Brasília – Os dados do Censo de 2010, divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) preocupam, afirmou hoje (29) o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Segundo ele, o resultado do censo mostra que o Brasil está no meio de uma transição demográfica.
“As projeções apontavam que em 2020 teríamos 1,8 filho por mulher, Em 2008, tivemos a informação que as mulheres brasileiras têm, em média, 1,8 filho. Isso quer dizer que, em 2020, vamos perder 30 milhões de habitantes na projeção. São menos pessoas trabalhando e mais pessoas idosas. Teremos que dar conta não só da aposentadoria como das políticas públicas para essas pessoas.”
Para Gabas, esse novo retrato da nossa população brasileira é grave. “Teremos uma quantidade enorme de pessoas idosas em pouco tempo. O mercado tem de se organizar e cada vez mais o estado brasileiro terá de se preocupar com o crescimento dessa população.”
Segundo o ministro, esse novo desenho da sociedade brasileira mostra que as mulheres estão ocupando cada vez mais espaço no mercado de trabalho. “Isso é muito positivo para o país, mas traz o reflexo no número de filhos. As pessoas estão se formando tarde, especializando-se mais e depois entrando no mercado de trabalho. Isso tem um reflexo direto no crescimento da população.”
Embora o número de pessoas idosas no país esteja aumentando, o ministro não acha necessário fazer uma reforma no sistema previdenciário com urgência. “O comportamento da arrecadação reflete que há uma mudança e significa que temos uma Previdência equilibrada. É hora de conversar com a população para saber qual o tipo de Previdência que ela quere no futuro. Esse é um debate que precisa ser colocado e é uma questão necessária.”
Por Daniella Jinkings – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.
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Aumento do emprego formal melhora as contas da Previdência Social
Brasília – A Previdência Social registrou superávit de R$ 1,5 bilhão no setor urbano em outubro, o que significa um crescimento de 73,9% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o crescimento de empregos formais é o principal responsável pela melhoria das contas.
“Ao se consolidar esse comportamento, num espaço razoável de tempo teremos uma virada no resultado da arrecadação. Ouso afirmar que já é uma tendência o resultado positivo da arrecadação urbana”, afirmou o ministro durante a apresentação do resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Essa é a oitava vez consecutiva que o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios fica positivo este ano. Esse valor exclui o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
No acumulado do ano, o saldo positivo já soma R$ 9 bilhões – 305,5% a mais que o valor acumulado no mesmo período do ano passado. O pagamento de benefícios no meio urbano somou R$ 15,6 bilhões. O valor é um pouco maior (0,6%) que os R$ 15,5 bilhões de setembro.
Segundo Gabas, houve uma queda de 0,5% na arrecadação rural em relação ao mês anterior. Foram arrecadados R$ 413,6 milhões. Em outubro do ano passado foram arrecadados R$ 387,8 milhões. O pagamento de benefícios para o segmento rural cresceu 1,5% em relação a setembro. Foram gastos R$ 3,66 bilhões em outubro contra R$ 3,60 bilhões em setembro.
Segundo o Ministério da Previdência Social, em outubro deste ano a Previdência Social pagou 27,846 milhões de benefícios, sendo 24,174 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. As aposentadorias somaram 15,491 milhões de benefícios, uma elevação de 3,5% em relação ao número de aposentados existentes em outubro do ano passado.
Por Daniella Jinkings – Repórter da Agência Brasil. Edição: Fernando Fraga.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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CPMF ou redução de juros?
As surpresas se repetem! E em proporções nunca esperadas.
Mal encerradas as apurações das eleições de 2010, os governadores eleitos – e ainda não empossados – de diversos estados brasileiros já apresentam o pleito da reintrodução da cobrança da CPMF – a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, criada em 1993 e que, aos tropeços, vigorou até 13 de dezembro de 2007.
Sem qualquer estudo mais aprofundado, os novos governadores, alguns em primeiro mandato, colocam na mesa da primeira reunião conjunta a reivindicação, sequer apresentada ou discutida em suas plataformas eleitorais.
