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Por 22:10 Sem categoria

Reconhecer as centrais sindicais é reconhecer a legitimidade de representação dos trabalhadores

Desde 1983, quando foi fundada, graças ao poder de mobilização e a posição de vanguarda no movimento sindical, sempre em defesa da classe trabalhadora, a CUT se tornou a maior central do Brasil e da América Latina e 5ª do mundo.

Ao lado de outras centrais, promoveu mobilizações pela valorização do salário mínimo, redução da jornada, e com outros atores dos movimentos sociais, discutiu questões para além do mundo do trabalho, como o acesso à creche, a descriminalização do aborto e o combate ao racismo.

O reconhecimento, em 2007, promoveu avanços importantes permitindo que deixassem a condição jurídica de Organizações Não Governamentais (ONG) para poder representar os trabalhadores nas justiças comum e federal.

Seria um contrassenso as centrais deixarem de ser reconhecidas e, ao mesmo tempo, fazerem parte das instâncias que decidem o destino dos recursos dos Fundos de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.067 proposta pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF) é um retrocesso para a organização da sociedade. O reconhecimento foi resultado de uma discussão democrática que passou pelo parlamento brasileiro e qualquer mudança dessa decisão deve ocorrer da mesma forma.

Ressaltamos mais uma vez que somos contrários ao imposto sindical, como sempre expusemos desde a nossa fundação, e contra a contribuição compulsória, inclusive para as entidades representativas da classe patronal. Somos sim favoráveis à contribuição negocial, discutida e decida pelos próprios trabalhadores em assembléias amplamente divulgadas.

Dessa forma, somente sobreviveria quem tem capacidade de mobilizar e inverteríamos o atual cenário, que permite a criação de sindicatos com o único objetivo de receber os recursos do imposto sindical. Nós, da CUT, defendemos um sindicalismo livre, democrático, soberano, sem as amarras do Estado.

ARTUR HENRIQUE
Presidente Nacional da CUT.

ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.

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