Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje (27) o decreto que regulamenta a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e aprova o início do seu funcionamento. A primeira diretoria colegiada da autarquia terá como diretor-superintendente o atual secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena Pinheiro. As nomeações também foram publicadas hoje.
A Previc vai fiscalizar e supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar, os chamados fundos de pensão. A lei que criou a Previc criou também a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que vai funcionar na estrutura do Ministério da Previdência Social, formulando e acompanhando políticas de previdência complementar a serem operadas pelos fundos de pensão.
A secretaria também vai propor ao Conselho Nacional de Previdência Complementar a edição de normas relativas ao regime de previdência complementar, avaliar seus impactos e fomentar o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar substitui o Conselho de Gestão da Previdência Complementar, mantendo suas atribuições de órgão regulador do regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Tanto o Conselho quanto a Câmara serão integrados por membros do governo e das associações de entidades, patrocinadores, instituidores e participantes dos fundos de pensão complementar.
Por Christina Machado – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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PREVIC: Presidente Lula assina decreto regulamentando autarquia e nomeia diretores
Autarquia terá um diretor-superintendente e quatro diretores
26/01/2010 – 15:00:00
Da Redação (Brasília) – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta terça-feira (26), o decreto que regulamenta a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e permite o início do seu funcionamento. Na solenidade, o presidente nomeia a primeira diretoria colegiada da autarquia que tem como diretor-superintendente o atual secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena Pinheiro.
A Previc, criada pela lei 12.154/09, será responsável pela fiscalização e supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), os chamados fundos de pensão, e pela execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades. Dotada de autonomia administrativa e financeira, a autarquia será administrada por uma diretoria colegiada composta por um diretor-superintendente e quatro diretores.
A estrutura da Previc será formada pelas diretorias de Administração; de Análise Técnica; de Fiscalização e de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos. A estrutura regimental conta ainda com uma procuradoria federal, corregedoria e ouvidoria.
SPPC – A lei 12.154/09 cria também a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) na estrutura do Ministério da Previdência Social. A nova secretaria terá a atribuição de assistir ao ministro na formulação e no acompanhamento das políticas e diretrizes do regime de previdência complementar, operado pelos fundos de pensão.
Caberá a ela, igualmente, propor ao Conselho Nacional de Previdência Complementar a edição de normas relativas ao regime de previdência complementar, avaliar seus impactos e fomentar o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais. A SPPC exercerá ainda as funções de secretaria-executiva do CNPC e da Câmara de Recursos.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) substitui o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), mantendo suas atribuições de órgão regulador do regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Já a Câmara de Recursos da Previdência Complementar foi criada com o objetivo de apreciar e julgar, encerrando a instância administrativa, os recursos interpostos contra decisão da diretoria colegiada da Previc. Tanto o CNPC quanto a CRPC serão integrados por membros do governo e das associações de entidades, patrocinadores, instituidores e participantes das EFPC.
Informações para a Imprensa:
Zenaide Azeredo
(61) 2021-5113
ACS/MPS
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PREVIC: Conheça os nomes da primeira diretoria colegiada da autarquia
26/01/2010 – 15:30:00
DIRETORIA COLEGIADA PREVIC
RICARDO PENA PINHEIRO – Diretor Superintendente
Doutor em Demografia pelo Cedeplar – Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. Possui MBA em Atuária e Finanças pela Faculdade de Economia e Administração da USP – Universidade de São Paulo.
O mineiro de Governador Valadares, Minas Gerais, é casado e pai de dois filhos. Ele foi professor universitário em Belo Horizonte – MG (2000-2002) e de pós-graduação (MBA) em Previdência Complementar, na FGV – Fundação Getúlio Vargas, em Brasília – DF e economista do Dieese (1995-2003) em Belo Horizonte – MG.
É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Desde 2003 é lotado na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, onde exerceu as funções de Secretário, Secretário-adjunto e Diretor de Assuntos Econômicos. Em 2009 presidiu o Coremec – Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização.
Participou de reuniões internacionais sobre Previdência Complementar, como delegado brasileiro, no âmbito da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da IOPS – Organização Internacional de Supervisores de Fundos de Pensão, e tem proferido palestras também a respeito de Previdência Complementar em congressos, seminários e cursos.
