A população paranaense já pagou mais de R$ 8 bilhões pela privatização do Banestado e ainda deve R$ 9 bilhões por uma dívida que começou com R$ 5,6 bilhões. Esta semana vou abordar um tema que, num primeiro momento, surpreende a todos pela multiplicação dos cifrões. Porém, este é o resultado de um negócio malfadado, um golpe contra a economia do nosso Estado e que ainda vai sangrar os cofres do Governo até 2029.
Só para contextualizar, segundo uma declaração do presidente do Itaú ao jornal Folha de São Paulo ele fez o melhor negócio de sua vida e disto não temos dúvida nenhuma. O Banestado, leiloado em 2000, foi arrematado pelo banco por R$ 1,625 bilhão, em valores da época, com ágio de 302,81% sobre o preço mínimo, valor muito abaixo do que valia – R$ 5,6 bilhões, que é o montante que a União emprestou para financiar a liquidação do banco, em 1996.
A dívida com a União pelo saneamento do Banestado é ainda maior. Isto porque o ex-governador Jaime Lerner assumiu o compromisso do Governo pagar por títulos emitidos pelos estados de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas e os municípios paulistas de Osasco e Guarulhos. Estes papéis foram declarados nulos pela Justiça.
O negócio do século para o Itaú virou uma bola de neve para o povo paranaense quando, em 2004, o banco reclamou o pagamento dos chamados títulos podres e a Secretaria do Tesouro Nacional impôs uma multa ao Paraná, passando a reter parte das transferências do Fundo de Participação dos Estados. A STN argumentava que o Paraná deveria pagar os títulos para depois cobrá-los dos estados e municípios que os emitiram.
O governo Roberto Requião não concordou com essa decisão e passou a contestá-la em todas as instâncias, nos planos político, jurídico e institucional. A STN já aumentou a dívida fundada do Estado em R$ 950 milhões, reteve repasses mensais que somam R$ 253 milhões e ainda quer receber mais R$ 1,505 bilhão, referentes aos títulos nulos comprados do Banestado pelo governo anterior, o que pode inviabilizar o estado já na próxima gestão.
Recentemente o Itaú sugeriu, para acabar com a disputa judicial, que o Paraná vendesse todas as suas ações preferenciais da Copel, além de 7,6% das ações ordinárias, as que dão direito a voto no conselho da empresa. A operação renderia R$ 1,3 bilhão, que deveria ser repassado ao banco, e o Paraná ficaria devendo ainda cerca de R$ 300 milhões. O Paraná pediu, em juízo, a nulidade das garantias com ações da Copel, já que isso significaria a perda do controle da empresa, e requereu que quaisquer dívidas sejam pagas com precatórios.
O presidente Lula afirmou em diversas oportunidades que a questão da multa seria resolvida pelo governo federal. A ministra Dilma Rousseff da Casa Civil deu ao Paraná toda a razão em seu pedido. Mas, apesar do esforço da Procuradoria-Geral do Estado e de parlamentares paranaenses no Congresso, o caso continua sem solução.
Convém lembrar que mais da metade das irregularidades no banco ocorreu no período de 1995 a 1998, com altos indícios de corrupção. Outros dois escândalos que estouraram na época foram as chamadas contas CC5, que permitiam a transferência de dinheiro para o exterior e serviram para a abertura de contas fantasmas para lavagem de dinheiro em bancos dos paraísos fiscais.
A Assembleia criou em 2003 uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades. Ela começou a funcionar em março de 2003 e apresentou o relatório final em novembro do mesmo ano. Por conta desse relatório, muitas pessoas envolvidas nas irregularidades foram presas e ainda hoje correm processos na Justiça contra outros implicados.
O governador Requião propôs que os problemas da privatização do Banestado sejam resolvidos com a força da sociedade paranaense. Convocamos partidos políticos e toda sociedade para dialogar sobre a questão. O Paraná não pode mais ser penalizado pela STN, por uma dívida que não existe.
