Brasília – A lei de capitalização da Petrobras, sancionada hoje (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai permitir que acionistas minoritários usem 30% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a complementação de suas ações. A permissão só será válida para quem já tem ações da Petrobras compradas com recursos do fundo, não para novos clientes. Considerada polêmica, a proposta foi mantida no texto da lei.
O presidente Lula, no entanto, vetou o ponto da lei que permitiria à Petrobras leiloar áreas referentes aos chamados campos maduros, regiões já exploradas, mas ainda com uso comercial, como forma de devolver à União os recursos da cessão onerosa – que dá à Petrobras o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal, sem licitação. Posteriormente, a empresa terá de pagar por essa cessão, com a emissão de títulos que serão transferidos ao governo e, depois, capitalizados.
“Esse ponto poderá ser discutido depois, dentro de uma política de incentivar pequenas empresas petrolíferas”, disse o ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
Segundo o ministro, no dia 31 de agosto será assinado o contrato de cessão onerosa e até 30 de setembro a operação estará fechada: com a troca de papéis pelos barris de petróleo. A perspectiva do governo é também que até o fim de agosto seja entregue o relatório de valoração, que vai definir o preço do barril de petróleo no processo de capitalização da Petrobras.
Para o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, a sanção da lei – o primeiro de quatro projetos analisados no Congresso – vai permitir a geração de mais recursos que vão favorecer a própria capitalização da empresa.
A previsão, segundo ele, é que a Petrobras, que atualmente produz cerca de dois milhões de barris por dia, dobre a produção em 2020, passando para 3,9 milhões de barris por dia. A capacidade de refino deverá passar para 3,1 milhões diários. “Vamos aumentar nossa capacidade de produção de etanol, biodiesel, ampliar a qualidade de nosso refino”, disse.
Por Priscilla Mazenotti – Repórter da Agência Brasil. Edição: Talita Cavalcante.
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Lula sanciona lei de capitalização da Petrobras
Brasília – A lei que trata da capitalização da Petrobras foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje (30). Esse é o primeiro ponto do marco regulatório do pré-sal a ter votação concluída pela Câmara e pelo Senado e sanção presidencial.
Lula sancionou também o ponto considerado mais polêmico da proposta: o que permite o uso de até 30% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para gastar na capitalização. A medida é válida para quem já comprou ações da Petrobras com o FGTS, novos compradores não serão permitidos.
De acordo com o texto, a capitalização será feita com o lançamento de ações no mercado. A União vai integralizar o capital dela na Petrobras com emissão de títulos da dívida pública. Além disso, os acionistas minoritários devem quitar a complementação de suas ações.
Lula também sancionou a cessão onerosa. A Petrobras terá direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal sem licitação. Posteriormente, a empresa terá de pagar por essa cessão emitindo títulos que serão transferidos ao governo e, depois, capitalizados.
Por Priscilla Mazenotti – Repórter da Agência Brasil. Edição: Talita Cavalcante.
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