Sem razões para festejar, o Fórum das Entidades Sindicais realiza protesto na próxima quarta-feira, 28 de outubro – Dia do Servidor Público. A manifestação acontece a partir das 08h00, em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, e a expectativa é de que pelo menos 500 servidores participem da atividade.
Entre as reivindicações, o Fórum, que reúne 14 sindicatos de servidores públicos estaduais, destaca o imediato pagamento da promoção para agentes de apoio e execução, a correção e incorporação das gratificações, manutenção da isenção previdenciária para aposentados e pensionistas, a aprovação do Projeto de Lei que institui política de saúde do trabalhador aos servidores estaduais e melhorias do Sistema de Atendimento à Saúde [SAS], e a solução definitiva para os desenquadrados.
Em 2008, no Dia do Servidor, o governador Roberto Requião anunciou a promoção para os agentes de apoio e de execução do QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo). “Um ano se passou e ainda não vimos a cor desse dinheiro. Os servidores não podem mais esperar”, ressalta Cleiton Auwerter, coordenador do Fórum e presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná [Sindarspen].
Para Mari Elaine Rodella, coordenadora do Fórum e do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores em Serviços de Saúde Pública e Previdência do Estado do Paraná [SindSaúde-PR], para avançar nas reivindicações é necessário mobilização das bases. “As entidades sindicais vêm tentando dialogar com o governo, mas as negociações não avançam. Por isso, o momento é de organização e mobilização”.
A secretária geral da CUT Paraná, Marisa Stedile, reafirma o apoio da Central às lutas dos servidores. “As reivindicações são justas e o governo tem como atendê-las. Por isso, nós, da CUT, estaremos juntos nesse dia de luta dos servidores para pressionar o Executivo estadual”.
===================================================
Nota Pública sobre o orçamento estadual para 2010
Fonte: Diretoria Estadual da APP-Sindicato Data: 27/10/2009
:: Caso o governo não aplique 25% da receita, fechará o ano com pendências financeiras para os educadores
A Diretoria Estadual da APP-Sindicato vem por meio desta externar apoio ao pronunciamento do Deputado Professor Lemos realizado na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, ocorrida na quarta-feira (21/10). Ao mesmo tempo, queremos lamentar a forma como o Deputado Lemos foi tratado pelo líder do governo naquela sessão.
Entendemos e destacamos importantes ações realizadas pelo governo do Estado do Paraná na área da educação. Sendo uma das principais destas, a ampliação dos recursos destinados à educação. Desde a aprovação da Emenda a Constituição do Paraná nº 21, em outubro de 2006, o Estado passou a aplicar 30% da receita decorrente de impostos na educação. Esta ampliação de 25% para 30% reivindicada pelo sindicato compôs a plataforma eleitoral do governador Requião.
No entanto, para a continuidade dos avanços na qualidade da educação pública do Paraná não podemos ficar calados diante da proposta orçamentária 2010 enviada pelo governo estadual para a Assembleia Legislativa do Paraná. Infelizmente, a proposta apresentada não garante a aplicação de no mínimo 25% da receita na educação básica, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e o compromisso do próprio governador em campanha eleitoral.
Para nós, a luta histórica dos educadores e entidades ligadas à valorização da educação pública pela aplicação de no mínimo 25% da receita na educação básica foi consolidada no Paraná com a aprovação da Emenda Constitucional nº 21. Porém, ao analisar, com a assessoria do Dieese, a proposta do governo percebemos que o orçamento para 2010 não contempla os 25% da arrecadação que, no mínimo, devem ser investidos na Educação Básica. Para o Ensino Superior há uma previsão de investimento de 5,81% do total dos 30%, enquanto que, para a Educação Básica, ficam apenas 22,95%. Não queremos negar a importância dos investimentos na educação superior, mas não concordamos com a redução de aproximadamente 278 milhões de recursos para a educação básica para o ano que vem.
Sem sombra de dúvidas esta redução terá prejuízos para a qualidade da educação do Paraná. As demandas ainda são significativas. Atualmente, segundo dados do próprio MEC, aproximadamente metade dos adolescentes e jovens em idade de cursar o ensino médio está fora da escola. Boa parte dos professores paranaenses recebe em final de carreira o que os demais servidores recebem em início de carreira para uma mesma jornada de 40 horas semanais.
A APP está acompanhando a realização orçamentária de 2009. Se o governo não aplicar 25% da receita, fechará o ano com pendências financeiras para os educadores, como promoções e progressões não pagas.
Assim, mais uma vez nos solidarizamos com o posicionamento do deputado Professor Lemos, e assumimos o compromisso com os educadores do Paraná de atuar dentro do governo e na Assembleia Legislativa do Paraná, a fim de que em 2010 a educação tenha a garantia da aplicação de no mínimo 25% da receita na educação básica.
Curitiba, 26 de outubro de 2009
Diretoria Estadual da APP-Sindicato.
==============================================
Sindicatos pressionam pelo cumprimento do mandado da aposentadoria especial
Fonte: Imprensa Sismuc
Em nova reunião no IPMC [Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba], realizada na segunda-feira (26), os sindicatos cobraram mais uma vez a concessão das aposentadorias especiais aos servidores da prefeitura de Curitiba.
Representantes do Sismuc e do Sismmac ouviram da procuradora do município Majoly Hardy que a regulamentação dos benefícios, atendendo ao mandado de injunção do Superior Tribunal Federal (STF), estará pronto até o mês de novembro.
Os encaminhamentos dos processos já protocolados por vários servidores estão parados e alguns já poderiam estar aposentados, por isso, os sindicatos cobram agilidade na regulamentação. Caso não haja boa vontade da prefeitura e da diretoria do IPMC, os sindicatos ingressarão com nova ação na justiça, visando punições em caso de não cumprimento do mandado.
Walmor Trentini, presidente do IPMC, também estava presente à reunião e disse que assim que a regulamentação sair, assinará a concessão dos benefícios. Por outro lado, quando cobrado sobre a garantia de paridade nos conselhos e na diretoria, negou veementemente qualquer alteração no estatuto.
Preocupado com as notícias que vêm sendo veiculadas pelo Sismuc, Trentini tentou inicialmente impedir o acesso da imprensa à reunião, mas acabou cedendo após insistências dos diretores sindicais. Quando perguntado do por quê da atitude, respondeu que era uma opção pessoal. Nas reuniões do conselho administrativo ele também tem buscado de forma intransigente barrar a participação do assessor jurídico dos sindicatos.
O presidente do ICS José Lupion Neto também chamado para reunião, conforme ofício enviado na última quinta-feira, não compareceu alegando ter sido avisado em cima da hora.
Novas reuniões dos sindicatos com os presidentes dos institutos está agendada para o próximo dia 29. Às 9 horas os representantes dos trabalhadores voltam a conversar com Trentini. A partir das 14 horas é a vez de Lupion Neto explicar os motivos para o aumento da alíquota cobrada dos servidores para o ICS. A proposta é aumentar em 12% o valor cobrado para o plano de saúde e os representantes da prefeitura vêm pressionando os conselheiros para aprovar urgentemente a medida, sem apresentação dos cálculos que justifiquem o aumento.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.cutpr.org.br.