Por Waldyr Pugliesi, que é deputado estadual, líder do PMDB na Assembleia Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB (www.waldyrpugliesi.com.br – e-mail waldyr@waldyrpugliesi.com.br)
=================================================
Requião cobra de parlamentares e candidatos posição no caso da multa por títulos do Banestado – 26/01/2010 17:30
O governador Roberto Requião voltou a cobrar, nesta terça-feira (26), a participação de deputados federais e senadores paranaenses na busca de solução para a multa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) cobra do Estado, por títulos adquiridos na privatização do Banestado. Apenas os repasses federais ao Paraná retidos por ordem da STN já custaram R$ 253 milhões aos cofres estaduais.
“É mais dinheiro do que o Brasil vai mandar pro Haiti para ajudar na reconstrução do país. Onde estão, nessa briga, os senadores e deputados federais, a OAB, os jornais?”, questionou, na reunião semanal da Escola de Governo, realizada nesta terça-feira (26) no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
Requião também cobrou uma posição dos pré-candidatos ao governo, ao Senado e à presidência sobre o assunto. “Teremos uma eleição aí à frente. Gostaria de conhecer a manifestação de todos os supostos candidatos a respeito desta pendência do Banco Itaú com o Paraná. É chegado o momento de convocarmos todos os partidos políticos, todos os cidadãos, todas as pessoas sérias, para dialogar em torno desta questão”, falou.
“Pode o Paraná ser violentado dessa maneira, sem que ninguém se manifeste, com o governo federal procedendo como cartório de protesto dos bancos privados, nos punindo por uma dívida inexistente?”, questionou.
“Não se trata de oposição do Governo do Paraná ao presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva), de quem sou um admirador. Mas não posso concordar que o Brasil, via Banco Central, seja administrado pelos banqueiros”, argumentou Requião, ao lembrar que, antes de comandar a autoridade monetária do Brasil, Henrique Meirelles foi presidente da Associação Brasileira de Bancos Internacionais e do BankBoston.
O CASO — Na abertura da reunião desta terça, o governador apresentou um breve histórico do caso, desde a emissão dos títulos por governos e prefeituras À época, dívidas muito grandes faziam com que esses estados e municípios estivessem praticamente insolventes. O governo federal permitu, então, que eles emitissem títulos que seriam remunerados pela Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira.
“Mas o que aconteceu? Os bancos, em conluio montaram uma operação de depredação desses estados e municípios. Como? Dizendo que não comprariam esses papéis. Assim, os títulos foram ao mercado. Aí, apareciam pequenas corretoras de valores, dispostas a comprá-los com deságio de 40%”, recordou Requião, que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Precatórios no Senado.
“Mas essas corretoras não tinham capital para isso. Montaram, então, aquilo que convencionamos chamar, na CPI, de cadeia da felicidade. Uma pequena corretora comprava com 40% de desconto, passava para outra, que ganhava um pouco mais, e a coisa ia até um ponto que o último elo da cadeia estava se propondo a comprar os papéis pelo valor de face. Esse último elo eram os grandes bancos. Então, o que acontecia? O banco forçava a desvalorização, e em um negócio entre os seus dirigentes e os seus corretores, tomavam 40% dos estados e municípios”.
“Isso se transformou em um escândalo”, lembrou Requião. “Fiz um relatório duríssimo, aprovado por unanimidade, dizendo que os papéis não valiam nada. O Paraná tentou lançar títulos no mesmo esquema, mas um heróico advogado do estado me entregou a manobra. Denunciei-a imediatamente, e frustramos o negócio”, disse.
Porém, uma corretora de valores mobiliários paranaense comprou títulos DE Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina e as prefeituras de Guarulhos e Osasco (ambas cidades da Grande São Paulo). “Essa corretora ficou com os títulos na mão, sem dinheiro para pagá-los. Se não pagasse em dia, a operação caía. Mas aí houve a manobra mágica do governo que me antecedeu. O Banestado passou a financiar essa dívida”, explicou o governador.
