Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (27), na coluna semanal O Presidente Responde, que o governo tem agido para estimular a produção e evitar a especulação e citou como exemplo a recente cobrança de 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos investimentos externos de curto prazo.
“Recentemente, instituímos a cobrança de 2% de IOF sobre os investimentos externos de curto prazo para frear a volatilidade produzida pela especulação”, afirmou na coluna em resposta a um professor de União de Vitória (PR) que ao reclamar de cobrança de tarifas feitas por bancos públicos e privados perguntou ao presidente Lula quando será cumprida a promessa de que em seu governo o Brasil seria um país de produção e não de especulação.
O governo havia criado esse tipo de taxação no começo do ano passado, mas decidiu retirá-la com o agravamento da crise financeira internacional a partir de setembro de 2008. A ideia era atrair recursos externos num momento de escassez provocado pela crise. Ao anunciar o retorno da taxação, no último dia 19, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a medida agora volta para evitar que haja excesso de especulação na Bolsa de Valores e no mercado de capitais brasileiro.
Na resposta, Lula cita também como medidas para evitar a especulação a queda da taxa de juros Selic, que ele destaca ser a menor da história, em 8,75%, e diz que o governo reduziu os spread dos bancos públicos para forçar os bancos privados a seguirem o mesmo caminho.
A coluna O Presidente Responde é publicada semanalmente em jornais de todo o país que se cadastraram para receber o material. Nela, Lula responde a três perguntas enviadas por leitores.
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil. Edição: Talita Cavalcante.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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O Presidente Responde – 27-10-09
Coluna semanal do presidente Lula
27-Out-2009
José Jamir Chaves, 66 anos, aposentado de Formiga (MG) – O Brasil possui todas as condições de promover uma Reforma Agrária eficaz. Possui terra, gente, dinheiro e tecnologia. Por que o sr. não encaminha projeto de Reforma Agrária no Brasil?
Presidente Lula – Desde a criação do Incra, há 40 anos, a reforma agrária contemplou 1 milhão de famílias. Mais da metade – 519.111 – foi assentada em meu governo. Dos 80 milhões de hectares empregados para os assentamentos, mais da metade – 43 milhões – foi de 2003 para cá. E não nos limitamos a entregar a terra. Recuperamos 38 mil km de estradas para o escoamento da produção, financiamos a construção ou reforma de 266 mil casas e investimos em assistência técnica. Os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que inclui as famílias de assentados, passaram de R$ 2,4 bilhões, na safra 2002/2003, para R$ 15 bilhões, na de 2009/2010. Também abrimos linha de financiamento para a compra de tratores. 16.640 já foram adquiridos. Os resultados estão aí. A agricultura familiar, incluindo os assentados, emprega 75% da mão-de-obra do campo e responde por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
Janimary Guerra Pecci, 37 anos, apresentadora de TV de Nova Friburgo (RJ) – O que o sr. pensa sobre o trabalho voluntário e social feito por diversas pessoas, em suas louváveis iniciativas pessoais. Há um compromisso humano e social do Poder Público que jamais poderá ser substituído pela iniciativa de pessoas e empresas?
Presidente Lula – As iniciativas sociais particulares de fato são louváveis. Além de cuidar dos nossos semelhantes, elas estimulam as pessoas a se tornarem mais solidárias. Mas essas iniciativas não são um dever, não são reclamáveis. Já as políticas públicas de assistência social foram reconhecidas pela Constituição de 1988 como um direito do cidadão e um dever do Estado. Estamos, no meu governo, ampliando como nunca a rede de assistência social. Os diversos programas nesta área atendem a mais de 70 milhões de pessoas. Só o Bolsa Família está presente em 12,4 milhões de lares. Nosso próximo passo será enviar um projeto ao Congresso para estabelecer uma espécie de Consolidação das Leis Sociais. Todos os programas criados até hoje, e que ainda não foram regulamentados por lei, passarão a ser uma política de Estado, que deverá ser seguida por todos os governos, independentemente de suas posições a respeito do tema.
Sérgio Andrekowicz, 48 anos, professor de União da Vitória (PR) – Quando será cumprida a promessa de que em seu governo o Brasil seria um país da produção e não da especulação? Cobranças imorais continuam sendo feitas por bancos estatais e privados. Agora, é a cobrança de R$15,00 para renovar o cadastro. É mais uma fortuna adicionada aos lucros dos banqueiros.
