CONVITE
A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), o Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná, o Conselho Estadual da Saúde do Paraná, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), o Movimento Popular de Saúde (MOPS) e a Central de Movimentos Populares (CMP), com o objetivo comum de uma discussão ampliada e representativa de entidades, movimentos sociais e gestores do Paraná, convidam para:
Reunião sobre o Seminário Nacional Preparatório para a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social
Dia 06 de novembro de 2009 (sexta-feira)
Horário: 08h30min às 14h30min
Local: Auditório da SESA,
Secretaria de Estado da Saúde
Rua Piquiri, 170
Curitiba – PR
Pauta
· 08h30min – Credenciamento com apresentação de carta de representação em nome da entidade ou instituição de cunho estadual.
· 09h00 – Informações sobre a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social (Brasília, 22 a 26 de março de 2010) e sobre o Seminário Preparatório para a I Conferência (Brasília, 4 a 6 de dezembro de 2009).
· 10h00 – Exposição sobre o tema “Sistemas Universais de Seguridade Social” pela professora da PUC Paraná, Jucimere Isolda Silveira, mestre em Sociologia, presidente do CRESS-PR (Conselho Regional de Serviço Social), vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e coordenadora estadual da Política de Assistência Social no Paraná.
· 11h30min – Intervalo
· 12h00 – A participação do Paraná no Seminário Nacional e na Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social (critérios de participação, definição de delegação e encaminhamentos).
Para mais informações: http://www.conselho.saude.gov.br/confmundial.html
Para contato: Celia – SESA 41 3330-4412 e Helena – SETP – 41 3883-2686
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SEMINÁRIO NACIONAL PREPARATÓRIO DA I CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS UNIVERSAIS DE SEGURIDADE SOCIAL – 4, 5 e 6 de dezembro de 2009 – Brasília
Regulamento do Seminário Nacional Preparatório da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social. Para lê-lo, acesse o endereço eletrônico http://www.conselho.saude.gov.br/web_confmundial/docs/regulamento_seminario.pdf
Grade da Programação do Seminário Nacional Preparatório da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social. Para lê-la, acesse o endereço eletrônico http://www.conselho.saude.gov.br/web_confmundial/docs/grade_programacao_seminario.pdf
Programação do Seminário Nacional Preparatório da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social. Para lê-la, acesse o endereço eletrônico http://www.conselho.saude.gov.br/web_confmundial/docs/programacao_seminario.pdf
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I CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
UNIVERSAIS DE SEGURIDADE SOCIAL
O contexto internacional e nacional em torno da Conferência
Tendo em vista a decisão do II Fórum Social Mundial da Saúde – FSMS, reunido em Nairóbi – Quênia, em janeiro de 2007, bem como a estratégia adotada pelo Governo Brasileiro frente ao tema da seguridade social, foi lançado oficialmente pelo Ministro de Estado para a Saúde do Brasil, no marco do III FSMS – realizado na Cidade de Belém do Pará, Brasil, no dia 26/01/09 – o processo de convocatória e organização da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.
Pretende-se que a Conferência busque estruturar as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais, por meio de uma convocatória aos governos e organismos intergovernamentais, por convite a ser apresentado pelo Governo Brasileiro, e à sociedade civil internacional, por intermédio do Fórum Social Mundial da Saúde. O momento de crise internacional e nacional exige um aprofundamento estratégico da perspectiva universalista e o lançamento de uma agenda internacional que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral: a Conferência buscará construir uma resposta neste campo.
Ao propor como método a construção de um espaço de diálogo em condições equitativas, entre governos e sociedade civil no cenário internacional, porém com processos preparatórios nacionais e eventualmente regionais, propõe-se promover que os governos se alinhem e possam responder frente às necessidades sociais, aprendendo mutuamente desde as estratégias políticas que materializam a universalização, também promovendo espaços de encontro e unidade dos movimentos sociais e populares nacionais pela seguridade social e o fortalecimento de coalizões internacionais.
Sobre esta Conferência Mundial como oportunidade para o Brasil
Para o Brasil esta é a oportunidade para relançar as ambições de um universalismo integral e equitativo com a consequente construção de uma seguridade social universalizada e abrangente, com seguridade econômica conforme os princípios da Constituição de 1988, projetando as agendas estratégicas de desenvolvimento com garantia dos direitos humanos como uma nova etapa para o desenvolvimento brasileiro, ao tempo em que projeta o construído e por construir no cenário internacional, tornando o Brasil uma referência neste debate internacional. Nesta perspectiva, organizar um processo de debates estratégicos nacionais que desemboquem na projeção da seguridade social na agenda estratégica do País passa a ser uma ambição resultante da realização desta Conferência. Ademais, a Conferência projeta a participação da cidadania e o controle social sobre o Estado como um elemento chave na construção de projetos democráticos de sociedade e de suas políticas universais e neste aspecto a experiência brasileira merece análise e radicalização para ser projetada como exemplo fundamental na construção dos sistemas universais de seguridade social.
Objetivos da Conferência:
1. Fortalecer os sistemas universais existentes através do intercâmbio de experiências, conquistas e desafios ou obstáculos comuns.
2. Estimular outros países, governos e sociedades a adotarem sistemas universais, integrais e equitativos como uma alternativa válida, ética e factível no processo de reformas nacionais e nos processos de integração regionais, buscando a produção de bens públicos.
3. Propor uma agenda estratégica para o movimento social mundial pelo direito à seguridade social. Gerar uma alternativa sólida com sustentabilidade política internacional para enfrentar a crise e as medidas que reduzem as respostas aos seguros comunitários. Abrir uma nova fase da luta política pela alternativa dos sistemas universais de seguridade social – com universalidade, integralidade, equidade e gratuidade, com participação protagônica da sociedade. Pretende-se tornar visíveis os produtos, resultados e desafios dos sistemas universais e apoiar o seu progresso.
4. Permitir um diálogo equitativo entre governos, instituições acadêmicas, agências intergovernamentais, movimentos populares, sociais, sindicais e de trabalhadores em geral, sobre o desenvolvimento de sistemas universais de seguridade social como uma alternativa para Países e Regiões.
5. Desenvolver a aproximação necessária quanto ao papel dos sistemas universais em sua relação com o desenvolvimento econômico e social dos países, em direção à erradicação da pobreza e à construção da equidade entre classes sociais, gerações, gêneros e etnias desde a perspectiva dos determinantes sociais e a construção de ações transetoriais.
6. Projetar o fortalecimento dos sistemas universais de proteções sociais como necessidades políticas e sociais imperativas para o enfrentamento da crise econômica desde a perspectiva dos direitos humanos e sociais.
7. Estabelecer canais regulares de comunicação e cooperação entre governos, movimentos e instituições acadêmicas motivadas a desenvolver políticas, sistemas, serviços e ações, capacidades tecnológicas e humanas orientadas para os objetivos da universalidade, integralidade e equidade em seguridade social.
A CONFERÊNCIA MUNDIAL ACONTECERÁ EM BRASÍLIA-DF, ENTRE OS DIAS 22 E 26 DE MARÇO DE 2010.
INFORMAÇÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA NO PARANÁ E NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO http://www.conselho.saude.gov.br/