Polícia Federal passa a exigir plano de segurança das cooperativas de crédito
A Polícia Federal emitiu Mensagem 46/09, em 18 de dezembro, que obriga as cooperativas de crédito a apresentarem um plano de segurança para a Polícia Federal, nos moldes das instituições financeiras, conforme determina a Lei Federal 7.102/83.
Conforme a Mensagem, todas as cooperativas deverão ser notificadas pelas Delegacias Especializadas de Segurança Privada (Delesp´s) e Comissões de Vistoria (CV´s) das áreas de suas circunscrições a apresentar plano de segurança no prazo de até 60 dias para fins de fiscalização e aprovação da Polícia Federal.
A medida segue orientação do Ministério Público Federal. Com isto, a Polícia Federal poderá fiscalizar as cooperativas, que deverão contar com dois vigilantes, sistema de alarme e um terceiro item, tais como: circuito interno de TV, escudos e cofres com retardo, entre outros.
“Até hoje a Polícia Federal não podia fiscalizar as cooperativas, pois não eram enquadradas como instituições financeiras, muito embora estejam atuando como agências, oferecendo todos os tipos de serviços bancários. Porém, em sua maioria, operam sem equipamentos de segurança. Muitas sequer possuem vigilantes, sendo alvos constantes de assaltos”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
“A nova orientação da Polícia Federal é um avanço, mas precisa ser ampliada para incluir as cooperativas de pequeno porte, que possuem uma área não superior a 50 metros quadrados, com encaixe máximo de R$ 50 mil e até dois funcionários trabalhando no local”, diz Ademir. “Essas unidades seguem dispensadas da apresentação do plano de segurança, permanecendo vulneráveis diante da ousadia das quadrilhas”, conclui.
Fonte: Contraf-CUT.
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PF aplica multa recorde de R$ 6,6 milhões aos bancos por falta de segurança
Mais um recorde foi batido pelos bancos, nesta terça-feira, dia 15, durante a 84ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), coordenada pela Polícia Federal (PF), em Brasília. Eles foram multados em R$ 6,625 milhões pelo descumprimento da legislação de segurança, como trabalhar com plano de segurança vencido, ter número insuficiente de vigilantes e usar bancários para fazer transporte irregular de valores. Foi o maior montante de multas já aplicado em reuniões da CCASP nos últimos anos.
O campeão foi o HSBC com R$ 2,010 milhões, seguido pelo Santander com R$ 1,338 milhão, Itaú Unibanco com R$ 1.120 mil e Caixa Econômica Federal com R$ 782 mil. Dois bancos ainda tiveram seis agências interditadas por falta de plano de segurança: Nossa Caixa (4) e Itaú Unibanco (2).
Foi o último encontro da CCASP em 2009, tendo sido julgados 368 processos envolvendo bancos com aplicação de multas. Além disso, vários processos acabaram sendo arquivados, enquanto outros foram retirados para vistas e serão apreciados na próxima reunião, a ser realizada em março de 2010.
Bancos não priorizam segurança
“Este é o lado cruel da irresponsabilidade social dos bancos”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. “Essas multas revelam que, apesar dos lucros astronômicos, os bancos seguem agindo com descaso na proteção à vida dos trabalhadores e clientes, descumprindo as leis de segurança e não priorizando investimentos para eliminar riscos e prevenir assaltos”, destaca.
“Essa multa milionária é resultado das centenas de infrações cometidas pelos bancos, como o funcionamento de agências e postos sem plano de segurança aprovado pela PF, falta de vigilantes e alarmes inoperantes, dentre outras. Houve até casos de unidades multadas porque abriram suas portas durante greves de vigilantes, colocando bancários e clientes em risco. Essa realidade precisa mudar em 2010”, ressalta o diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e representante da Fetraf-MG, Leonardo Fonseca,
“Como se não bastasse o banco inglês ter pago uma PLR rebaixada aos bancários, o que gerou enorme indignação e motivou protestos em todo país, o HSBC agora é campeão em multas na CCASP, mostrando que não zela pela segurança dos trabalhadores e clientes”, aponta o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e representante da Federação dos Bancários do RS, Lúcio Mauro Paz.
Também foram apreciados 642 processos contra empresas de vigilância, transporte de valores e centros de formação de vigilantes, o que resultou em multas, advertências e cancelamentos de autorização para funcionamento.