Presidente Lula – Sérgio, a produção é nossa prioridade. Passamos de R$ 37,4 bilhões os recursos para financiamento do BNDES, em 2002, para R$ 125 bilhões este ano. A carteira de crédito do Banco do Brasil, que foi de R$ 60 bilhões, em 2002, este ano vai ultrapassar os R$ 300 bilhões. Um exemplo ilustrativo: a indústria naval, que empregava 40 mil pessoas na década de 70, e chegou a 2002 com apenas 6,5 mil, hoje se recuperou: já emprega 46 mil trabalhadores e está abrindo mais 20 mil vagas. Meu governo tem agido para estimular a produção e evitar a especulação. Baixamos a taxa Selic para 8,75%, a menor da história. Reduzimos o spread bancário dos bancos públicos para forçar os bancos privados a seguirem o mesmo caminho. Recentemente, instituímos a cobrança de 2% de IOF sobre os investimentos externos de curto prazo para frear a volatilidade produzida pela especulação. Quanto às tarifas, o Banco Central vedou a cobrança para renovação de cadastro de pessoas físicas. Em caso de descumprimento, o cliente deve formalizar reclamação na Central de Atendimento do BC pelo telefone 0800-979.2345.
Perguntas à coluna devem ser enviadas ao e-mail: editoria@pagina20.com.br
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O Presidente Responde – 20-10-09
Coluna semanal do presidente Lula
20-Out-2009
Elzinha Freitas, 62 anos, servente de Cachoeiro do Itapemirim (ES) – Por que esta Lei de passagens gratuitas para os idosos só atende a linhas interestaduais e não a linhas estaduais? O limite de idade deveria ser de 60 anos e não 65. Teria como mudar este Estatuto?
Presidente Lula – Em outubro de 2003, sancionei o Estatuto do Idoso, muito mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, de 1994. Com o Estatuto, foram ampliados os direitos da população idosa. Trata-se de uma retribuição pelos serviços que esses cidadãos prestaram à sociedade durante toda a vida. O capítulo referente aos transportes prevê vários benefícios, entre eles a garantia de duas vagas em cada veículo das linhas interestaduais, com passagens gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A Constituição Federal, em seu artigo 21, estabelece que à União compete tratar do transporte rodoviário interestadual e internacional. Portanto, a decisão de estender esses benefícios para as linhas estaduais cabe às assembléias legislativas. É necessário, então, um trabalho de convencimento dos deputados estaduais de cada estado. Sobre a idade, antes de pensar em reduzir o limite mínimo de 65 anos, é preciso garantir que os órgãos estaduais apropriados aumentem a fiscalização para que o Estatuto seja respeitado.
Silvio Jorge Monteiro Conde, 58 anos, filho de pensionista e engenheiro civil de Maceió (AL) – Vimos com satisfação que o senhor assinou a Lei 12.008/2009 que garante prioridade aos idosos na tramitação de processos judiciais. Mas, a PEC 36/2008, que corrige uma injustiça histórica a um número ínfimo de pensionistas, desde dezembro passado aguarda para ser votada no Senado por uma ação dos líderes governistas. Não é um comportamento contraditório?
Presidente Lula – Não existe contradição. Desde o início do nosso governo, nós vimos atendendo essa faixa etária em suas legítimas demandas. Tanto que sancionamos o Estatuto do Idoso e também a Lei 12.008/2009. A PEC 36/2008, a que você se refere, estabelece paridade dos reajustes das pensões com os reajustes dos proventos dos servidores da ativa. Mas, a Lei 11.784, originada de Medida Provisória, resolveu a questão relativa à falta de um índice de reajustamento das pensões mandando aplicar o mesmo percentual concedido aos benefícios do regime geral de Previdência Social (ou seja, o INPC) e na mesma época. Isso significa que a situação pode ser mais vantajosa do que equiparar com os servidores da ativa. A demora na tramitação da PEC no Congresso deve ser atribuída à apresentação de um substitutivo que acrescentou outras matérias, o que exige mais estudos e discussão.
Péricles Ferreira Nunes, 56 anos, agrônomo de Petrolina (PE) – Seria possível a criação de um programa no qual empresários seriam subsidiados para comprar máquinas para desassoreamento de leitos de rios e venda da areia, ajudando assim na conservação de rios e geração de emprego e renda?
