Caixa: PFG impõe prejuízos aos bancários
Reunião no próximo dia 08 irá explicar sobre as possíveis consequências do Plano de Funções Gratificadas apresentado pela empresa. Sindicato orienta bancários a não aderir ao novo plano até a realização da assembleia de orientação.
Após um longo debate em mesa de negociação, a Caixa Econômica Federal apresentou na manhã de ontem, 30 de junho, o Plano de Funções Gratificadas (PFG). Na avaliação do movimento sindical, não se trata de um modelo construído pelo diálogo, mediante concessões recíprocas, em um processo de avanços e retrocessos. Ao contrário, o novo plano representa a vontade unilateral da empresa.
Segundo os dirigentes, há que se reconhecer que o PFG apresenta avanços. Contudo, em contrapartida, impõe aos bancários severos prejuízos. Mais uma vez, a Caixa assumiu uma postura autoritária e antijurídica ao estabelecer as regras para migração. Por meio de circular interna (CI SURSE 035/10), divulgada hoje, 01 de julho, a empresa informou que os trabalhadores sofrerão transferência automática do PCC para o PFG. Entretanto, os bancários que possuem ação trabalhista discutindo jornada de trabalho (horas extras) ou que estiverem vinculados ao REG/Replan, sem saldamento, deverão solicitar por escrito sua adesão ao novo plano.
Ações trabalhistas – O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região informa que transitou em julgado a ação que cobra da Caixa o pagamento como extras das 7ª e 8ª horas trabalhadas diariamente. Isto quer dizer que não cabe mais recurso, tendo a Justiça do Trabalho reconhecido o direito ao recebimento destas verbas pelos substituídos.
A ação (que deve ser desdobrada em duas etapas) foi julgada no TST e deve ser enviada a Curitiba. Enquanto o agravo da Caixa aguardava julgamento final em Brasília, o Sindicato iniciou a apuração dos valores. Os autos encontram-se na 8ª Vara do Trabalho de Curitiba. Nesta etapa a empresa apresentou a relação de substituídos e os recibos salariais para elaboração do cálculo devido a cada um dos analistas. Em breve os valores serão divulgados.
Diante deste cenário, o Sindicato orienta que os bancários da Caixa não façam a migração ao PFG. A entidade também está convocando todos os trabalhadores para uma reunião no dia 08 de julho, às 19h, no Espaço Cultural e Esportivo da categoria, que irá debater as possíveis consequências do novo plano.
Por: Renata Ortega.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.bancariosdecuritiba.org.br.
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Diretoria da empresa apresenta o PFG e suspende a reestruturação
A Caixa Econômica Federal implementará a partir de hoje, dia 1º de julho, o novo PFG (Plano de Funções Gratificadas). A notícia foi anunciada à Contraf-CUT durante rodada de negociação realizada ontem (30/06), em Brasília, quando a Caixa apresentou os principais pontos aos representantes dos trabalhadores.
Na reunião, a empresa também informou que será suspenso o processo de reestruturação, atendendo à reivindicação dos empregados, que realizaram Dia Nacional de Protesto contra a reestruturação no último dia 29. De acordo com a direção da Caixa, os empregados serão transferidos automaticamente para o novo plano. A mudança passa a valer já neste dia 1º de julho, mas as adequações operacionais serão feitas até o dia 12 de julho.
A Caixa colocará no ar um hotsite com todas as informações sobre a mudança, onde os bancários poderão consultar sua situação na nova estrutura. Foi destacado pela empresa que não haverá redução salarial na transição para a nova estrutura, conforme acertado na mesa de negociação da Campanha Salarial de 2009. Quando a remuneração base da função no PFG for menor que no PCC, o bancário receberá uma verba chamada APPA (Adicional Pessoal Provisório de Ajuste) ao PFG para complementar o rendimento.
O empregado terá direito à APPA enquanto permanecer na função, perdendo o direito se deixar de exercê-la, seja por vir a ocupar uma outra função ou se for destituído, ficando sem função, por qualquer razão.
Mantendo uma postura intransigente, a Caixa informou que os funcionários que não saldaram o Reg/Replan ou que optaram por permanecer na tabela antiga do Plano de Cargos e Salários (PCS) não serão transferidos para o novo PFG e não terão a chance de mudar essa situação posteriormente.
Outra exceção à transferência automática ocorre nos casos em que o empregado ocupe hoje um cargo em jornada de 8h e que no PFG a função equivalente seja de 6h, ou o contrário, um empregado que tenha hoje jornada de 6h e a função equivalente no PFG seja de 8h. Esse é o caso do Técnico de Operações de Retaguarda (TOR), cuja função equivalente será de Tesoureiro Executivo, com jornada de 8h.
Nesses casos, os trabalhadores poderão optar por migrar para a nova estrutura ou permanecer no atual Plano de Cargos Comissionados (PCC), que continuará existindo, mas em processo de extinção. No entanto, quem optar pela segunda opção não terá movimentação de carreira enquanto permanecer no cargo. Esses empregados poderão a qualquer momento solicitar sua transferência para o PFG, nas mesmas condições, desde que aceitem a mudança de jornada. Também poderão participar de Processos de Seleção Interna (PSI) para outras funções, a qualquer momento.
Com o novo PFG, serão extintos os mercado A, B e C da rede de unidades e as filiais 1 e 2. Passará a existir o “conceito de porte”, classificando-se as unidades de negócios em seis níveis. Os valores correspondentes às funções e porte da unidade serão acrescidos ao piso da função, e as filiais serão classificadas de 1 a 4.
Avaliação da Contraf-CUT
Na avaliação da Contraf-CUT, o novo PFG (Plano de Funções Gratificadas) apresentado pela Caixa traz avanços importantes em relação ao atual PCC (Plano de Cargos Comissionados). A valorização das funções, reivindicada pelos bancários, fica clara quando se considera a redução média de 45,42% no CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado).
