O plenário da Câmara poderá concluir ainda este ano a apreciação das outras duas propostas do Executivo que tratam do marco regulatório do pré-sal (PL 5940/09, sobre o Fundo Social; e PL 5941/09, da capitalização da Petrobras). A expectativa foi manifestada pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), autor do PL 5417/09, que tramita em conjunto com o projeto do Fundo Social.
De acordo com o deputado, é importante que todas as propostas que fazem parte do conjunto do marco legal do pré-sal sejam votadas o mais rapidamente possível. “A aprovação transmite credibilidade, tranquilidade para a economia, para os investidores, o mercado e, principalmente, para o povo brasileiro”, disse Pedro Eugênio.
O parlamentar petista ressaltou os objetivos dos dois projetos. “Votar o Fundo Social é dar ao povo brasileiro a garantia de que a parte maior dos recursos do pré-sal que vão ficar com a União serão destinados ao desenvolvimento do País e em benefício da população em áreas como saúde, educação, meio ambiente e combate à pobreza. O outro projeto diz respeito ao aumento do capital da Petrobras, que também dará à empresa mais segurança para seus investimentos”, explicou Pedro Eugênio.
Por Gizele Benitz.
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10/12/2009 11:46
Câmara deve votar mais um projeto do pré-sal neste ano, diz Temer
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira que a Câmara deverá votar ainda neste ano mais um projeto da regulamentação da exploração do petróleo na camada pré-sal. Já foram aprovados o Projeto de Lei 5939/09, que cria a Petro-Sal, e o substitutivo para o Projeto de Lei 5938/09, que regulamenta o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. No caso do regime de partilha, os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques (DVS) apresentados em plenário.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que é contrário à emenda ao projeto da partilha. A emenda prevê a divisão da participação da União entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). “Nós não podemos colocar os estados da federação para fazer uma guerra federativa para discutir o destino de 15% da renda do petróleo”, argumentou.
Para concluir a análise de todas as propostas sobre o pré-sal, a Câmara ainda precisa votar o projeto que cria o fundo social (PLs 5940/09 e 5417/09, que tramitam conjuntamente) e o que normatiza a capitalização da Petrobras (PL 5941/09 ). Temer explicou que ainda não foi decidido qual das propostas será votada. Ele afirmou que a escolha será discutida com os líderes partidários.
Henrique Fontana anunciou a intenção do governo de votar o projeto de capitalização da Petrobras.
Orçamento
O presidente da Câmara afirmou que vai convocar sessões da Câmara para próxima semana para a votação da proposta do pré-sal que será escolhida, mas lembrou que parte do tempo será destinada a sessões do Congresso para votação da proposta orçamentária de 2010 e créditos extras ao Orçamento de 2009.
Ele quer votar também ainda neste ano o segundo turno a PEC 47/03, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A proposta foi aprovada em primeiro turno em novembro.
Ficha Limpa
Sobre o projeto da ficha limpa (PLP 518/09), Temer reafirmou que a votação só será possível em 2010. Ontem – Dia Mundial de Combate à Corrupção, a Frente Parlamentar Anticorrupção promoveu ato na Câmara pedindo a aprovação do projeto e outras 13 propostas sobre o assunto. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo e maior transparência na gestão pública.
Conferência sobre clima
Sobre a conclusão da votação ontem do Projeto de Lei 18/07, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, Temer afirmou que a delegação de deputados brasileiros que participa da conferência sobre clima em Copenhague poderá agora apresentar metas efetivas de redução nas emissões de gases de efeito estufa. Para entrar em vigor, o projeto depende agora apenas da sanção pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
A meta estabelecida na proposta prevê a redução de 36,1% a 38,9% em relação ao volume das emissões de gases em 2020, caso nenhuma medida fosse adotada.
Aposentados
O presidente também defendeu a edição de uma medida provisória pelo governo para reajustar os benefícios previdenciários. Segundo ele, a questão é urgente e vem sendo motivo de muita polêmica entre os partidos, dificultando a votação de projetos de teor semelhante.
Atualizada às 16h25
Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
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