Há a necessidade de um esforço do Parlamento para construir acordos que permitam a aprovação de leis que sejam do interesse imediato da Nação. Alcançar esses consensos, colocando o espírito republicano acima dos interesses eleitorais, é o grande desafio Pelo menos cinco grandes temas de interesse da sociedade estarão em debate na Câmara dos Deputados neste ano: a partilha dos ganhos da exploração do pré-sal; o índice de reajuste das aposentadorias e o fim do fator previdenciário; a reforma política; a consolidação das políticas sociais em lei; e o novo Código Florestal.
Independentemente do grau de polêmica de cada um dos temas, há a necessidade de um esforço do Parlamento para construir acordos que permitam a aprovação de leis que sejam do interesse imediato da Nação. Alcançar esses consensos, colocando o espírito republicano acima dos interesses eleitorais, é o grande desafio.
Formatar a partilha dos ganhos da exploração do pré-sal é urgente para que os recursos provenientes transformem-se em desenvolvimento para o País. Se por um lado os estados e municípios não-produtores (entre esses o Rio Grande do Sul) reivindicam, legitimamente, uma parcela maior sob a alegação de que essa seria uma divisão mais justa, também é verdade que as unidades produtoras necessitam de uma fatia maior para os investimentos que amenizem as consequências das operações exploratórias, tais como infraestrutura portuária, rodoviária, ambiental, social, etc. Ajustar uma divisão mais equânime é plenamente compatível com a destinação de uma parcela superior para os estados e municípios produtores.
Aposentadorias – Sobre o tema do reajuste das aposentadorias e do fim do fator previdenciário, é quase unanimidade, no Congresso Nacional, a necessidade de sustar o tratamento diferenciado destinando aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Diante da pressão popular e política, o governo deve, junto com o Legislativo, encontrar uma fórmula capaz de resgatar essa dívida com essa parcela da população. A Câmara, e com certeza o Senado, são receptivos a esse diálogo.
Dificilmente, neste ano eleitoral, será possível discutir por inteiro a reforma política, mas como é necessário melhorar a representação popular e a atual organização partidária, é possível avançar em um acordo para a aprovação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para tratar do tema.
A Proposta de Emenda à Constituição 384/09, de minha autoria, propõe a eleição de um grupo de parlamentares para se dedicar exclusivamente à análise da reforma, preservando-os de influências eleitorais e, portanto, propiciando condições para a elaboração de uma proposta qualificada. A aprovação da PEC, nesta legislatura, assegurará a elaboração de um calendário que preveja o processo de eleição e de instalação dessa Constituinte a partir de 2011.
Leis sociais – Outro projeto que deve ingressar no Congresso oriundo do governo federal e de grande interesse popular pretende consolidar em lei os programas sociais implantados no governo do presidente Lula, como o Bolsa-Família, o Prouni e o Saúde da Família.
Com isso, os programas de governo se transformarão em programas de Estado, ou seja, aos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o novo documento assegurará a perenidade dos programas sociais para além do atual mandato presidencial.
De grande interesse da agricultura familiar, outro tema que deve entrar na pauta de votações refere-se à atualização do Código Florestal. Nesse debate, assegurar os avanços já acordados entre o Ministério do Meio Ambiente e as entidades representativas dos pequenos agricultores significará a garantia de trabalho para quem produz 70% do que é consumido na mesa dos brasileiros e que ocupa 74,4% da mão-de-obra que trabalha no campo, ao mesmo tempo em que assegura a sustentabilidade do meio ambiente.
Caberá à Mesa Diretora da Câmara, até as eleições de outubro, pautar e coordenar esses e outros debates de grande importância para o País, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e os projetos relacionados ao PAC.
Como participante dessa instância do Legislativo, podemos assegurar que há disposição de seus membros em trabalhar para criar as condições para que esses debates aconteçam de maneira democrática e para construir os acordos que facilitem as votações. Caberá à sociedade brasileira, por sua vez, mobilizar-se para que, nesses debates, prevaleçam os interesses da maioria da população.
