Ato contra leilões do petróleo lota Clube de Engenharia do Rio de Janeiro
Nesta segunda-feira, 22, a FUP, CUT e movimentos sociais realizaram um ato contra a extensão dos leilões das áreas petrolíferas às reservas do pré-sal, no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. Com o mote “Leilão é Privatização! O Petróleo Tem que Ser Nosso”, cerca de 500 manifestantes compareceram ao evento, que contou com a presença de antigos militantes como Maria Augusta Tibiriçá, que fez parte da campanha “ O Petróleo é Nosso”, na década de 50.
Segundo as entidades participantes, embora os projetos enviados pelo governo ao Congresso representem uma melhora em relação à lei do petróleo atual, do governo FHC, a manutenção de leilões, até por ser desnecessária, é uma via de entrada para a drenagem pelas multinacionais de uma parte das maiores reservas já descobertas pela Petrobrás no país, estimadas em US$ 10 trilhões, que são a base para que o Brasil dê um novo salto em seu desenvolvimento.
Representando a FUP, o coordenador da Federação, João Antonio de Moraes, integrou a mesa, defendendo o Projeto de Lei dos movimentos sociais para o setor petróleo, que já tramita no Congresso Nacional e citou duas mudanças dos projetos do governo, que representam o risco de saída da Petrobrás dos campos terrestres maduros no nordeste brasileiro. “Os movimentos sociais precisam estar atentos às mudanças que a Câmara fez nos projetos de lei do governo para pior, principalmente a mudança que garante a restituição em petróleo dos valores que as empresas pagam em royalties”, afirmou Moraes.
O presidente da CUT-RJ, Darby de Lemos Igayara disse ter certeza de que “a luta não é só pelo petróleo, é pela soberania do país”.
No evento foi exibido um vídeo com a duração de 10 minutos, onde Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) e coordenador do ato, desmascarou a emenda Ibsen Pinheiro ao afirmar que ela “é uma espécie de ‘boi-de-piranha’, pois quando você quer atravessar um rio manda um boi na frente para passar com uma boiada”, deixando claro o papel diversionista da emenda. Segundo Siqueira, “esta emenda quer reduzir a discussão a uma fatia do bolo e nós temos que recuperar o bolo todo, porque temos é que acabar com os leilões”.
Fernando Siqueira propôs que os 15% por cento que os consórcios receberiam em óleo a título de ressarcimento pelo pagamento dos royalties fossem destinados aos Estados produtores pois isso anularia os efeitos do nocivos da emenda Ibsen.
Emanoel Cancela, do Sindipetro-RJ, defendeu o apoio ao projeto dos movimentos sociais e enfatizou que só havia dois partidos no momento atual: o Partido dos Patriotas de Tiradentes e o partido dos traidores de Silvério dos Reis.
Por CUT, com informações da FUP e do Hora do Povo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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O petróleo é de…
Na disputa dos royalties do petróleo, até o Cristo Redentor está mobilizado. Ostenta um cartaz de 25 metros de largura por 37 de altura, com o slogan “Contra a covardia, em defesa do Rio”, a marca do protesto concebido pelo governo estadual para lutar contra a chamada Emenda Ibsen, aprovada na Câmara por 369 votos contra 72 na quinta-feira 11. O texto prevê a distribuição equânime das receitas do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros, e não somente entre os produtores.
Caso a emenda seja mantida pelo Senado, o estado do Rio de Janeiro e 90 cidades fluminenses deverão perder uma receita de 7,5 bilhões de reais por ano, uma perspectiva que levou o governador Sérgio Cabral (PMDB) às lágrimas. “É a maior leviandade que a Câmara dos Deputados fez na sua história desde a Proclamação da República. Não há nada mais irresponsável que tenha visto na minha vida”, disse na ocasião.
