Educadores decidem por mobilização em Assembleia Estadual da APP
Mais de 300 educadores de todo Estado participaram da Assembleia Estadual Extraordinária da APP-Sindicato realizada neste sábado (27) das 8h30 às 13h00, no Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, em Curitiba.
Os participantes avaliaram a educação pública no Paraná, as últimas negociações com o governo e decidiram as ações que serão organizadas até o fim do ano, incluindo mobilização e paralisação para pressionar o governo a retirar da pauta de votação na Assembleia Legislativa o projeto que aumenta a alíquota da previdência e acaba com a isenção dos aposentados.
Também foram analisados outros assuntos como o adiamento do XI Congresso Estadual da APP-Sindicato, construção e financiamento da nova sede da entidade e sedes dos núcleos sindicais e foram referendados os nomes dos delegados que participarão do Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Na abertura dos trabalhos a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho agradeceu a presença de todos os educadores e falou sobre o andamento das negociações com o governo. Marlei informou que na última reunião realizada na quinta-feira (25) no Palácio das Araucárias, os representantes do sindicato trataram, principalmente, do atraso no pagamento promoções e progressões, autorização para contratação de professores em regime temporário – Processo Seletivo Simplificado (PSS) – para substituir professores licenciados e da retirada do Projeto de Lei Complementar 483/10 na Assembleia Legislativa do Paraná.
Marlei comunicou que, segundo o governo, o pagamento das folhas de novembro e dezembro, do 13º salário e do 1/3 de férias está sendo finalizado. A data de pagamento do 13º e das ferias deve ser anunciada nos próximos dias. A professora reforçou que o sindicato continua cobrando o pagamento dos salários de alguns professores PSS e recebeu a promessa de que ninguém vai ficar sem receber.
Outro anunciou feito por Marlei foi de que a direção da APP exigiu do governo uma folha complementar para o pagamento de todas as progressões e promoções em atrasos dos professores e funcionários. O governo afirmou não ter ainda uma previsão orçamentária para pagar, mas aguarda um relatório sobre a receita estadual nas próximas semanas que vai permitir analisar o impacto financeiro desta despesa.
Sobre a ParanáPrevidência, Marlei disse que a direção da APP encaminhou um ofício solicitando ao governo a retirada da Assembleia Legislativa do Paraná do Projeto de Lei Complementar (PL) 483/10. O PL, apresentado pelo governador Orlando Pessutti,e que visa à reestruturação do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado do Paraná.
Logo após os informes feitos pela presidência, o dirigente da APP-Sindicato e deputado estadual eleito, Professor Lemos, agradeceu o apoio da categoria nas eleições e convidou a todos para a posse no dia 1º de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Paraná. Lemos lembrou que o mandato é participativo. Sobre o projeto do governo, Lemos disse que na audiência marcada para 7 de dezembro na Assembleia Legislativa do Paraná, vai pedir a retirada da proposta por entender que a ideia vai contra a posição dos educadores. Todos os professores e funcionários podem assistir a audiência pública.
Em seguida, foram feitos os encaminhamentos dos trabalhos de votação. Professores e funcionários puderam apresentar e defender suas propostas. Ficou decidido democraticamente que os educadores de todo Paraná farão uma mobilização com vigília no próximo dia 7 de dezembro com indicativo de paralisação no dia 13 de dezembro, caso as negociações não avancem.
Serão organizados atos públicos regionalizados em frente aos Núcleos Regionais de Educação, no interior e em Curitiba, a mobilização será em frente ao Palácio das Araucárias.
Neste dia 30 de novembro, a direção do sindicato vai convocar uma Coletiva de Imprensa para falar à toda sociedade sobre os problemas enfrentados pelos educadores. A coletiva será às 11 horas, no salão nobre da APP para apresentar à toda sociedade a posição do funcionalismo público do Paraná em relação ao PL 483.
A presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, fez uma avaliação positiva dos trabalhos. “Foi uma assembleia muito positiva, demonstrando mais uma vez que a categoria está disposta a sempre realizar a luta em defesa dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadores da Educação. Nesta reta final de governo, vamos buscar na mobilização e nas negociações os nossos direitos, já nos preparando para o próximo período”, finalizou Marlei.
Fonte: Imprensa CUT-PR.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br.
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Pessuti envia à Assembleia mensagem sobre reforma da ParanaPrevidência – 16/11/2010 15:00
O governador Orlando Pessuti encaminhou à Assembleia Legislativa, na sexta-feira (12), mensagem propondo a reforma do sistema previdenciário dos servidores públicos do Paraná. O diretor-presidente da ParanaPrevidência, Munir Karam, afirma que a proposta representa a revisão do atual Plano de Custeio e do Regime de financiamento. “O plano original, após mais de uma década de vigência, apresenta desequilíbrio atuarial e necessita ser revisto, conforme determinações reiteradas do Tribunal de Contas”.
O Fundo de Previdência, explica Karam, capitalizado, superavitário e autossustentável é administrado pela ParanaPrevidência e acumula ativos financeiros superiores a R$ 5 bilhões. Mas, em função da dinâmica do sistema, há uns três anos vem apresentando crescente déficit técnico-atuarial em seus balanços.
De acordo com Karam, pela sua natureza, o Fundo Previdenciário não pode e não deve ser deficitário. “Este fundo possui fontes de renda que superam o valor de pagamento dos benefícios. No entanto, as atuais reservas matemáticas se mostram insuficientes para responder pelo crescente aumento da massa de segurados e por isso o fundo deverá ser redimensionado”, ressalta.