Por Marco Maia, que é deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul e vice-presidente da Câmara dos Deputados. Contato: dep.marcomaia@camara.gov.br
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Ferro destaca maturidade da bancada do PT na Câmara
Ao ser aclamado líder do PT na Câmara, nesta terça-feira (2), o deputado Fernando Ferro (PE) não escondeu o seu orgulho e emoção em assumir o comando da bancada nesse ano eleitoral. No encontro que reuniu praticamente todos os deputados petistas, Ferro destacou o papel importante que o partido e a bancada tiveram no processo de democratização do país. Ele enfatizou que a bancada é uma escola política “da maior importância”, para a militância petista.
Ferro admitiu que o desafio de liderar a segunda maior bancada na Câmara será grande, mas disse estar preparado para o tamanho da responsabilidade que o espera.
O novo líder destacou ainda a história política do PT no Parlamento, lembrando que foi o Partido dos Trabalhadores que trouxe para o Congresso “lutadores sociais, seres humanos que não tinham acesso à Casa como operários, componeses, professores e muitos outros representantes da classe trabalhadora que aqui chegaram pela escola do PT”.
Em entrevista ao Informes Fernando Ferro fala dos desafios políticos e das prioridades da bancada para este ano.
Informes – A escolha do senhor, por consenso, é um indicativo de que a palavra principal no partido nesse ano eleitoral é a unidade?
Ferro – O PT vive um momento muito especial. A nossa eleição aqui reflete o grau de amadurecimento, de unidade, de trabalho feito na bancada e que mostra evidentemente que o Partido dos Trabalhadores está muito consciente da sua responsabilidade nesse ano. Nós vamos trabalhar para acertar nessa disputa política. A nossa escolha aqui, de consenso, caminha exatamente no sentido de valorizar essa maturidade e de compreender a dimensão do desafio da disputa eleitoral que teremos e da responsabilidade em um ano como esse e com as característica que ele tem.
Informes – E quais serão os desafios e as prioridade da liderança nesse ano?
Ferro – O cenário político está colocado. Nós teremos um ano eleitoral com uma disputa dura para a qual estamos sendo convocados e, ao mesmo tempo, vamos ter que responder a uma agenda legislativa para atender, por exemplo, o processo de consolidação do marco regulatório do petróleo, do pré-sal, que é o primeiro e o mais urgente ponto de votação aqui no Congresso. Nós iremos construir, com as prioridades do governo, a nossa agenda em sintonia com o processo eleitoral que enfrentaremos neste ano.
Informes – Como será enfrentada a obstrução que a opção ameaça fazer para impedir o trabalho legislativo, principalmente nessa questão do pré-sal?
Ferro – Vamos articular a base do governo, unificar o nosso grupo político e, evidentemente, partir para cima em defesa da nossas responsabilidades. A questão do petróleo é de interesse do Estado brasileiro, não é uma questão do governo Lula apenas. E tratar desse assunto com essa característica (obstrução) é muita pobreza política, muita mesquinharia. A população brasileira vai cobrar o Legislativo por isso. Mas nós vamos dar conta desse desafio e vamos dotar o País de uma legislação que possa efetivamente transformar o petróleo do pré-sal em um instrumento de desenvolvimento social e ambiental como o governo do presidente Lula anunciou e que é algo esperado por toda a nação.
Informes – E quais serão as prioridades da bancada petista para esse ano?
Ferro – Nós temos uma agenda junto aos movimentos sociais. Queremos discutir com esses movimentos e com as centrais sindicais todas as prioridades. Muito conscientes, evidentemente, do tempo que dispomos para fazer isso em decorrência do calendário eleitoral. Temos, por exemplo, a questão do salário mínimo que precisamos responder com uma certa urgência. O debate sobre a situação dos aposentados é outra prioridade. E vamos inserir essa discussão dentro do processo de participação da nossa bancada, dentro da construção dessas políticas de governo.
Informes – E o processo de estruturação da bancada para os desafios deste ano começam quando?
Ferro – A estruturação com a escolha dos vice-líderes, das presidências de comissões temáticas que a bancada tem direito e a participação dos deputados nas comissões permanentes da Casa começarão na próxima semana. Já criamos aqui um grupo de parlamentares para iniciar os procedimentos de receber as sugestões e as propostas de ocupação das comissões e das vices-lideranças da bancada. Vamos também iniciar a discussão da nossa agenda legislativa para, dentro do possível, contribuir com as prioridades do governo, com as ações do nosso campo político e com as necessidades que temos nesse ano eleitoral.
Por Vânia Rodrigues.
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