Além do Rio de Janeiro, o Espírito Santo também perderia mais de 98% das compensações financeiras pagas pelas empresas do setor, uma quantia superior a 330 milhões de reais. Juntos, os dois estados são responsáveis por 85% da produção nacional de petróleo e veriam a receita praticamente desaparecer da noite para o dia, uma vez que a Emenda Ibsen se aplica tanto à destinação dos royalties dos futuros poços de exploração do pré-sal como das áreas já licitadas e em operação.
Diante do impasse, o Senado deve modificar o texto aprovado pelos deputados, o que deve atrasar a aprovação dos quatro projetos de lei que preveem a mudança do marco regulatório para os campos do pré-sal. O governo federal pretende aprovar a alteração ainda no primeiro semestre deste ano.
De acordo com o professor Edmar de Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, a pressa para mudar o marco regulatório do pré-sal é justificada. “Desde 2007, o portfólio exploratório no Brasil está praticamente estagnado. E muitas empresas estrangeiras com interesse de participar da exploração estão deixando o País, diante da demora na oferta de novos poços.” O professor acrescenta: “Apenas depois que o governo resolver a questão do marco regulatório, novos leilões deverão ocorrer para alavancar a extração no pré-sal. São investimentos de centenas de bilhões de dólares, hoje parados”.
Caso o impasse da divisão dos royalties se arraste por muito tempo, a bancada governista deve propor a separação deste tema dos projetos do pré-sal, com o objetivo de acelerar a aprovação do novo marco regulatório. “Deixaríamos para discutir essa questão depois, para não atrapalhar o cronograma de investimentos”, afirma Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. “Mas ainda é cedo para especular sobre isso. Estamos conversando com todos os senadores e eu acredito que chegaremos a um consenso sobre a distribuição mais justa.”
A proposta de separar a discussão de royalties também foi defendida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Vamos fazer o que for necessário para aprovar os quatro projetos, inclusive retomar a proposta inicial do governo, que não tratava dos royalties.” Será difícil, no entanto, convencer os parlamentares, tanto dos estados produtores como dos que não possuem poços de petróleo, a adiar esse debate. “Hoje mesmo (quarta-feira 17), recebi os governadores Cid Gomes (Ceará) e Eduardo Campos (Pernambuco), que estão interessados na divisão dos royalties com os estados não produtores. Da mesma forma como Rio, Espírito Santo e São Paulo pressionam para não mudar o sistema de divisão, também recebemos pedidos na direção contrária. E são todas demandas legítimas”, pondera Jucá.
Na tentativa de impedir a perda dos royalties, o governador do Rio tem mobilizado todas as armas disponíveis para pressionar os senadores a derrubar a Emenda Ibsen. Espalhou cartazes de protesto pelos principais pontos turísticos da cidade e organizou uma gigantesca marcha pelas ruas- cariocas na quarta-feira 17 (que, segundo estimativas diversas, reuniu entre 80 mil e 150 mil manifestantes). Para tanto, mobilizou todo o aparato oficial disponível. Concedeu ponto facultativo aos servidores do estado, reforçou o transporte para levar os manifestantes até o centro da cidade e convocou até mesmo trabalhadores das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para engrossar as fileiras do protesto, animado por marchinhas e funk.
No afã de combater a proposta de divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, até mesmo a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 foram usadas como trunfo. Os comitês organizadores dos dois eventos informaram que a perda da receita pode comprometer o cronograma das obras, além quebrar as garantias contratuais apresentadas à Fifa e ao Comitê Olímpico Internacional. Puro exagero. Em ambos os casos, o governo federal aparece como uma espécie de fiador. Se o estado falhar, caberá a União cobrir o rombo no orçamento olímpico. Além disso, se os eventos dependem tanto dos royalties presentes e futuros, terá sido uma temeridade o Brasil ter se candidatado como sede.
Exageros à parte, a reclamação dos governadores e prefeitos do Rio e do Espírito Santo é justa. Diversos municípios correm o risco de quebrar com a perda repentina dos royalties do petróleo, que representa mais da metade da arrecadação tributária de algumas prefeituras. Durante o protesto convocado por Cabral, por exemplo, o prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes (PSDB), afirmou que os royalties representam 60% do orçamento da cidade. “Imagina a situação. Você tem 100 reais para administrar a sua casa e, da noite para o dia, tem só 40. Se assim permanecer, vou ter que fechar hospitais, escolas, será um caos.”
