Três emendas de deputados do Dem e PSDB tinham o mesmo texto visando favorecer cartel das 7 Irmãs
Os lobistas das multinacionais organizados no IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) usaram deputados do PSDB e do DEM para apresentar emendas contra os interesses do Brasil e da Petrobrás nos projetos que mudam a legislação para o pré-sal, enviados pelo governo ao Congresso. As justificativas apresentadas por Eduardo Gomes (PSDB-TO), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Eduardo Sciarra (DEM-PR) em suas emendas são rigorosamente idênticas e foram assumidas pelo IBP.
“A previsão legal de um monopólio ou reserva de mercado para a Petrobras não se justifica em hipótese alguma”, diz um mesmo trecho das três emendas dos deputados da oposição. Além do fim do monopólio da Petrobrás na operação dos novos campos, as múltis usaram outros parlamentares, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Aníbal (PSDB-SP), para defender a redução do poder da Petro-Sal (a estatal que gerenciará o novo modelo) nos comitês de exploração, o fim da contratação direta da Petrobrás e da exigência de que a estatal tenha participação mínima de 30% em todos os novos campos.
Flagrado com texto idêntico ao de outros deputados, o líder da bancada do PSDB, deputado José Aníbal (SP), confirmou que foi procurado por representantes do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo) e que assinou emendas elaboradas pelo órgão. “Meu pessoal sugeriu que eu assinasse as emendas no sentido de estimular a discussão”, disse Aníbal, explicando que achou estranho que, depois, tenham aparecido emendas exatamente iguais à sua. “Estou totalmente em desacordo com este comportamento, mas não discordo do mérito”, disse ele, anunciando que mandou retirar as emendas.
LEGISLAÇÃO
O governo decidiu mudar a legislação que regula a exploração de petróleo no país depois da descoberta da região do pré-sal, área rica em gás e petróleo de alta qualidade e de baixo risco exploratório, no litoral brasileiro. Diante da situação criada com a nova descoberta feita pela Petrobrás, o presidente Lula e o Conselho Nacional de Energia determinaram a retirada de 41 blocos da nona rodada de licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que previa o regime de concessão. Neste regime, as empresas exploradoras tornavam-se donas do petróleo extraído. O governo quer o regime de partilha, onde a União passa a ser a dona do petróleo retirado. O presidente Lula propôs também que a Petrobrás passe a ser operadora única de toda a região. O IBP quer impedir essas mudanças que fortalecem a Petrobrás e beneficiam o Brasil.
A entidade de fachada do Cartel das Sete Irmãs espalhou oito emendas através dos parlamentares oposicionistas na Câmara Federal. Seu objetivo central é garantir a presença das empresas estrangeiras na exploração do pré-sal e impedir o fortalecimento da Petrobrás. Numa das emendas o cartel procura garantir que a oitava rodada de licitações, suspensa pela justiça, mantenha os contratos de concessão mesmo em áreas que pertençam ao “polígono do Pré-Sal”. “A presente emenda aditiva tem por escopo esclarecer que os blocos ofertados na 8ª Rodada de Licitações, os quais encontram-se localizados na área delimitada no anexo do projeto de lei 5.938/2009 (“polígono pré-sal”), não deverão ser alcançados pelo regime de partilha de produção e que a 8ª Rodada de Licitações deverá ser concluída e validada”, diz um trecho da emenda.
Outra emenda patrocinada pelas multinacionais questiona a legalidade da contratação direta da Petrobrás para a exploração do pré-sal. Diz o texto: “A contratação direta é inconstitucional e este projeto de lei, na sua forma original, abriria margem para posterior declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal”.
PROJETOS
E apresenta o argumento de que a União, “quando opta por não exercer, ela própria, a atividade por ela monopolizada, pode contratar a realização desta atividade (nos termos do parágrafo primeiro do art. 177 da CF), porém, sempre em observância ao procedimento licitatório inserido no art. 37, caput e inciso XXI da Constituição Federal”. O objetivo é evidente: impedir que o governo contrate diretamente a Petrobrás nas áreas consideradas estratégicas, como está previsto num dos projetos enviados pelo Planalto ao Congresso Nacional.