“Nesse meio tempo, explodiu a CPI, e meu relatório foi aprovado no Senado. Santa Catarina teve decretada a nulidade dos títulos pela Justiça. O mesmo aconteceu noutros locais. O caso transformou-se em escândalo nacional. Em meio a tudo isso, o governo de Jaime Lerner, via Banestado, comprou os títulos frios que não valiam rigorosamente nada, pois não havia como seus emissores honrá-los. Ainda assim, o Banestado comprou-os, livrando um punhado de empresários locais da falência.”
Pouco depois, privatizou-se o Banestado, vendido ao Banco Itaú por R$ 1,625 bilhão, em valores da época — ágio de 302,81% sobre o preço mínimo.”O Itaú, segundo seu presidente confessou à Folha de S. Paulo, fez aí o melhor negócio de sua vida. E, na venda do Banestado, o governo que me antecedeu securitizou esses títulos. Assim, o Paraná se comprometeu a, no dia do vencimento dos títulos, comprá-los à vista do Banestado e em seguida cobrá-los dos emitentes”, recordou Requião.
“Quando assumi o Estado, em 2003, é evidente que não aceitei isso. Não paguei, e estamos na Justiça discutindo isso. Vai daí que a Secretaria do Tesouro Nacional, como se fosse o cartório de protestos dos bancos, nos obriga a honrar essa patifaria. Nos aplica uma multa, começa a nos descontar um valor mensal de pouco mais de R$ 5 milhões das transferências federais obrigatórias, e muda a taxa de correção da nossa dívida fundada”, disse.
A STN argumenta que, por estar desonrando um contrato, o Estado do Paraná deve ter sua dívida, no caso dos títulos, reajustada pela taxa Selic, muito mais alta que o Índice Geral de Preços (IGP) usado desde o final da década de 1990. “A Secretaria do Tesouro diz que estamos desonrando um contrato, algo só a Justiça poderia afirmar, e decide nos punir liminarmente”, lembrou o governador.
O assunto já foi discutido inúmeras vezes pelo governador com o presidente Lula e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda). “Já falei com Lula inúmeras vezes sobre isso. Ele diz que vai resolver, e não resolve nada”, lamentou Requião. “Não estou pedido um favor ao governo federal. Estou pedindo apenas que apliquem a lei, e deixem de penalizar o Paraná dessa forma absurda.”
NO SENADO — Para tentar acabar com a multa, a Procuradoria Geral do Estado ajudou a redigir uma resolução que, aprovada pelo Senado, afirmava que a STN não poderia aplicar a punição até que haja decisão judicial a respeito. “Na última hora, incluíram no texto um parágrafo que diz que o Banco Central irá se responsabilizar pela emissão dos títulos. A resolução foi aprovada com apenas um voto contrário no plenário do Senado”, disse.
Com isso, a STN deveria ter suspendido a multa e devolvido o que tomou do Paraná, além de recalcular o saldo devedor da dívida pelo IGP, em vez da Selic. “Mas a STN disse que a resolução é inconstitucional. Concordo que o parágrafo que coloca nas mãos do BC a responsabilidade por arcar com os títulos é ilegal. Mas a STN deveria ter desconsiderado esse parágrafo, que foi acrescido na resolução proposta pelo Paraná, e cumprido o restante. Mas não fez nada disso. Ao contrário, segue jogando a favor do banco e aplicando a correção e a multa indevidas.”
A correção do saldo devedor pela Selic aumenta a dívida em cerca de R$ 950 milhões. “Estão nos tomando R$ 1,2 bilhão nessa história”, resumiu o governador. “A ministra Dilma, que é pré-candidata à presidência, a mim já disse inúmeras vezes que temos razão nessa história. Mas esse discurso não vem acompanhado de uma ação definitiva, que libere o Paraná desse assalto”, falou o governador.
“O Brasil tem que se livrar do domínio do Banco Central. Imaginem como teria sido o governo do presidente Lula se ele não estivesse amarrado aos interesses do capital vadio, que não produz nada, mas que lucra mais do que o capital produtivo nesta fantasia da jogatina dos cassinos em que se transformaram as bolsas de valores”, afirmou Requião.
