Brasília – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota estimando que o setor poderá perder R$ 187 milhões do faturamento bruto por causa das ocupações de terra ocorridas este mês, durante a Jornada de Lutas pela Reforma Agrária, liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
As ocupações fizeram a confederação que reúne os empresários do agronegócio a instalar um gabinete de crise para monitorar as ocupações e propor a criação do Plano Nacional de Combate às Invasões de Terras.
A CNA reconhece que no meio rural estão os brasileiros mais pobres e desamparados que “dificilmente têm acesso a postos de saúde, vacinação para os filhos, escolas com avaliação do Ministério da Educação, atividades desportivas, programação de cultura ou lazer. Também não contam com a proteção preventiva da polícia”. Mas segundo a confederação, “essa não é a pauta dos líderes do MST”.
Para o coordenador do programa de pós-graduação de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Carvalho Rosa, o MST ocupa áreas cuja propriedade da terra é contestável. “Boa parte do agronegócio brasileiro se estabeleceu em área de posse duvidosa”, assinala o autor de Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil.
Para o sociólogo, as ocupações apontam zonas, regiões e propriedades que “são locais de conflitos agrários” e “cujos índices de produtividade não atingem o mínimo necessário para cumprir a função social da terra”. Marcelo Rosa avalia que a ocupação de terra tem servido “fiscalizar” a função da grande propriedade do país.
O acadêmico entende que as ocupações das instalações de prédios públicos também têm uma função política, de mobilização do Estado. “O MST chama a presença do Estado brasileiro para uma coisa que sempre anuncia mas sempre reluta, que é agir em relação à pequena propriedade e transformar a estruturação fundiária do país”, defende.
Na última semana, durante a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, o MST ocupou sedes do Incra em vários estados.
Segundo o Incra, 574,6 mil famílias de trabalhadores rurais foram assentados nos últimos sete anos em 3.348 assentamentos, com área total de 46,7 milhões de hectares.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
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Crédito do Pronaf não atende necessidade de recém-assentados, afirma MST
Brasília – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) quer que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibilize mais recursos para a instalação de assentamentos e para investimentos que antecedem o trabalho na lavoura.
Segundo o movimento, os recursos da linha de crédito destinada aos assentados do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) não atendem à demanda de instalação dos assentamentos, compra de equipamentos, correção do solo de baixa fertilidade, tratamento da água e irrigação.
“O Pronaf, da forma que está desenhado, atende a situações em que já há uma estruturação dessas famílias e uma condição melhor da realidade ambiental e técnica daquela área. Por isso é necessário pensar um crédito específico dos assentados da reforma agrária”, afirma Nívea Regina da Silva, da coordenação estadual do MST do Rio de Janeiro.
Na opinião da dirigente, os assentamentos recebidos pelos trabalhadores têm grandes passivos ambientais causados pelo mau uso do solo, pela prática de monocultura de antigos latifúndios e pela má preservação dos recursos naturais. “Os assentamentos da reforma agrária precisam ser olhados de forma diferente da agricultura familiar, pois precisam ser estruturados”, assinala Nívea Regina.
Na avaliação do MST, o Pronaf atende a quem já está produzindo, pode tomar crédito e honrar o pagamento. Álvaro Santim, da coordenação do MST em Santa Catarina, afirma que em seu estado e também na região do Pontal do Paranapanema (SP), a inadimplência dos assentados que pegaram crédito do Pronaf nos últimos anos é de 65%.
Para o especialista em economia rural e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Lauro Mattei, a inadimplência pode ser ainda maior. Ele estima que no Nordeste a inadimplência pode afligir oito em cada dez assentados. Mattei vai elaborar este ano para o Incra um estudo específico sobre a situação dos assentamentos e dos contratos de empréstimo, que desde 2004 perfazem cerca de R$ 1 bilhão (do Tesouro Nacional e dos fundos constitucionais regionais – Centro-Oeste, Nordeste e Norte).
A inadimplência no pagamento impede os assentados de tomar novas parcelas e empréstimos do Pronaf e cria um registro negativo no CPF do tomador. Por causa disso, o MST espera que o governo proponha uma nova oferta de recurso e não faça repasses por meio da rede bancária (Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia).
Para o sociólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Carvalho Rosa, alguns assentados apresentam dificuldades em lidar com bancos. “No ambiente rural, as relações são muito concretas e muito palpáveis: pequenas mercadorias que se trocam e que se vendem, que tem equivalência visível. O banco é a face mais complexa de um sistema de administração moderno que é pouco visível. Pelo contrário, tudo se torna uma fórmula, um pequeno segredo. Esse segredo é mais difícil para desvendar para quem não foi à escola”, explica.
O Incra já disponibiliza nove linhas de financiamento, por meio de convênio, para os assentamentos. Os repasses são feitos sem intermediação bancária.
O instituto não quis comentar a demanda do movimento e espera receber esta semana a pauta de reivindicações da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agriculturas (Contag) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).
A legislação (Lei 4.829/65 e Decreto 5.380/66) obriga que o crédito rural atenda projetos produtivos técnica e economicamente viáveis. É possível custear benfeitorias, compra de insumos e máquinas, mas desde que haja resultado produtivo imediato desses investimentos com retorno financeiro para pagar a dívida. O Pronaf contempla mais de um tipo de empréstimo a assentados (investimento, microcrédito, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Semiárido), todos com juros abaixo do mercado e descontos pelo pagamento em dia.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
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Ações do MST têm o objetivo de colocar a reforma agrária no debate eleitoral, avalia historiador
São Paulo – O aumento das ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) com ocupações de propriedades rurais e invasões de prédios públicos ocorridas neste mês teria o objetivo de colocar a questão da reforma agrária como tema a ser debatido nas eleições deste ano. A avaliação é do historiador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Clifford Welch. “O MST quer ter certeza que essa questão da reforma agrária vai estar na pauta política da eleição”, afirmou.
Até hoje (20), o MST afirma ter ocupado 68 propriedades rurais, além da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Brasília e as superintendências do órgão em São Paulo, Pernambuco, no Rio de Janeiro, Pará, Piauí e na Paraíba. O número é semelhante ao registrado pela Comissão Pastoral da Terra em 2008 e 2007, quando ocorreram 64 e 69 ocupações respectivamente. No entanto, é mais que o dobro do ano passado, quando as ocupações do Abril Vermelho realizadas pelo MST somaram 32 ações.
Welch chama atenção para a aparente mudança de estratégia na ocupação de prédios públicos. “Essa é uma estratégia para fazer uma conexão entre a ocupação de terra e o Poder Público, que é o responsável por fazer a reforma agrária”, disse.
Segundo o geógrafo da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino, mesmo tendo apresentado um nova tática de luta neste ano, os movimentos sociais têm diminuído a mobilização nos últimos anos. Para ele, a redução da pressão social possibilitou que o governo abandonasse o projeto de reforma agrária. “Os governos só fizeram assentamentos quando os movimentos fizeram lutas”, afirmou.
Umbelino não acredita que, sem mobilização social, seja possível uma atualização dos índices de produtividade das propriedades rurais, como defendido pelo MST. Apesar de a Constituição Federal determinar que a cada dez anos esses índices sejam atualizados. A última atualização foi em 1976.
Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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