O cartel pretende também entrar no pré-sal impedindo que a Petrobrás seja a operadora única, como quer o governo. “Não se contesta a notória competência da Petrobras para desenvolver as atividades de exploração e produção de petróleo e gás. Entretanto, além do fato de que uma sociedade de economia mista não pode receber um tratamento privilegiado em detrimento das demais empresas privadas, é importante destacar que pelo menos 60% do capital social da Petrobras é detido por entes privados”, argumenta a emenda das múltis.
As outras emendas questionam o peso da nova estatal no controle que, por proposta do governo, deverá ser exercido pelo Comitê Operacional, órgão criado para defender os interesses da União nos contratos de partilha. Eles querem impedir o poder de veto da Petro-sal no comitê e angariar peso maior das empresas estrangeiras nesta estrutura. Além disso, os custos operacionais na exploração do petróleo, calculados para efeito de definição da partilha, não poderão, segundo o IBP, ser definidos pelos comitês operacionais, mas sim pelas empresas contratadas. O que elas querem com isso é que elas próprias definam os custos para manipular os resultados e interferir na partilha dos lucros.
As propostas apresentadas pelo governo são um avanço na direção do fortalecimento da Petrobrás e numa maior garantia de que os recursos do pré-sal serão usados para incrementar o desenvolvimento nacional. A atuação da oposição, em conluio com as multinacionais, ao contrário das propostas do governo, visa fundamentalmente entregar as riquezas do pré-sal para a ganância das potências estrangeiras. Uma ação claramente voltada contra os interesses nacionais. Tucanos e demistas confirmaram reuniões com os lobistas para preparar sua atuação pró-múltis nos debates do pré-sal.
MOBILIZAÇÃO
Entidades como a Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) defendem uma grande mobilização nacional para garantir as mudanças da legislação (ver matéria ao lado). A Aepet apóia a iniciativa do governo e propõe mudanças para que a Petrobrás seja não só a operadora única mas também exploradora única do pré-sal. O argumento da entidade é que a estatal já mostrou que é a única empresa que tem tecnologia e capacidade para explorar o pré-sal. Além disso, com as reservas de petróleo que o país passa a ter, a estatal brasileira tem todas as condições de obter todos os recursos necessários, junto ao sistema financeiro, para a exploração da região. Segundo o presidente da entidade, Fernando Siqueira, o controle do pré-sal pela nação e a exclusividade da Petrobrás na sua exploração é o caminho que garantirá ao país o controle sobre os seus recursos e sobre o ritmo adequado de exploração de petróleo no país.
Por SÉRGIO CRUZ.
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Comitê entrega manifesto a Lula pelo pré-sal para o povo brasileiro
O “Comitê Gaúcho o Pré-Sal é Nosso” entregou um manifesto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura do início das obras da Rodovia do Parque, na última sexta-feira, em Sapucaia, Rio Grande do Sul. O Comitê é formado por mais de 60 entidades do Estado, como a Assembléia Legislativa, Associação dos Juízes do RS (AJURIS), Central Geral do Trabalhadores do Brasil (CGTB/RS), CUT, Federação das Mulheres Gaúchas (FMG), União Gaúcha dos Estudantes (UGES) e demais centrais sindicais, entidades empresariais, movimentos comunitários e universidades.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT/RS), afirmou que a entidade defende aquilo que está Constituição. “O pré-sal é uma riqueza da nação, neste documento, defendemos que a partilha dos recursos do pré-sal sejam distribuídos para toda a nação, portanto, com todos os municípios e o povo brasileiro. Com isto estaremos fazendo justiça. Felizmente esta bandeira do Comitê Gaúcho coincide com a posição do presidente Lula”, declarou.