Aprovada, então, em 1993 para vigorar no exercício seguinte, com a denominação de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), e alíquota de 0,25% calculada sobre as transações bancárias. Três anos depois, em 1996, o governo passou a defender sua reedição, já então designada CPMF, com alíquota menor (0,2%) a partir de 1997, com o propósito de direcionar a receita para os programas de saúde pública. Ilusão pura! Os recursos arrecadados a esse título foram, durante todo o tempo de sua vigência, drenados, em valores significativos, para outras áreas e encargos diversos.
A contribuição foi extinta em janeiro de 1999 e reimplantada cinco meses depois, em junho daquele ano, com prazo de validade até 2002 e alíquota decrescente, de 0,38% a 0,3%, até sua extinção. Novas prorrogações de vigência sobrevieram, em 2002 e 2004.
A Lei Federal 9.311 de 1996, que instituiu a CPMF – com o pomposo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – previa, de fato, em seu artigo 18, a destinação de todo o produto da arrecadação “ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde”. E em 1999, a Emenda Constitucional 21 estabeleceu que o aumento de arrecadação fosse vertido para o custeio da Previdência Social.
Ocorre que (coisa que não se diz) as receitas da Seguridade Social – artigo 195 da Constituição Federal – são suficientes para atender a todos os programas do sistema. E assim, muitos senadores, sabedores disso, derrotaram, na votação de 13 de dezembro de 2007, a proposta do governo, de manter a CPMF, mesmo com alíquotas inferiores àquelas anteriormente cobradas.
Havia, em paralelo, a aliança do empresariado, grandes movimentadores financeiros, que propugnavam pela extinção da contribuição que, de forma direta, controlava o fluxo de recursos movimentados – o que não lhes interessava. A CPMF tinha o mérito de ser uma importante ferramenta contra a sonegação de impostos, podendo o governo, através do cruzamento de informações dos recolhimentos com os valores declarados pelos contribuintes, identificar receitas evadidas.
Mas um fato não pode passar sem o devido comentário. Hoje, com grande empenho, no abrir das cortinas do palco político, voltam a propor o restabelecimento do “imposto do cheque”, exatamente os governadores dos Estados que não utilizam na saúde de seus cidadãos os 12% previstos de aplicação pela Constituição Federal. E querem sempre mais e mais!
É preciso que haja fiscalização severa sobre o cumprimento das obrigações orçamentárias pelos gestores dos diversos níveis de governo. Responsabilidade Fiscal, sim, em todo o processo orçamentário/financeiro.
A rejeição popular contra a cobrança da CPMF prende-se à não utilização de seus recursos na real destinação a que se propunha quando de sua instituição, dado que, na realidade atual, é precário o atendimento a pacientes nos hospitais públicos, tanto quanto é aviltante o que se paga aos profissionais de saúde ou como consulta e procedimentos médicos do SUS. A descrença é total e viu-se isso nos recentes debates políticos.
Ainda como complemento e fechando o pensamento, garantimos que a saída para a saúde não está no retorno da CPMF, mas sim na redução, imediata, do pagamento dos juros da dívida pública. Se praticarmos os juros na base do que se faz lá fora, não precisaremos desviar recursos da Seguridade Social, nem reter pagamentos de aposentados e pensionistas. Sobrará dinheiro, e muito: somente em 2009, mais de 30% do que foi registrado em despesa correspondia a encargos de juros. Essa é a verdade: há recursos dos contribuintes escorrendo para as contas dos que mais têm.
E mais: a receita anual da CPMF no último ano de sua vigência (2007) foi de R$ 36 bilhões, bem inferior ao saldo da Seguridade Social, que atingiu, no exercício, R$ 73 bilhões. Um derradeiro dado que nos leva à pergunta que arremata o texto e remete de volta ao título: pode restar alguma dúvida sobre o que fazer?
Por Clemilce Sanfim de Carvalho, que é auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil.
clemilcecarvalho@bol.com.br
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.anfip.org.br.