Presidente Lula – O desassoreamento dos rios tem sido contemplado com programas como o de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Há dois meses, contratamos a execução da dragagem e do derrocamento de dez trechos críticos deste rio. Os investimentos são de R$ 100 milhões para melhorar a navegabilidade do São Francisco e do Parnaíba. Destinamos também, por meio do PAC, R$ 387,8 milhões para o plano de Recuperação e Controle de Processos Erosivos de vários rios. Quatro empreendimentos já foram concluídos, entre os quais a recuperação da Barragem de Cacimba Velha da sua cidade, Petrolina (PE). Quanto a subsidiar a compra de máquinas por empresas privadas, considero uma boa proposta. Estou encaminhando sua sugestão ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e ao BNDES para que estudem a criação de uma linha de crédito destinada à compra de máquinas para o desassoreamento de rios.
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O Presidente Responde – 14-10-09
Coluna semanal do presidente Lula
14-Out-2009
Ricardo Ribamar Ribeiro, da comunidade de hansenianos da Colônia do Prata em Marituba (PA) – Ao parabenizá-lo por conceder uma pensão especial aos hansenianos, aproveito para solicitar maior agilidade na análise dos processos, já que há muitos hansenianos falecendo sem ter o prazer de desfrutar deste benefício.
Presidente Lula – Nós estamos reparando uma injustiça histórica. Desde 1930, por força de lei, as pessoas atingidas pela hanseníase eram internadas e isoladas compulsoriamente pelo Estado em hospitais-colônias. Mesmo com a revogação da lei, em 1976, a situação continuou informalmente até 1986. As condições eram de horror, como se ainda estivéssemos na Idade Média. Eu visitei várias colônias e mantive contato direto com esses homens e mulheres. É preciso acabar com a discriminação – a doença tem cura e as pessoas podem interagir com os doentes em tratamento. Em 2007, criamos uma pensão especial – no valor de R$ 752,00 – para os que foram internados à força até 1986. Nós e o próprio Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) estimamos que receberíamos 4 mil pedidos. Mas o número chegou a 10 mil. Do total de requerimentos, 3.415 já foram aprovados e 293, indeferidos. No final de 2008, nós aumentamos o número de relatores para que todos os requerimentos sejam analisados até dezembro de 2010.
José Ismael de Aguiar, 55 anos, desempregado de Abreu e Lima (PE) – A lei de Anistia criada pelo ex-presidente Itamar Franco dava como certa aos trabalhadores a volta às empresas federais e estatais. Nós, funcionários dos Correios, estamos aguardando. Quando esses anistiados serão chamados?
Presidente Lula – A Lei a que você se refere objetiva reincorporar os demitidos em função da reforma administrativa do governo Collor. Mesmo a Lei tendo sido aprovada em 1994, a quase totalidade dos casos está sendo resolvida em nosso governo. Dos 1.114 pedidos recebidos de ex-empregados dos Correios, a Comissão Interministerial já anistiou 342 e homologou 420, que dependem agora de aprovação pelo Departamento Jurídico do Ministério do Planejamento. O total de ex-servidores federais, que entraram com requerimento, chega a 13 mil. Deste total, 6.778 pedidos já foram deferidos e 4.838 ex-funcionários reincorporados. Houve 1.762 pedidos indeferidos por várias razões, entre as quais, a demissão ter sido efetuada a pedido ou desligamento pelo Programa de Demissão Voluntária. A reincorporação dos anistiados depende de vários fatores, tais como a disponibilidade orçamentária do órgão e achar colocação para quem servia em órgão extinto. Já determinei que a análise de todos os casos seja concluída o mais rapidamente possível.
Francesco Marcolin, 56 anos, comerciante de Santo André (SP) – Com a promulgação da Lei do Aprendiz, o menor entre 14 a 16 anos, só pode trabalhar como aprendiz. Mas é necessário estar cursando a 8ª série. Não seria melhor incentivar as empresas a admitirem esses garotos e colocá-los em escolas, antes que os traficantes os admitam como “soldados do tráfico”?
Presidente Lula – A Lei da Aprendizagem, de 2000, representa um grande avanço para os jovens da faixa etária entre 14 e 24 anos. Para começar, não há a exigência de estar cursando a 8ª série. O que a lei exige é que seja comprovada a freqüência à escola, em qualquer série, para aqueles que ainda não concluíram o ensino fundamental. Há a garantia de renda e de formação profissional, sem comprometer os estudos e o desenvolvimento como pessoa. Quando regulamentamos a lei, em 2005, determinamos que todas as empresas de médio e grande porte contratem aprendizes na proporção de 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, do seu quadro de funcionários cujas funções exijam formação profissional. É uma oportunidade excepcional para um número de jovens entre 650 mil e dois milhões, que encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho formal.
