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Judiciário evoluiu na visão do assédio moral, afirma Margarida Barreto

São Paulo – Para a médica do trabalho e especialista em assédio moral, Margarida Barreto, o sistema judiciário evoluiu bastante em relação ao assunto. Vários juízes e desembargadores ampliaram sua visão quanto as provas em casos dessa modalidade de assédio – por meio da qual uma pessoa, no exercício de sua superioridade hierárquica, lança mão de ofensas, humilhações e outras formas de desqualificação verbal perante um subordinado de modo a impor autoridade, inclusive perante outros colegas do mesmo ambiente de trabalho, e exigir-lhe o cumprimento de objetivos traçados ou punir-lhe por alguma conduta que desaprove.

“Eles estão aceitando filmagem de celular, desde que seja feito pela própria vítima e se interessam em conhecer mais o assédio moral para poder julgar melhor os casos”, aponta Margarida em palestra promovida pelo SindSaúde nesta terça-feira (30).

O assédio moral tem se incorporado a outras situações identificadas como más condições ainda presentes nas relações de trabalho, tanto em empresas públicas e privadas, no Brasil e no mundo. A maioria dos trabalhadores demora para perceber o problema e muitas vezes se acaba se auto-responsabilizando por problemas de desempenho e a duvidar de sua capacidade produtiva.

O fenômeno tem sido apontado por especialistas como causa ou agravante de situações de depressão. Com o consequência, o número de suicídios e de tentativas vem crescendo no mundo do trabalho. Para Margarida Barreto, a cultura organizacional do trabalho que estimula a competitividade e o individualismo contribuem para a manutenção e até para a banalização do assédio.

Análises de pesquisas realizadas em 16 países identificaram que quem sofre assédio moral é mais suscetível a tentar suicídio. No ambiente de trabalho, não é raro formar-se uma espécie de pacto de silêncio, no qual as pessoas que presenciam a humilhação de um colega – por temer alguma represália ou até mesmo por internalizar o discurso intimidatório – acabam se omitindo de prestar alguma solidariedade ou denunciar.

Organização Mundial da Saúde

O psicólogo Nilson Berenchtein Netto critica a abordagem da Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao suicídio e sua prevenção. Não há cartilhas no site da OMS em português e os textos insistem na abordagem de que o suicídio é um problema do indivíduo no trabalho ou mesmo em sua vida pessoal. A organização não leva em conta as causas que levam o trabalhador a adquirir alguma desordem mental ou psíquica.

“O suicídio do trabalhador é resultado de uma interação complexa entre as vulnerabilidades individuais (como um problema de saúde mental), condições de trabalho estressantes, e condições de vida (incluindo estressores sociais e ambientais)”, diz um trecho de uma publicação da OMS de 2006 sobre prevenção do suicídio.

A OMS ainda recomenda que as empresas precisam tutelar o trabalhador e a evitar os suicídios. Netto discorda dessa recomentação e considera que o próprio trabalhador, juntamente com os sindicatos, tem que buscar mecanismos e lutar por melhores as condições de trabalho que farão com que essas pessoas não desejem a morte como uma solução de seus problemas.

Por: Jéssica Santos de Souza, Rede Brasil Atual. Publicado em 30/11/2010, 19:06. Última atualização às 19:06

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Descaso com saúde do trabalhador é “homicídio culposo”, diz médica

Margarida Barreto, uma das principais referências no debate sobre o assédio moral, discute o tema e aponta número suicídios como preocupação

São Paulo – Para a médica do trabalho Margarida Barreto, o descaso com a saúde do trabalhador é comparável a um “homicídio culposo corporativo”. A pressão excessiva no ambiente de trabalho e metas abusivas levam a um número cada vez maior de casos de doenças mentais. Margarida destaca, em entrevista à Rede Brasil Atual, que casos de depressão que levam a ideação suicida merecem mais atenção da sociedade.

A médica foi uma das precursoras no estudo do assédio moral. A pesquisadora do Núcleo de Estudos Psicossociais de Exclusão e Inclusão Social da Pontífice Universidade Católica de São Paulo (Nexin/PUC-SP) foi considerada a personalidade de 2009 pela Revista Cipa. O prêmio laurea profissionais da saúde do trabalho desde 1985.

Margarida Barreto foi uma das formuladoras do conceito sobre assédio moral durante sua trajetória acadêmica em Psicologia Social. Tanto em seu mestrado, de 2000, quanto no doutorado, em 2005, ela pesquisou sobre humilhações no ambiente de trabalho e seus efeitos na saúde do trabalhador.