Na avaliação do deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, a Emenda Ibsen é inconstitucional, por mudar o regime de distribuição dos royalties de contratos antigos. “Esse texto só foi aprovado porque muitos parlamentares cederam às pressões dos prefeitos e governadores interessados na mudança. E como estamos em ano eleitoral muitos aproveitaram a ocasião para se promover.”
Já o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que dá nome à emenda, justifica que a proposta corrige uma distorção histórica. “Sempre defendi, desde a Constituinte, uma distribuição equânime dos recursos tributários entre as unidades da federação. Não é justo que os estados não produtores não possam se beneficiar com os recursos do petróleo. Quanto à delicada situação do Rio, encaminhei uma proposta ao Senado, por intermédio de Pedro Simon (PMDB-RS), para que o governo federal cubra o déficit no caixa dos estados produtores até a produção do pré-sal compensar as perdas atuais.”
De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a produção de petróleo da camada pré-sal deve crescer rapidamente nos próximos anos e, em 2015, poderá se igualar à produção das demais áreas, o chamado pós-sal. Mas o senador Jucá rechaçou a possibilidade de o governo federal cobrir o buraco no orçamento dos produtores. “O Ibsen fez a conta e agora quer que o pai pague a despesa. Se a cada proposta legislativa a União tiver que cobrir um rombo gerado por um parlamentar, quem vai quebrar é a União”.
O presidente Lula evitou entrar na discussão. “A minha primeira vontade era não votar os royalties neste ano, isso foi dito para todos os líderes, porque eu sabia que era um ano político, que em ano de eleição todo mundo quer fazer gracinha”, afirmou Lula. “O Congresso Nacional que resolva o problema. Eu já cumpri com a minha parte.”
Na avaliação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o debate dos projetos do pré-sal está com o enfoque desviado.
“Na prática, o novo marco regulatório irá reestatizar a produção de petróleo e todo mundo só fala em royalty”, afirma o senador. “Tenho a impressão que todo o projeto do governo visa fortalecer a Petrobras, em detrimento da União, dos estados e municípios. Eu acho que a Petrobras precisa ser fortalecida, porque a estatal é um grande instrumento de política industrial, comércio exterior, geração de renda e até de fomento à cultura. Mas eu quero que o governo explique como ficará a receita dos estados e municípios.”
O novo marco regulatório prevê a substituição do sistema de concessão pelo modelo de partilha nos futuros processos de licitação do pré-sal. Pelo sistema de concessão, em vigor desde 1998, o petróleo extraído dos poços brasileiros pertence às empresas exploradoras, que pagam um bônus de assinatura ao Estado para explorar a área concedida, além dos royalties (5% a 10% da produção) e das participações especiais, uma espécie de participação nos lucros. Tudo é pago à União, que redistribui parte dessas compensações aos estados e municípios produtores.
No regime de partilha, previsto apenas para as áreas não licitadas do pré-sal, a União é proprietária do petróleo. As empresas assumem os riscos do processo de exploração e serão ressarcidas pelos custos- de produção com petróleo. O excedente em óleo, chamado de óleo-lucro, é dividido entre a União e as empresas contratadas, pelo porcentual acertado na licitação.
As empresas continuariam a pagar royalties ao Estado, mas isso é considerado um custo de produção a ser ressarcido pela União com petróleo. Já as participações especiais deixariam de existir. Para compensar as perdas dos estados e municípios, os deputados aprovaram o aumento do porcentual de royalties para 15%. “A vantagem desse modelo é que o governo terá mais controle sobre a produção, além de poder barganhar uma participação maior sobre os lucros da exploração a cada nova licitação”, avalia o professor Almeida.
Por Rodrigo Martins.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartacapital.com.br.