BENEFÍCIOS – O Fundo Previdenciário responde atualmente por cerca de 16 mil benefícios, ou seja, 15% do total, no valor mensal de R$ 47 milhões. Há um superávit mensal de R$ 50 milhões em média. Em 2008, o superávit financeiro foi de R$ 659 milhões e, em 2009, de R$ 721 milhões. O Fundo Previdenciário possui ativos líquidos financeiros, aplicados 99% em títulos públicos e custodiados no Banco Central, que ultrapassam R$ 4 bilhões. A eles se somam mais R$ 1 bilhão recebíveis em CFTs.
Pelo regime financeiro proposto, o Fundo Financeiro – que hoje responde por 85% dos benefícios e é custeado pelo Tesouro Estadual – vai sendo extinto gradativamente e o Fundo Previdenciário vai assumindo os encargos, desonerando o erário. A previsão é de que isso ocorra nos próximos 30 anos. “O Paraná foi o primeiro Estado do país, há 10 anos, a instituir um regime capitalizado e, assim, esteve mais exposto a certos desajustes atuariais e orçamentários”, ressalta Karam.
Segundo ele, os cálculos atuariais do atual Plano de Custeio apontam para o Governo estadual passivos financeiros na ordem de R$ 3 bilhões, ao lado de compromissos atuariais que se encontram escriturados contabilmente, sendo porém em parte reconhecidos e conciliados pela Fazenda Estadual.
ACUMULADO – Ao lado dessas obrigações do Estado, há três exercícios o balanço vem acusando déficit técnico-atuarial do Fundo Previdenciário, que acumulado apresenta valor superior a R$ 1 bilhão. O desembargador explica que a causa principal deste déficit técnico-atuarial é a de um sistema decalcado na previdência privada, sem atentar para as especificidades do Estado. “Há também outras causas como a expansão da massa de segurados que não manteve o perfil etário previsto; a recomposição do poder aquisitivo dos servidores que estava represado; o aumento ao invés de decréscimo do Fundo Financeiro; o aumento na tábua de mortalidade; a contribuição de ativos e de inativos não se realizou como previsto e, finalmente, o percentual escalonado de 10% e 14% da contribuição dos servidores não se efetivou” detalha o desembargador.
Mas, de acordo com Karam, não é possível reverter este déficit da forma como foi estruturado o Plano de Custeio vigente. “Esse desequilíbrio atuarial apenas se resolverá com o novo Plano de Custeio. A revisão desses planos é rotina no sistema previdenciário. A mensagem remetida à Assembléia Legislativa não envolve nem aumento de alíquota contributiva, nem redução de benefícios, nem taxação de aposentados e pensionistas”, afirma.
O Governo do Paraná efetuou estudos para a remodelagem do Plano de Custeio, a partir da capacidade financeira e orçamentária do Tesouro Estadual, que deverá buscar: a recomposição das obrigações do Fundo de Previdência; a adequação do Plano Contributivo às Emendas nos 41 e 47; a adoção de novas premissas atuariais; e a adoção de novos patamares de repasses para composição, financiamento e capitalização do Fundo de Previdência.
INÉDITO – A proposta, segundo Munir Karam, é inédita neste ponto e propõe também uma mudança de conceitos. “Ao invés de um plano baseado na garantia, teremos como base a solvência ou sustentatibilidade. O Estado não necessita de reservas que garantam o pagamento de benefícios daqui a 30 anos, trazidos a valor presente. O novo plano prevê um sistema autossustentável, a formação de reservas que garantam rentabilidade suficiente para a sua manutenção”, afirma.
Uma das finalidades da reforma é a de zerar os compromissos atuariais e financeiros do Estado para com o Fundo de Previdência. Estes valores irão sendo compostos ao logo do tempo, dentro das possibilidades orçamentárias do Estado. Está sendo proposta a troca de créditos escriturais por aportes reais de recursos.
O plano atual agrega às reservas técnicas os chamados benefícios a conceder que, além de incertos, compreendem um prazo de dez ou vinte ou trinta anos. “Se este procedimento está correto, em relação à seguridade privada, não pode ser estendido àquela funcional, embora se pretenda que ambas tenham como base o regime de capitalização. O Estado não trata com milhares de segurados, mas sim com centenas de milhares, possui sérias limitações orçamentárias, não tem como congelar recursos, estimados em bilhões de reais, para garantir benefícios futuros a seus servidores, na hipótese impossível de vir a quebrar”, destaca o desembargador.
O procedimento, segundo ele, não se coaduna com a previdência funcional, que tem como patrocinador o Estado dotado de perenidade. Além disto, as limitações orçamentárias do Estado e os compromissos vinculados não lhe permitem segregar, adiantar e disponibilizar recursos presentes para a garantia de benefícios futuros, como se – de algum modo – pudesse retirar o patrocínio do regime previdenciário, a que está constitucionalmente obrigado. Retirar recursos orçamentários para capitalizar o Fundo de Previdência seria comprometer seriamente outros programas relacionados à saúde, educação, transporte e segurança.
O novo regime proposto, na avaliação de Karam, “traz instrumentos que reequilibram o plano de custeio, através de um novo regime de financiamento, dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do Estado e das necessidades de se manter o Fundo Previdenciário com suas atuais características de sustentabilidade, pelo pagamento dos benefícios apenas com os rendimentos do seu ativo financeiro”.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.