Publicou artigos em jornais, livros e revistas especializadas. É autor do livro “A Demografia dos Fundos de Pensão”, Coleção Previdência Social, de 2007.
CARLOS ALBERTO DE PAULA – Diretor de Análise Técnica
Formado em Direito, com especialização em Gestão de Pessoas. É funcionário de carreira do Banco do Brasil desde 1989, onde ingressou como menor estagiário em 1984. Atuou na agência Avenida Paulista, em seguida na Superintendência Estadual de São Paulo e também na Direção Geral do Banco, em Brasília.
O paulista, desde 1991, especializou-se na área de seguros e previdência complementar. Em 2000 licenciou-se do Banco do Brasil para atuar em uma das empresas de previdência do conglomerado, onde atuou como responsável pelo gerenciamento de cinco unidades regionais no Estado de São Paulo. De 2003 a 2005 foi Coordenador- Geral de Projetos Especiais e Fomento na Secretaria de Previdência Complementar, onde se notabilizou pela coordenação do processo de implantação da Previdência Associativa no Brasil.
De janeiro 2005 a dezembro 2006 atuou como Diretor de Análise Técnica da SPC. Durante o ano de 2007 até março de 2008 exerceu o cargo de Diretor da Superintendência de Seguros Privados. Atualmente, Carlos de Paula exerce o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Previdência Complementar.
EDEVALDO FERNANDES DA SILVA – Diretor de Assuntos Econômicos, Atuariais e Contábeis
Paulista, graduado em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia, Finanças e Administração de São Paulo, com especialização em Banking pela Universidade Mackenzie, e atualmente faz mestrado em Ciências Contábeis pela UniFecap.
Nos dias atuais trabalha na Escola de Formação Previdenciária, da qual foi fundador e exerce o cargo de coordenador. Também é sócio responsável da EFP Conhecimento, empresa de Consultoria em Previdência.
Já trabalhou em grandes empresas, universidades, organizações não governamentais e outras instituições públicas e privadas.
Profissional com experiência em estudos de viabilidade econômica e financeira de projetos na área previdenciária; implantação de políticas previdenciária, PLR e Microfinanças; negociações coletivas com sindicatos e empregadores; elaboração e implantação de planejamento estratégico no setor público e privado, entre outras atividades.
Atuou nas áreas administrativa, previdenciária, financeira e pública e publicou alguns trabalhos como: Gestão e Governança Previdenciária; Balanço de Gestão – Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – 2001-2004; Pesquisas sobre segurança bancária e outra referente a tarifas bancárias, entre outros.
IVAN JORGE BECHARA FILHO – Procurador-Chefe
Formado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atualmente, exerce função de Procurador Federal na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social.
No ano passado concluiu sua pós-graduação no curso Máster em Dirección y Gestión de Planes y Fondos de Pensiones, na Universidad de Alcalá, em Madrid – Espanha.
O procurador é casado, natural de Ituverava, São Paulo, mas adotou Brasília como sua terra. Com expertise em Direito Administrativo e em Direito Público e Previdenciário, Também foi Assessor e Coordenador-Geral do Departamento Jurídico da SPC.
Atuou como delegado brasileiro na 19ª Sessão do grupo de Trabalho sobre Previdência Privada da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris – França. E no ano passado ocupou a cadeira como membro do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, como representante da SPC.
Publicou vários artigos como: “Independência Patrimonial dos Planos de Previdência Complementar”, na revista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito e ”Prescrição no processo administrativo sancionador da SPC”, na revista da Previdência.
MANOEL LUCENA DOS SANTOS – Diretor de Fiscalização
Desde 1998, ocupa função pública, atuando no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda. De 2007 ao ano passado atuou como Superintendente Adjunto da Receita Federal. E desde 2009 encontra-se lotado no Ministério da Previdência Social, onde exerceu a função de Assessor Especial.
Natural de Ouro Branco, no Rio Grande do Norte, cursou Direito na Universidade de Fortaleza (Ceará). Em 2000, concluiu a pós-graduação em Direito Processual pela Faculdade Christus.Também fez um ano – entre 1996 e 1997 – de Administração de Empresas na Universidade de Fortaleza.