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O Presidente Responde – 06-10-09
Coluna semanal do presidente Lula
06-Out-2009
Lamarck do Vale Oliveira, 19 anos, estudante de Sobral (CE) – Presidente, em que pontos o Bolsa Família exerce influência na educação?
Presidente Lula – A influência do Bolsa Família na educação é inquestionável. O programa beneficia 12 milhões de famílias com renda de até R$ 140,00 por pessoa. As condições para o recebimento dos benefícios, que variam de R$ 22,00 a R$ 200,00, são os cuidados com a saúde e a comprovação de frequência escolar dos filhos. Mais bem alimentados e com mais cuidados médicos, 17,1 milhões de crianças e jovens apresentam rendimento escolar muito mais expressivo. De acordo com dados do Cedeplar e IBGE, o índice de frequência escolar dos alunos de 7 a 14 anos atendidos pelo Bolsa Família é 3,6 pontos percentuais superior ao índice dos não beneficiários. A PNAD revela outro dado importante: o índice de adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola caiu de 18,8%, em 2007, para 15%, em 2008. Agora, temos mais uma ação educacional no Bolsa Família. É o programa Próximo Passo, que visa abrir 172,5 mil vagas de qualificação profissional nas áreas de Turismo e Construção Civil. Trinta e quatro mil beneficiários já estão em sala de aula.
João Batista de Barros, 42, engenheiro de produtos de Manaus (AM) – Na juventude, fiz três cursos no Senai, inclusive o de torneiro mecânico. Hoje, sou engenheiro. Por que foram extintos os cursos técnicos do Senai para menores de 14 anos? Eles poderiam aprender uma profissão, paralelamente ao ensino fundamental.
Presidente Lula – Quero dizer que tenho muito orgulho de ter feito, como você, o curso de torneiro mecânico no Senai. Foi essa escola que me deu régua e compasso para traçar a minha trajetória de vida. Dou tanto valor ao ensino profissional que em meu governo estou construindo 214 escolas técnicas em todo o país, enquanto em mais de 90 anos tinham sido construídas apenas 140. Em relação ao Senai, não há qualquer restrição para o ingresso em cursos técnicos de nível médio de alunos com menos de 14 anos. O que há é a exigência de conclusão do ensino fundamental, o que se dá por volta dessa idade. Tanto não existe impedimento que há alguns alunos matriculados em cursos técnicos com 13 anos. É compreensível a exigência, uma vez que precisamos cumprir as etapas respectivas. Da mesma forma, para se fazer curso superior é preciso concluir o ensino médio. Quando entrei no Senai para fazer o curso de torneiro mecânico, eu tinha exatamente 14 anos – foi a melhor coisa que fiz na vida e no momento certo.
João Carlos, 23 anos, estudante de Goiânia (GO) – O IPI sobre veículos e eletrodomésticos da linha branca foi reduzido. Mas não há fiscalização. Os preços continuaram os mesmos e alguns até aumentaram. A ganância empresarial e o domínio financeiro sobre os órgãos públicos e seus fiscais é muito grande.
Presidente Lula – A desoneração não só provocou queda dos preços como foi um dos fatores que contribuíram para que o nosso País se tornasse um dos primeiros a sair da crise. A prova disso foram os aumentos expressivos das vendas. Um ou outro comerciante pode não ter reduzido preços, mas aí perdeu clientes para os concorrentes. Quem quis embolsar o valor da redução do IPI, acabou no prejuízo. Em plena turbulência, o Brasil foi o quinto país em número de carros vendidos. As vendas, de janeiro a setembro, superaram em 4,21% as do mesmo período do ano passado. Em setembro, as vendas de carros populares bateram o recorde histórico mensal: 309 mil unidades, 15% a mais do que no mesmo mês de 2008. Quanto aos produtos da linha branca, houve crescimento das vendas no varejo de até 30%. Alguns modelos de máquinas de lavar e de geladeiras chegaram a faltar nas lojas. As vendas de computadores devem fechar o segundo trimestre em 2,6 milhões de unidades, número que se equipara ao do primeiro trimestre do ano passado, bem antes da chegada da crise financeira.
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