Criado em 1998, o atual PCC foi repudiado desde o início pelo movimento sindical bancário. O plano veio com o objetivo de facilitar a privatização do banco. A intenção era flexibilizar salários e segmentar os empregados. O PFG corrige diversos problemas.
No entanto, os bancários consideram que o novo plano traz também problemas fundamentais que inviabilizariam a assinatura de um acordo. Os principais dizem respeito à jornada de trabalho. O PFG prevê a redução de jornada com redução proporcional de salário, o que vai contra a reivindicação dos trabalhadores. Além disso, o banco manteve diversas funções com jornada de oito horas.
Muito grave também é a criação de funções com jornada indefinida, o que não existia antes na Caixa. Esses trabalhadores, principalmente gestores de unidades, ficarão tempo integral à disposição da empresa, sem sequer receber hora extra. Além disso, o banco insiste com a discriminação aos trabalhadores que optaram por permanecer no Reg/Replan não saldado e àqueles que não migraram para a nova tabela do Plano de Cargos e Salários, implementada em 2008.
Dessa forma, a Contraf-CUT não irá assinar acordo com a Caixa a respeito do novo PFG, que será implementado como ato unilateral do banco. A Contraf-CUT continuará lutando pelos pontos acima citados e realizará as ações que considerar cabíveis nesse sentido.
Reestruturação
A Caixa anunciou o adiamento da implementação do processo, cujo prazo final para conclusão seria na data de hoje. A empresa afirmou que, com a implantação do PFG, as unidades permanecerão funcionando normalmente, garantindo a migração dos empregados do PCC para o PFG nas áreas que serão reestruturadas até a conclusão do processo.
O banco afirmou ainda que estão sendo implantadas coordenações regionais, por Gipes, para ajudar na realocação dos empregados das áreas reestruturadas e determinou a suspensão dos PSI, até que o processo seja concluído, com o objetivo de aproveitar os empregados que perderem as funções. A finalização do processo, segundo a Caixa, acontecerá nos próximos dois meses.
O banco apresentou ainda uma solução para a questão da extinção das RET-PV, que causava grande preocupação aos trabalhadores. Os bancários que hoje ocupam cargos nestes setores serão incorporados nas próprias agências, sem redução de salário. Os técnicos de operações de retaguarda (TOR) migrarão para o PFG no cargo de tesoureiro executivo e os gerentes passarão a ser supervisores de atendimento, com o recebimento da APPA, para não ter redução de salário.
Outros temas:
Promoção por merecimento – Os bancários cobraram ainda da empresa a definição do processo de promoção por merecimento, prevista nas regras do PCS de 2008. A Caixa disse que pretende definir a situação ainda no mês de julho e que trará uma resposta na próxima negociação, em data a ser definida.
Combate ao assédio moral – A empresa apresentou proposta de regimento para a atuação dos Comitês de Prevenção de Conflitos no Trabalho, órgãos conquistados na Campanha Nacional dos Bancários 2009 para combater o assédio moral na empresa. Serão criados cinco comitês, um para cada Suate. Os bancários avaliarão a minuta apresentada pela Caixa e trarão uma resposta na próxima reunião.
Contratações – Os bancários cobraram da Caixa informações sobre o processo de contratação de 5 mil novos bancários, compromisso assumido pelo banco na Campanha Nacional 2009. Os trabalhadores manifestaram preocupação quanto à possibilidade do banco não cumprir o prazo para as contratações, previsto para 31 de dezembro deste ano, por conta dos 2,6 mil empregados que deixaram a empresa no PAA (Programa de Apoio a Aposentadoria).
A diretoria informou que hoje emprega cerca de 81 mil empregados e já tem dotação distribuída para 84,7 mil, que estão em processo de contratação. Além disso, a empresa informou que os concursos públicos feitos no Brasil inteiro já estão homologados, não havendo impedimento para as contratações. O acordo prevê que a Caixa termine o ano com 87 mil bancários.
Cipas – Os bancários questionaram a Caixa sobre as eleições para as Cipas em todo o país, alertando que o calendário divulgado pela empresa não cumpriu os requisitos previstos na cláusula do acordo. O texto prevê divulgação do processo eleitoral com no mínimo 60 dias de antecedência, mas o banco deu apenas três dias.
A empresa informou que irá realizar levantamento nacional sobre as eleições. Nos locais que conseguiram realizar a eleição dentro do prazo, os cipeiros serão mantidos. Um novo prazo será divulgado para os locais de trabalho restantes.
“A implementação de um novo plano de carreira e os avanços que existem no PFG são fruto das Campanhas Nacionais Unificadas de 2008 e 2009. Porém, um grande problema que se apresenta é a redução da jornada com redução de salário”, ressalta Damião Rodrigues, presidente do Sindicato de Apucarana.
Para o presidente do Sindicato de Cornélio Procópio, Dirceu Casagrande Jr, soma-se outro problema, que é a criação da jornada de trabalho sem limite a todos os chefes de unidade. “Os Sindicatos vão continuar lutando para que todos os funcionários tenham direito à jornada de 6 horas sem redução de salário”, alerta Dirceu.
“Os bancários e bancárias que não saldaram o Reg/Replan ou que optaram por ficar na tabela antiga do Plano de Cargos e Salários (PCS) não serão transferidos para o novo PFG e nem tampouco poderão mudar essa situação posteriormente. É com esse tipo de discriminação que não podemos concordar, sendo acertada a posição da Contraf-CUT em não assinar este Acordo”, analisa Wanderley Crivellari, presidente do Sindicato de Londrina.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.vidabancaria.com.br.