Participou de vários cursos de aprimoramento profissional em gerenciamento de médias, pequenas e microempresas; Formação de Fiscal de Contribuições Previdenciárias; Gestão de Arrecadação da Diretoria do INSS; Projeto de Uniformização dos Procedimentos da Linha de Arrecadação e Fiscalização do INSS, entre outros.
JOSÉ MARIA FREIRE DE MENEZES FILHO – Diretor de Administração
Pernambucano, tem mais de 25 anos de relacionamento com entidades do setor público e privado e diversificada experiência profissional, incluindo diretorias em empresas nacionais prestadoras de serviços. Já atuou como consultor em gestão e planejamento e em projetos de grande porte relacionados ao setor público.
Desde 2004, atua no setor de informática. Já ocupou o cargo de consultor da Câmara de Comércio Brasil-China do Rio de Janeiro; membro do Comitê de Telecomunicações e Tecnologia da AMCHAM-RJ e membro da Associação Cultural do Arquivo Nacional.
É formado em Engenharia Industrial pela Escola Politécnica Católica de Pernambuco. Concluiu o curso de Análise de Sistemas (IBM Brasil).
Em sua formação profissional constam cursos e treinamentos nas áreas de Gerência de Pessoas, de Processos e de Negócios; Gerência de Mercado; Integração de Sistemas; Marketing Financeiro; Análise e Planejamento de Mercado; Exportação de Serviços e Software, entre outros.
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Ministro empossa diretoria da Previc e secretário da SPPC
26/01/2010 – 20:00:00
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, empossou nesta terça-feira (26) a diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.
Na Previc foram empossados o diretor-superintendente, Ricardo Pena, e os diretores Carlos de Paula, de Análise Técnica; Manoel Lucena dos Santos, de Fiscalização; Edevaldo Fernandes da Silva, de Assuntos Econômicos, Atuariais e Contábeis e José Maria Freire de Menezes Filho, de Administração. Na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (SPPC) foi empossado Murilo Barella.
Para o ministro José Pimentel, o sistema está completando um ciclo de fortalecimento da Previdência Complementar, que começou com as leis complementares 108 e 109, envolveu modificações na política tributária, boa governança e novas regras de investimentos.
“Estamos concluindo com a criação dessa autarquia federal que tem autonomia financeira e administrativa, quadro próprio e gestão independente. Estamos tratando de um setor da economia que tem 20% do PIB, complementa aposentadorias e é a principal poupança de médio e longo prazo para proporcionar investimentos produtivos na economia”, disse o ministro, durante a solenidade acompanhada por mais de 150 pessoas.
Na opinião de Ricardo Pena, a instalação da Previc representa a renovação dos compromissos e objetivos assumidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no campo da previdência complementar: “Proteger os interesses dos participantes e dos assistidos, servindo a toda a sociedade e ao País”.
Em seu discurso, Pena destacou o programa de modernização da previdência complementar, realizado em conjunto com a Dataprev, que propiciou o aumento da segurança e da qualidade das informações dos fundos. Ele ressaltou que a criação da Previc é um marco para a previdência social no Brasil. “Estamos inaugurando um novo tempo”, afirmou.
Ele falou ainda sobre os principais projetos levados a efeito pela Secretaria de Previdência Complementar, salientando, dentre eles: o projeto de educação financeira e previdenciária; a implantação da análise prévia eletrônica; a implantação da metodologia da supervisão baseada em riscos; a simplificação dos limites nas regras de investimentos; uma nova planificação contábil e nova regra para despesas administrativas dos fundos de pensão.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que a solenidade marca um começo da nova etapa. Segundo ele, o MPS é um dos que mais construiu avanços sociais dentro do governo federal desde 2003. Ele destacou o caráter técnico da diretoria colegiada. “A diretoria da Previc tem grande capacidade técnica e compromisso com a sociedade”, disse o secretário.
A Previc, criada pela lei 12.154/09, será responsável pela fiscalização e supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), os chamados fundos de pensão, e pela execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades.
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), criada pela mesma lei, terá a atribuição de assistir ao ministro na formulação e no acompanhamento das políticas e diretrizes do regime de previdência complementar, operado pelos fundos de pensão.
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Zenaide Azeredo
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