Confira os bancos multados:
HSBC – R$ 2.010.389
Santander – R$ 1.338.682
Itaú Unibanco – R$ 1.120.004
Caixa Econômica Federal – R$ 782.610
Banco do Brasil – R$ 715.345
Bradesco – R$ 218.894
Nordeste (BNB) – R$ 150.003
Banrisul – R$ 70.001
Banco da Amazônia – R$ 40.001
Banestes – R$ 40.000
Rural – R$ 30.001
Banpará – R$ 20.000
Uruguai – R$ 20.000
Pauliste – R$ 20.000
Pine – R$ 20.000
Panamericano – R$ 20.000
Paulista – R$ 20.000
Cruzeiro do Sul – R$ 10.001
Total – R$ 6.625.931
PF não revoga mensagem que permite um vigilante na hora do almoço
A reunião da CCASP foi aberta pelo diretor-executivo da PF, delegado Luiz Pontel, e coordenada pelo delegado Adelar Anderle. Questionado pela Contraf-CUT sobre a manutenção da Mensagem nº 12/2009 da PF, que permite a presença de apenas um vigilante quando o outro está em horário de almoço, Pontel disse que essa orientação não será revogada. Para bancários e vigilantes, tal procedimento contraria a lei federal nº 7.102/83, que obriga a presença de “vigilantes” nos estabelecimentos, além de fragilizar a segurança.
“Os bancos deveriam contratar mais um vigilante nas suas unidades, garantindo assim o cumprimento do plano de segurança em tempo integral. Assim não colocariam em situação de risco vigilantes, bancários e clientes. Dinheiro não falta aos bancos para gerar empregos, entretanto preferem economizar na vigilância e precarizar as condições de segurança para aumentar ainda mais os seus lucros”, destaca o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos.
O que é a CCASP
A CCASP é um fórum tripartite. Conta com representantes do governo e entidades representativas dos patrões e dos trabalhadores. As reuniões ocorrem, em média, a cada dois meses. São julgados os processos abertos pela fiscalização das delegacias estaduais de segurança privada da PF (Delesp).
A Contraf-CUT representa os bancários e atua em conjunto com o Coletivo Nacional de Segurança Bancária, integrado por representantes das federações de todo país, e em parceria com a CNTV.
Fonte: Contraf-CUT.
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MPT vai buscar retomada do diálogo com Febraban sobre transporte de valores
Em audiência concedida nesta quarta-feira, dia 16, para a Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), emBrasília, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otávio Brito Lopes, ouviu os dirigentes sindicais e disse que vai entrar em contato com Febraban para propor a retomada da mediação acerca dos problemas de transporte de valores e vigilância.
O encontrou ocorreu uma semana após o boicote da Febraban, o que acabou provocando o cancelamento da terceira reunião entre as partes, que estava marcada para a última quinta-feira, dia 10. A expectativa da Contraf-CUT e a CNTV é que a entidade patronal dos bancos aceite a continuidade do diálogo com bancários e vigilantes, cujo objetivo é proteger a vida das pessoas e melhorar a segurança.
Participaram da audiência o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, o presidente da CNTV, José Boaventura Santos, o diretor de Assuntos de Transporte de Valores da CNTV, Carlos José das Neves, o diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Leonardo Fonseca, e o assessor jurídico da CNTV, Ubiramar de Oliveira. Também acompanhou a reunião o assessor especial do procurador-geral do MPT, Clóvis Curado Júnior.
“Esperamos que seja retomado logo o diálogo entre as partes. Nós queremos buscar soluções para temas como o abastecimento inseguro dos caixas eletrônicos, as operações perigosas de embarque e desembarque dos carros-fortes, o transporte ilegal de numerário feito por bancários e o número insuficiente de vigilantes em muitas agências e postos”, destacou Ademir, que coordena o Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT.
“Nós precisamos voltar a dialogar para resolver essas questões inquietantes, que colocam em risco a vida de vigilantes, bancários e clientes. Estamos cansados de ler notícias sobre mortes de trabalhadores e usuários, vítimas de tiroteios em ações cada vez mais ousadas das quadrilhas, da precariedade das instalações de segurança nos bancos e da fragilidade da segurança pública. A Febraban precisa assumir as suas responsabilidades”, salienta Boaventura.
A mediação iniciou a partir de representação da CNTV frente à ocorrência de mortes, feridos e traumatizados no abastecimento de caixas eletrônicos. A primeira reunião aconteceu no dia 13 de outubro e a segunda, no dia 9 de novembro, quando a Febraban pediu um prazo de 30 dias para avaliar os documentos apresentados pelos bancários e vigilantes.
Fonte: Contraf-CUT e CNTV.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.