Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar na semana que vem a medida provisória (MP) que definirá reajuste acima da inflação para aposentadorias e pensões da Previdência Social com valor superior a um salário mínimo. A informação é do líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS).
Ele disse que a MP estabelecerá um ganho mínimo de 50% do crescimento da economia, o que representa um reajuste mínimo de 6,2% a partir de janeiro.
De acordo com Fontana, na mesma MP, o presidente deverá garantir a política de aumento real do salário mínimo já executada nos últimos anos. A medida provisória também deverá assegurar que essa política seja mantida até 2023. “Trata-se de um dos mais importantes pontos da consolidação das leis sociais”, disse o líder governista.
Perguntado se o governo receia que a oposição qualifique a MP de eleitoreira, Fontana afirmou que tal discurso faz parte “da pauta” desses partidos. “Os aposentados que acompanham essa pauta nos últimos anos sabem que a oposição, quando foi governo, foi muito hostil com os aposentados como, por exemplo, quando criou o fator previdenciário”, acrescentou.
Por Marcos Chagas – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
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Ano produtivo e positivo, avalia Henrique Fontana
Ao fazer um balanço das votações na Câmara dos Deputados e do desempenho do Brasil neste ano marcado pela crise financeira internacional, o deputado federal e líder do Governo, Henrique Fontana (PT-RS), considerou 2009 “produtivo e positivo”. Segundo o parlamentar, “o Brasil enfrentou com muita qualidade a crise global”.
Fontana considera que a votação de medidas provisórias foi importante para que o país atravessasse a crise com “pouca turbulência”. Salienta também que a votação dos quatro projetos de lei do novo marco regulatório do petróleo foi um avanço. As matérias foram aprovadas nas comissões especiais, sendo que um projeto – o que cria a nova empresa estatal – já foi aprovado pelo plenário da Câmara. Os demais – que tratam do regime de partilha; da criação do Fundo Social; e o da capitalização da Petrobras – serão retomados na primeira quinzena de fevereiro. “Pelo nosso acordo, a oposição disse que não fará obstrução”, diz.
Investimentos – Indagado sobre “gastos públicos”, Fontana afirma que os investimentos federais durante a crise foram determinantes para que o Brasil não sofresse danos na economia. “O gasto público do nosso governo foi virtuoso”, explica. Exemplifica que a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010, na ordem de 5% ou mais, e a geração de 1,3 milhão de empregos no país – em pleno ano de crise – atestam que as políticas do governo federal foram corretas. “Enquanto outros países demitiram em massa, como os Estados Unidos, nós conseguimos gerar mais de um milhão de novos postos de trabalho”, compara.
Aposentados – Fontana diz que nos próximos dias o governo poderá editar uma medida provisória a fim de garantir aumento real aos aposentados e pensionistas quem ganham acima de um salário mínimo, bem como assegurar a política de recuperação do salário mínimo no país – que já obteve 63% de reajuste acima da inflação nos últimos sete anos. “Aos aposentados que recebem mais do que o mínimo, também começamos um processo de recuperação de seus vencimentos, ao contrário da oposição [PSDB E DEM] que quando foram governo, nunca deram aumento real e ainda criaram o fator previdenciário. A oposição sempre foi hostil com os aposentados. A maior parte deles [aposentados] percebe o respeito com que o governo Lula tem tratado a categoria”, avalia o líder.
OGU – Sobre a aprovação do Orçamento Geral da União 2010, Fontana prevê que até a semana que vem o mesmo deverá ser votado e aprovado. “O orçamento é uma peça importante que não pode ser objeto de disputas entre oposição e governo. O orçamento é do país”, conclui.
Por Assessoria Parlamentar.
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