“Essa predominância absurda do capital levou à crise que estamos vivendo, quebrou os Estados Unidos. Mas, no Brasil, ainda estamos cegos. Há uma proposta no Senado para estabelecer a independência do Banco Central. Isso significa a entrega definitiva do Brasil aos bancos e ao lucro do capital, dando margem a casos como esse que atinge o Paraná.”
=================================================
Requião alerta sobre manobra do Itaú para ficar com ações da Copel – 09/02/2010 19:20
O governador Roberto Requião alertou nesta terça-feira (9) os diretores da Copel para mais uma manobra do banco Itaú. Segundo Requião, o banco quer que a Copel pague por títulos ‘podres’ adquiridos na época da privatização do Banestado. “O (ex-governador Jaime) Lerner vendeu o banco e garantiu que o Estado compraria esses títulos, decretados nulos em sua grande parte, e ainda deu como garantia ações da Copel. Nós não devemos esse dinheiro”, afirmou. “A operação é nula, ação de uma quadrilha. É muito importante que fiquemos atentos porque o Paraná pode ser roubado”, disse Requião.
O Itaú comprou o Banestado, que tinha títulos ‘podres’ em carteira no valor de R$ 455 milhões. Hoje, estima-se que os títulos valham R$ 1,550 bilhão, segundo o governador. “Jaime Lerner assinou a securitização desses títulos. Sendo assim, o Estado se comprometeu a, no dia do vencimento, comprá-los à vista, pagar o Itaú e, em seguida, cobrá-los dos emitentes. Mas os emitentes não poderiam arcar com os títulos, já considerados nulos. Os títulos venceram e eu não paguei. Agora o Itaú quer cobrar da Copel o que o Paraná não deve”, argumentou Requião.
===================================================
Pessuti mobiliza parlamentares contra multa do governo federal ao Paraná – 05/04/2010 15:00
O governador Orlando Pessuti reuniu nesta segunda-feira (5), no Palácio das Araucárias, a bancada de deputados federais do PMDB paranaense. No encontro os parlamentares garantiram seu apoio ao Governo Estadual na luta contra as retenções que a Secretaria do Tesouro Nacional impõe ao Paraná, devido ao processo de privatização do Banestado.
Nos dias 14 e 15 de abril o governador irá à Brasília para tratar da situação com o presidente Luis Inácio Lula da Silva e os ministros Paulo Bernardo e Guido Mantega. Além deles, Pessuti deve se encontrar com lideranças do Senado Federal, como José Sarney, Romero Jucá, Aloísio Mercadante e Renan Calheiros.
O governo federal aplica uma multa de cerca de R$ 7 milhões ao mês ao Paraná, o que resultou em uma retenção total de mais de R$ 300 milhões, lembrou Pessuti. “É dinheiro do Estado do Paraná que está retido em Brasília”, explicou Pessuti.
Uma possível solução para a multa, contou o deputado federal Rodrigo Rocha Loures, é a votação de uma matéria no Senado Federal. O governador Orlando Pessuti já se reuniu com os senadores Álvaro Dias e Osmar Dias, e também falará com Flávio Arns. “O caminho está construído: é levar a plenário e aprovar a matéria. Agora precisamos construir o apoio político para isso”, afirmou o deputado Rodrigo Rocha Loures, lembrando que, devido ao impasse, o Paraná está impedido de contratar determinados tipo de financiamentos.
Além de Rocha Loures, estiveram presentes no encontro os deputados federais Osmar Serraglio, Reinhold Stephanes e Moacir Micheletto, além do primeiro suplente do partido, André Zacharow. “Todos se colocaram à disposição do Governo do Paraná para trabalhar em favor do Estado, vamos manter um permanente contato com nossos representantes”, disse Pessuti.
Outros assuntos pertinentes ao Estado também foram debatidos, entre eles a liberação de recursos federais, especialmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a repartição dos recursos do pré-sal, que será votada ainda neste ano.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.