Contratadas para fazer o trabalho sujo de repressão, tortura e outras ações de guerra condenáveis pela Convenção de Genebra, empresas americanas de segurança privada têm marcado as políticas externas de segurança dos USA. A onda terceirizante atingiu até a guerra! A chamada Guerra Terceirizada americana contou, inclusive, com tropas maiores que de muitos exércitos nacionais.
Sem entrar no debate sobre a estupidez que, por si só, é a guerra, tal situação remete à banalização dos direitos humanos e da própria vida, transformados em meros objetos de relações mercantis, lógica também verificada na imensa maioria dos processos de terceirização nos segmentos produtivos. Não precisamos ir ao Iraque para comprovar. O elevado número de trabalhadores terceirizados, vítimas de acidentes graves e fatais em setores como o de petróleo, energia elétrica e construção civil dentre outros, é um indicador consistente desta realidade.
Não é à toa que a CUT tem envidado esforços para regulamentar a terceirização, investindo em várias frentes de ação para combater a precarização do trabalho, assegurar a igualdade de direitos e o resgate do valor social do trabalho, duramente atingido nas últimas décadas.
Trata-se de uma verdadeira batalha. Passando por cima das conquistas sociais no campo das políticas públicas e das relações de trabalho obtidas nas últimas décadas, a pressão pela ampliação da terceirização no setor público e privado continua avançando, por meio de iniciativas neoliberais patrocinadas pelo PSDB.
Em São Paulo, lamentavelmente, o governo Serra aprovou uma lei de privatização do SUS, entregando totalmente para Organizações Sociais de direito privado os equipamentos públicos e a gestão da saúde do estado de São Paulo. Tal modelo, inspirado nas teorias do livre mercado, vem sendo questionado inclusive em seus países de origem, como o é caso dos Estados Unidos, onde a ampliação da cobertura pública tem sido uma das principais frentes de ação do novo presidente.
A sanha neoliberal do PSDB, que privatiza, terceiriza e destrói direitos, tenta se espraiar por todos os setores econômicos, público e privado, rural e urbano. O PL 4302/1998, de autoria de Fernando Henrique Cardoso, à época no poder Executivo, que estabelece um padrão de direitos rebaixados de contratação do trabalho, por meio da ampliação do trabalho temporário e da legalização da intermediação de mão-de-obra, continua sendo o principal instrumento de pressão dos empresários no Congresso Nacional para legalizar a precarização do trabalho.
Por outro, temos dado uma demonstração de força e mobilização. A audiência pública sobre o nosso projeto de lei, o PL 1621/2007, realizada dia 30/09/2009, no Congresso Nacional reuniu lideranças sindicais de todo o país, representando os ramos de atividade, organizados na Central.
A ampla mobilização da sociedade, em defesa dos direitos sociais conquistados nas últimas décadas no campo das políticas públicas e das relações de trabalho é condição básica para criar um campo de forças mais favorável à manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas para o conjunto da classe trabalhadora.
É com esse objetivo que a Confederação Sindical das Américas – CSA e a Confederação Sindical Internacional – CSI, juntamente com as suas afiliadas em todo o mundo, organizam neste dia 7 de outubro a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, onde o debate central é que trabalho nós queremos.
Neste contexto, o objetivo maior da CUT deve ser pela aprovação do nosso projeto de lei de combate a terceirização e, consequentemente, o trabalho precário; a aprovação da PEC 231/95 que reduz a jornada de trabalho sem redução de salários; a ratificação da convenção 158 da OIT que inibe a demissão imotivada – principal fator da rotatividade e queda na renda; pela imediata ratificação da convenção 151 da OIT, enviada pelo Presidente Lula em 2008 ao Congresso Nacional, fruto da mobilização da CUT, que garante a negociação coletiva para os servidores públicos. Estas são bandeiras de luta e pauta central da VI Marcha da Classe Trabalhadora, a ser realizado dia 11 de novembro de 2009, em Brasília.
Vamos continuar debatendo e mobilizando em todos os pontos do País pelo combate à terceirização, pela redução da jornada de trabalho e pelo fim do trabalho escravo. Não queremos qualquer emprego e a inclusão a qualquer custo. Queremos mais e melhores empregos, que assegurem dignidade dentro e fora do espaço de trabalho, com o pleno exercício da democracia. Não haverá desenvolvimento sustentável, ético e soberano sem a humanização e valorização do mundo do trabalho.
Por Denise Motta Dau, que é servidora pública federal e secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.