Políticas públicas e trabalho decente
Na manhã desta terça-feira (27), aconteceu a abertura oficial do II Festival da Juventude Rural, que contou com a presença de mais de quatro mil militantes. A diversidade regional e a animação dos jovens rurais foram destaques na abertura.
A secretária de Meio Ambiente da CUT e representante CUTista na Contag, Carmen Foro, falou em nome da direção da Central e reafirmou o compromisso da CUT com a juventude do campo e com a luta de classes, pautada pelo trabalho decente que se articula com o conjunto de outras ações. “Trabalho decente significa ter terra, políticas públicas que garantam educação, saúde, lazer para todos e a juventude assalariada tendo condições dignas de trabalho”, assinala Carmen, lembrando que dentro destas questões, está a luta para acabar com a desigualdade no campo. “Se é verdade que no meio urbano a gente ainda convive com desigualdades entre homens e mulheres, isso é ainda mais grave no meio rural. É preciso viabilizar o acesso das trabalhadoras rurais às políticas de apoio a produção, a comercialização e aos direitos básicos da mulher.”
Carmen aproveitou a ocasião para divulgar que durante o Festival, mais precisamente na quinta-feira (29), vai ocorrer o lançamento da Marcha das Margaridas. “Estamos num momento decisivo na história dos trabalhadores que são as eleições. Por isso, é muito importante que a juventude saia daqui preparada para o enfrentamento.”
No ato de abertura foi entregue aos representantes do governo a Carta do II Festival Nacional da Juventude Rural, documento este que contém todas as reivindicações dos oito milhões de jovens do campo e apresenta propostas para garantir a sucessão rural. A responsabilidade pela entrega ficou a cargo da secretária de Jovens e representante CUTista na Contag, Elenice Anastácio. Ela cobrou dos governos federal, estadual e municipal uma maior atenção às principais reivindicações da juventude rural brasileira. “A saída dos jovens do campo não é uma escolha, são fatores que os levam a essa condição. Portanto, é imprescindível que o jovem tenha acesso à terra, ao crédito, sustentabilidade ambiental, condições de trabalho decente, educação e saúde.”
Falando sobre os avanços consolidados nos últimos anos, o secretário Nacional da Juventude, Beto Cury, citou a criação da própria Secretaria e do Conselho Nacional da Juventude como avanços na organização dos jovens. “O Brasil começou a pagar a sua dívida histórica com a juventude. No último dia 7 de julho foi aprovado no Senado, a PEC da Juventude que irá incluir o termo jovem no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, possibilitando pensar e criar políticas públicas com muito mais efetividade”, avalia Beto Cury.
Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário, destacou que o governo tem trabalho e lutado para construir um meio rural mais justo, generoso e produtivo. “Nós desenvolvemos um conjunto de políticas para o jovem, como o Pronaf Jovem, o Programa Nacional de Crédito Fundiário, além de programas de acesso à cultura. Queremos muita mais. Depende da capacidade de luta e mobilização da juventude”.
Já Luiz Dulci, ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, parabenizou a organização do Festival pelo projeto inovador no conteúdo e na forma, que não se restringiu apenas ao debate político, mas incluiu na programação outras formas de representação relacionadas ao esporte, lazer e cultura.
Dulci afirmou que as conquistas atuais se deram graças a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras. “Somente vontade política não teria dado o resultado. Foi preciso que o povo saísse às ruas para dar sustentabilidade ao processo de mudanças”. Ele citou como exemplo, a política de valorização do salário mínimo, o crédito consignado, que foram conquistas das centrais sindicais, movimentos sociais e populares.
Finalizando a sua intervenção, Luiz Dulci conclamou o ministro do Desenvolvimento Agrário para que ambos assumissem o compromisso de levar o Projeto de Lei 362/2006 (que permite que o Crédito Fundiário possa ser utilizado na compra de terras entre herdeiros rurais), ao presidente Lula, orientando a base para que o projeto seja aprovado ainda neste ano.
Estiveram presentes também à mesa de abertura os coordenadores da estaduais da juventude da Contag, o presidente da Contag, Alberto Broch; a secretária geral da Coprofam, Alessandra Lunas; a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Clarice Copetti; e o secretário da juventude da CTB, Paulo Vinícius.
Por William Pedreira.
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CUT e 54 entidades organizam plebiscito popular pelo limite de propriedade da terra
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma das 54 organizações que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Nos dias 1 a 7 de setembro as organizações do Fórum realizarão junto à sociedade um Plebiscito Popular para decidir se o Brasil deve incorporar na sua Constituição um novo inciso no artigo 186 (que trata da função social da terra) para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais. Esta medida de extensão territorial varia de acordo com as regiões do país. Em São Paulo, por exemplo, cada módulo pode corresponder a 10 hectares em áreas próximas a grandes densidades urbanas, ou até 25 em áreas de vocação rural. Na região amazônica, um módulo frequentemente corresponde a 100 hectares.
O Plebiscito é parte da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra. As organizações do Fórum compreendem que limitar a propriedade da terra é uma medida que assegura a justiça social e ambiental no país e, portanto, abrem este debate à sociedade brasileira para que ela opine e participe.
Segundo os dados do Censo do IBGE (2006), os 5.175 milhões de estabelecimentos existentes no Brasil com uma área total de 329,9 milhões de hectares, acham-se assim distribuídos: 1%, correspondente a 46.991 mil estabelecimentos com mais de 1000 hectares, detém 146,5 milhões de hectares, ou 44% da área total, enquanto os 99% restantes, perfazendo 5,128 milhões de estabelecimentos, ocupam apenas 183,3 milhões de hectares, ou 66 % de toda essa área.
Os grandes proprietários de terras atentam contra o meio ambiente, reduzem drasticamente as já precárias condições de vida das comunidades tradicionais, não cumprem a função social da terra, além de comprometer qualquer desenvolvimento em bases sustentáveis.
Diante da importância desta agenda para a classe trabalhadora brasileira, a CUT convoca suas estaduais (as que ainda não o fizeram) a agendarem Plenárias para discussão e aprofundamento sobre o tema e socializarem informações com as demais organizações presentes na Campanha.
Alertamos para outras importantes datas:
12 de agosto: Dia Nacional de Mobilização – Essa data foi definida na II Plenária Nacional do Fórum realizada nos dias 15 a 17 de julho, em Brasília. Foi escolhida devido aos 27 anos do assassinato da líder rural companheira Margarida Maria Alves, símbolo de luta e resistência.
Para este dia estão sendo propostos atos simbólicos nas praças, assembléias, câmaras, vigílias, diálogos com a população para discutir a importância de limitar a propriedade da terra contextualizando a luta no campo brasileiro.
30 de agosto: Panfletagem – Neste dia deverá haver distribuição de panfletos e materiais diversos sobre a campanha nos estabelecimentos, estações e demais pontos de grande movimentação da população.
01 a 07 de setembro: Plebiscito pelo Limite de Propriedade da Terra.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.cut.org.br.