da balança comercial (diferença entre exportações e importações), ao maior número de brasileiros viajando para o exterior e à elevação das remessas de lucros das empresas para fora do país. Quando o país tem déficit em transações correntes, precisa atrair empréstimos e investimentos estrangeiros para financiar o saldo negativo e manter a cotação de sua moeda estável.
No ano passado, o déficit corrente foi financiado pela entrada no Brasil de US$ 32,9 bilhões em investimentos estrangeiros e dívida externa. Com o agravamento da crise financeira mundial, porém, o ingresso de recursos externos caiu substancialmente em relação a 2007, quando o Brasil chegou a receber US$ 89,1 bilhões.
De acordo com balanço de pagamentos da economia divulgado hoje (26) pelo Banco Central (BC), a balança comercial registrou, em 2008, queda aproximada de US$ 16 bilhões, na comparação com 2007. O total dos gastos de brasileiros em viagens ao exterior cresceu cerca de US$ 2,7 bilhões, passando de US$ 8,2 bilhões, em 2007, para US$ 10,9.
No entanto, a pressão maior veio da remessa de lucros das empresas multinacionais para o exterior que teve um incremento de US$ 11,4 bilhões no ano passado. Em 2007, elas haviam enviado para fora do país US$ 22,4 bilhões e no ano passado esse valor subiu para US$ 33,8 bilhões. A indústria automotiva foi a que mais enviou lucros para o exterior em 2008, totalizando US$ 5,6 bilhões, contra US$ 2,7 bilhões remetidos em 2007.
Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.