O manifesto defende quatro itens em especial, como: 1) Restabelecimento da propriedade de todo o petróleo brasileiro pela Nação Brasileira, com a retomada do monopólio constitucional 2) Extração exclusivamente pela Petrobrás, inclusive com recompra de parte de suas ações, ou modelo alternativo que garanta a propriedade da União. 3) Revisão da política de distribuição de “royalties” decorrentes da extração do petróleo de modo a beneficiar equanimemente toda a população brasileira 4) Constituição de um Fundo Social destinado a construir o país que queremos para nós e nossos descendentes.
Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que a partir do pré-sal “nós queremos mostrar que o petróleo não é apenas para a gente ficar exportando e fazer como muitos países que têm petróleo e continuam pobres”. “Nós queremos exportar derivados de petróleo, coisas que possam colocar valor agregado nos nossos produtos, e é por isso que nós criamos um Fundo para cuidar dos pobres deste país, para cuidar da educação, para cuidar de ciência e tecnologia, para cuidar, sobretudo, da questão cultural e da questão ambiental. Porque daqui a 15 anos ou 10 anos este país deverá ser a quarta economia, a terceira economia ou, se a gente não der sorte, pode ser a quinta economia” afirmou Lula.
O Comitê também entregou um convite à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rous-seff, para participar de um debate sobre o tema, no Rio Grande do Sul, no mês de outubro. “Falta apenas ajustar a data, a ministra já aceitou”, confirmou Pavan.
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Presidente e relator de comissão querem evitar pulverização de recursos de fundo do pré-sal
Brasília – Evitar a pulverização dos recursos do Fundo Social, criado para abrigar o dinheiro do pré-sal brasileiro, é a principal preocupação do Comissão Especial criada para analisar o projeto de lei referente ao assunto na Câmara. Segundo o presidente Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), acrescentar áreas como saúde e previdência entre as beneficiadas pelo fundo pode torná-lo um “miniorçamento”. “Vejo com preocupação porque o fundo tem que ter foco específico em áreas estratégicas. E os recursos têm que ser só para investimento, não para custeio”, afirmou.
O projeto original do governo prevê a destinação de recursos do Fundo Social para as seguintes áreas: educação, ciência e tecnologia, sustentabilidade ambiental, combate à pobreza e cultura. O relator da comissão, deputado Antônio Palocci (PT-SP), também demonstrou preocupação, mas disse que alguns pontos podem ser revistos.
“O maior número de emendas específicas é da saúde. É lógico que não seria cabível fazer uma pulverização dos recursos do fundo, até porque perderia a eficácia. Agora, rever as possibilidades, isso pode ser revisto. É um direito não só meu, é um direito da Câmara”, afirmou o relator.
Palocci também se mostrou contrário à ideia de determinar na lei a porcentagem do fundo que deve ser direcionada para cada área. “Tem muitas propostas que destinam o que vai para cada área, eu, em princípio, não gosto dessa opção porque você engessa muito o recurso”, afirmou.
Quanto aos efeitos perigosos que a entrada excessiva de dólares do pré-sal possa causar na economia brasileira, o deputado e ex-ministro da Fazenda disse que é favorável a que eles sejam aplicados no exterior para evitar os efeitos cambiais. Um dos receios existentes quanto aos recursos do pré-sal é que haja uma supervalorização da moeda brasileira, prejudicando os setores exportadores.
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Meio Ambiente, Carlos Minc, do Combate à Fome, Patrus Ananias, da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e da Educação, Fernando Haddad, serão convidados pela comissão para falar sobre suas áreas, que estão contempladas inicialmente como recebedoras dos recursos do Fundo Social.
Outra comissão especial, a que trata sobre a capitalização da Petrobras, também se reuniu hoje e aprovou os requerimentos de convite a Mantega, além dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e de Minas e Energia, Edison Lobão. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, além de representantes do setor industrial, do mercado de ações e de acionistas da estatal também serão convidados para as audiências que começam na semana que vem.
Por Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
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