Sobre autonomia do Banco Central
A crise aberta na recusa do presidente do Banco Central da Argentina, Martin Redrado, de deixar o posto a pedido da presidente Cristina Kirchner, serve de parâmetro, no Brasil, ao debate a respeito da autonomia do BC.
Na Argentina o BC, desde de 1992, é uma instituição autônoma, o presidente tem mandato fixo, não podendo ser trocado por iniciativa do presidente de plantão.
Do ponto de vista legal, o governo argentino nada pode fazer, a não ser pressão pela saída de Redrado; embora haja motivação política justificada, no momento em que o presidente do banco recusa-se a usar US$ 6,5 bilhões das reservas(hoje estão em US$47,980 bilhões), para pagar títulos da dívida externa que vencem em 2010.
Para que servem as reservas, então? São usadas para colchão contra crises, mas servem ao mesmo tempo para socorrer as finanças púplicas em situações como a que vive a Argentina.
No Brasil, uma leva de economistas são a favor da autonomia, principalmente com mentes monetaristas ortodoxas ou ligada ao pensamento neoliberal.
O Senado discute projeto de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães Junior que concede autonomia ao presidente da autoridade monetária, como na Argentina. O projeto passou na CCJ e vai agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, antes de seguir à votação em plenário.
Acho uma temeridade aprovar um projeto dessa natureza. Banco Central é parte de uma estrutura que pratica uma determinada política econômica. Não pode estar descolada disso.
No limite pode funcionar como é hoje, uma quase autonomia, onde o presidente não se mete nas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom). No entanto, é prerrogativa do presidente da República mudar a direção do BC quando houver incompatibilidade entre ambos. Essa conversa de autonomia do BC serve apenas aos interesses apetitosos do mercado financeiro.
Esse é um bom debate a ser feito dentro do Partido dos Trabalhadores, por ocasião do 4° Congresso Nacional da legenda, que será realizado em fevereiro deste ano.
Por Francisco Campos, que é membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.
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Contraf-CUT reitera posição contra a independência do Banco Central
A crise na Argentina levou na quinta-feira, dia 7, a presidente Cristina Kirchner a demitir por decreto o titular do Banco Central, Martín Redrado, que se negou a cumprir a lei que determina o uso de parte das reservas monetárias para pagar dívidas do país em 2010, como estava previsto no Fundo do Bicentenário, anunciado em dezembro. O mandato de Redrado era de seis anos e terminaria oficialmente em setembro de 2010. O BC argentino ganhou independência em 1992.
No Brasil, o impasse fez com que tucanos e democratas se movimentassem novamente para pautar na grande mídia o projeto de lei que tramita no Senado, cuja finalidade é dar ao presidente do BC brasileiro independência semelhante à obtida pela autoridade monetária na Argentina. Trata-se de uma tese neoliberal à qual a Contraf-CUT e o movimento sindical se opõem radicalmente.
A Contraf-CUT reitera a posição histórica dos bancários contra a independência do BC. Para a entidade, a política macroeconômica do país deve ser definida pelo governo democraticamente eleito pela população. A Confederação também condena o método pelo qual esse projeto está tramitando no Congresso Nacional, sem qualquer discussão com a sociedade.
De olho no Senado
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, o projeto brasileiro deve demorar a se tornar lei. Ele é mais amplo, um projeto de lei complementar para regulamentar o capítulo sobre o sistema financeiro na Constituição. Seu novo relator, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), já adianta que só pretende submeter seu texto à votação quando encontrar consenso. “Com um projeto dessa magnitude não se pode sentar em cima nem querer que saia correndo”, disse, ao Valor.
De autoria do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), o projeto de lei complementar chegou em 4 de novembro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro passo da tramitação de qualquer projeto no Senado. Em 11 de dezembro, foi aprovado, após frustradas tentativas de adiamento da votação, por parte dos senadores do PT paulista, Aloysio Mercadante e Eduardo Suplicy.
Enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Dornelles foi nomeado relator, o projeto só deve ser votado em plenário em 2011, como admite o autor, senador ACM Júnior.
O projeto em discussão no Senado estabelece mandato fixo para presidente e diretores do Banco Central, não coincidente com o mandato do Presidente da República. O objetivo é “blindar” a autonomia do BC contra mudança de opinião dos governantes, segundo argumenta ACM Júnior, que apresentou o texto do projeto ainda em 2008, como substitutivo a seis outros projetos sobre o assunto, o primeiro deles apresentado no ano anterior pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Pelo projeto, há mandatos não coincidentes dos diretores, para que, durante o mandato de quatro anos de um presidente, haja renovação da diretoria. O executivo só poderá demitir dirigente do BC por motivo justificado e com aprovação do Senado, o que dificultaria a ocorrência de situação semelhante à que vive hoje a Argentina.
“Não existe nada mais independente que o Banco Central brasileiro, de fato; mas esses assuntos têm de ser conversados”, diz Dornelles.
Ele defende mandato para os diretores do BC, para evitar ameaças à autonomia de decisões. Mas adverte que, em sua opinião, a autonomia do BC se resume a operação de políticas decididas pelo Executivo. “Minha meta é: o BC vai atingir o que for formulado pelo governo, não pode fazer o quiser”, resume. “Mas a discussão tem de amadurecer, precisamos ouvir muito o BC”, ressalva.
O ano eleitoral de 2010 e o início de um novo governo em 2011 não são momentos muito favoráveis para uma mudança desse tipo, admite o relator. “A autonomia do BC é só uma pequena parte do projeto”, lembra Dornelles.
O substitutivo muda regulamentos no sistema financeiro, expandindo a fiscalização do BC às administradoras de cartões de crédito e abre a possibilidade de ampliar o atual Fundo Garantidor de Créditos, para que, além de servir de seguro a depósitos bancários, se transforme numa espécie de Proer, com capacidade de salvamento de instituições.
Dornelles informou que enviou o texto do substitutivo ao BC e, em fevereiro, deve se reunir com o presidente do banco, Henrique Meirelles, para ouvir as opiniões da autoridade monetária. Ele também procurou o Ministério da Fazenda, que combate a ideia de autonomia formal para o BC. Segundo conversas do senador com o ministério, ele teria ficado com a impressão de que a Fazenda se preocupa em não mostrar divergências com a equipe comandada por Meirelles.
Bancários articulam seminário nacional
No primeiro trimestre de 2010, a Contraf-CUT planeja a realização de um seminário nacional para levantar subsídios, visando a construção de uma nova proposta de regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. Elaborada originalmente em 1992, pela então Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), a proposta requer atualização frente às mudanças ocorridas nos bancos e na sociedade.
Além disso, a necessidade de impor regras e controles para o funcionamento de bancos públicos e privados ganhou urgência diante da crise financeira mundial, mas isso não pode ser feito será através da velha fórmula de autonomia do BC, que muito interessa aos neoliberais. A sociedade brasileira é que deve exercer esse controle para que o sistema financeiro trabalhe voltado para o desenvolvimento econômico e social do país. “O BC não pode estar a serviço do mercado, mas sim da sociedade”, sustenta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.
Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.