A emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo deve ser votada na Câmara nesta quarta-feira (4). Uma sessão extraordinária foi pautada pelo presidente da Casa, Michel Temer.
O texto prevê que o primeiro reajuste equiparado seria concedido em 2010. Se aprovada, a regra beneficiaria 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. O governo federal é contrário à proposta, por considerar que ela prejudicaria as contas da Previdência Social para os próximos anos.
Apesar disso, a emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa. Embora tenha sido anunciado acordo entre as partes, ele não foi suficiente para assegurar a retirada da emenda.
Sindicatos dos aposentados apontam a diferença entre o reajuste de 90,2% no salário mínimo de 2003 a 2009 contra 49,8% para os benefícios da Previdência. A aprovação da emenda do Senado é necessária, segundo as entidades, para recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas.
O PL 1/07 é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais.
Por: Redação. Publicado em 03/11/2009, 10:59. Com informações da Agência Câmara.
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Mudanças nas aposentadorias
CUT vai ao Congresso defender acordo para aumento real dos benefícios e novas regras previdenciárias. Confira os avanços
Nesta semana, após o feriado prolongado, o Escritório de Brasília da CUT realiza panfletagem nos gabinetes de todos os deputados e senadores, em defesa da aprovação do acordo construído entre as centrais e o governo federal para aumento real das aposentadorias e mudanças nas regras previdenciárias. O material que será distribuído aos parlamentares é uma cartilha editada pela CUT, intitulada “Mudanças nas Aposentadorias. Saiba Mais”.
“O objetivo dessa ação no Congresso é reivindicar aos parlamentares que o projeto de lei que traduz nosso acordo seja apreciado e aprovado com a maior urgência possível”, explica Antonio Lisboa do Vale, diretor executivo da CUT e um dos coordenadores do Escritório de Brasília. “E também explicar e defender o conteúdo do acordo, que traz muitas melhorias e avanços em relação ao que temos hoje”, completa.
Para entender as melhorias que a proposta traz, leia a cartilha da CUT.
ESTE MATERIAL ESTÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO
http://www.cut.org.br/content/view/17479/
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Conforme pode ser observado, uma pessoa que se aposentasse aos 55 anos de idade em 1999, passaria a receber 84% do valor integral do benefício a que teria direito. Já em 2008, uma pessoa em idênticas condições receberia só 72% do benefício integral. Ou seja, atualmente, cada vez que aumenta a expectativa de vida, cai o valor dos benefícios de quem decide se aposentar antes de cumprir todas as exigências do fator previdenciário.
Em recente debate sobre aposentadorias, realizado no Sindicato dos Químicos de São Paulo, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) defendeu o acordo, transformado em projeto de lei, em primeiro lugar por preservar a política de valorização do salário mínimo, que rendeu um aumento real de 45% desde 2003. Esclareceu também que o acordo traz benefícios para todas as aposentadorias e para todos os futuros aposentados. “Há outro projeto no Senado que só dialoga com a minoria que se aposenta por tempo de contribuição”, disse. Atualmente, apenas 26% daqueles que atingem a aposentadoria o fazem por tempo de contribuição.
Por Isaías Dalle.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br. ADAPTADA PELA FETEC-CUT-PR.
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Hoje – 04/11/2009 09h43
Plenário pode votar aumento do valor de aposentadorias
O Plenário da Câmara pode votar hoje, em sessão extraordinária, a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo. A regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente da Câmara, Michel Temer.
A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.
Já o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo concedido já em 2010.
O PL 1/07 é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais.
PEC da Música
Também em sessão extraordinária, o Plenário poderá começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs produzidos no País com obras de autores brasileiros.
A PEC da Música, como é conhecida, foi inicialmente pautada para a semana passada, mas não houve acordo entre os partidos para a votação. Os deputados vão discutir o parecer do deputado José Otávio Germano (PP-RS), aprovado em agosto por uma comissão especial.
Por pressão de deputados da região Norte, Germano restringiu a imunidade apenas aos CDs e DVDs fabricados na Zona Franca de Manaus. Para esses deputados, a concessão generalizada do benefício colocaria em risco as empresas instaladas no polo industrial de Manaus.
Medidas Provisórias
Todas as propostas foram pautadas por Temer para sessões extraordinárias, já que a pauta da sessão ordinária desta tarde está trancada pela Medida Provisória 466/09, que altera as regras de distribuição e geração de energia nos sistemas isolados da região Norte.
Há mais duas MPs, mas que não trancam a pauta: a 469/09, que libera R$ 2,1 bilhões do orçamento federal para financiar ações de prevenção e combate à gripe A (gripe suína); e a 470/09, que reforça o patrimônio da Caixa Econômica Federal em R$ 6 bilhões para ampliar a concessão de financiamentos bancários.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
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