Nesta entrevista, concedida em sua casa, em São Paulo (SP), a médica explica o conceito de assédio moral e o que considera ser o papel do movimento sindical. “No campo dos direitos, o trabalhador passa a ser humilhado”, avalia. “A gente precisa voltar a ter sindicatos combativos. Combativo no discurso e na prática. Se não houver essa reflexão, é balela”, sentencia.

Confira os principais trechos da entrevista:

O que é assédio moral e qual é sua relação com o trabalho?

Margarida – Eu fui percebendo, ao longo dos meus estudos, que a questão do assédio estava relacionado à organização do trabalho. O assédio moral não é uma doença e sim um risco psicossocial. É um processo que vai ao longo do tempo desmontando totalmente a resistência do outro.

O assédio é caracterizado pela temporalidade, pode durar meses. A intensionalidade: “eu sei porque estou te humilhando e o que eu quero ao te humilhar”. A direcionalidade é: “eu não humilho qualquer um, os outros assistem, e eu humilho especialmente você”. E isso ocorre muitas vezes porque se trata de um trabalhador que tem caracteristicas que o diferenciam dos outros.

Como a organização do trabalho contribui para o assédio?

As pessoas até dez ou 15 anos atrás trabalhavam em um grupo, em um coletivo em que tinham vários companheiros de jornada e a meta era decente. A medida que os anos vão passando, com a reestruturação, o que temos é a diminuição do número de pessoas no ambiente de trabalho e sobrecarga de quem fica. E quem continua, fica com a cabeça baixa, agradecendo por estar ali. A pressão para produzir é acentuada e a meta não é fixa. De cinco anos pra cá, os trabalhadores são avaliados individualmente. Antes, as empresas usavam a avaliação de 360 graus, cada um analisava o outro. Hoje, é individual. Em um primeiro momento parece melhor porque eu não estou mais exposto ao conjunto. A perversão está exatamente nisto: uma pessoa que nos anos anteriores foi considerado um excelente trabalhador pode ser avaliada, de uma hora pra outra, de forma terrivelmente negativa. Mais uma vez a responsabilidade passa a ser desse trabalhador.

Qual é o comportamento do assediador?

É a estratégia do próprio assédio: isolar, sobrecarregar de trabalho, mostrar que o trabalhador não é competente, exigir tarefas “para ontem”. E quando o trabalhador dá o máximo de si para realizar a tarefa, ela sequer é analisada. Isso é comum com projetos, o trabalhador se esforça, usa a criatividade com a esperança do reconhecimento e apesar de ter extrapolado até sua hora de dormir, em casa, ou do contato com a família, o projeto vai parar em uma lata de lixo.

Quais são as consequências do assédio moral?

O indivíduo se curva e obedece. Se ele resiste, termina depois de um tempo entrando em um desequilíbrio emocional acentuado, e muitas vezes desiste do emprego. O aspecto da educação pedagógica é muito grande, já que quem assiste e fica em silêncio por estar com medo aterrador de ser identificado com a pessoa humilhada – e de ser o próximo humilhado. E ali está em jogo algo fundamental, é o trabalho dele que virou emprego nessa caracterização precaria. É o trabalho que dá subsistência, que o realizava e com o qual ele se identificava.

Ainda temos que considerar o aspecto familiar, é comum ocorrer em famílias em que só um membro trabalha. Quando este perde o emprego, desestrutura a família. E aí são frequentes as ideações suicidas, por exemplo. Cada vez mais o trabalhador sobrecarregado entra em um estado de estresse e tensão no ambiente de trabalho, acaba adoecendo e sendo afastado. Quando recebe alta da Previdência Social, a empresa não quer mais essa pessoa doente.

A ideia de suicídio é algo frequente entre vítimas de assédio moral?

É hoje um componente muito forte, que não podemos desprezar. Suicídios ocorrem. Que responsabilidade tem esse mundo corporativo por esses suicídios? Normalmente, os casos parecem relacionados a questões de família, a grandes perdas e mesmo à depressão. Mas qual é a causa dessa depressão no ambiente de trabalho? Quando olhamos as estatísticas da Previdencia Social, o número de doenças com o mesmo status do acidente de trabalho (definidos pelo nexo técnico epistemiológico) e compara com o número de mortes, fica claro que a situação é grave. É um homicídio culposo corporativo. São 3 mil mortes por ano em consequencia das condições de trabalho, dos riscos das atividades. São 500 mil acidentes. E esses números podem ser subnotificados, como em situações de morte por infecção hospitalar de alguém internado por acidente de trabalho.

Qual o papel dos sindicatos no combate do assédio moral?

Esse é um novo desafio para os sindicatos, quando você olha o assédio moral de uma forma individualizada, a tendência é você mandar para o médico para cuidar dos transtornos afetivos ou para o jurídico para ele entrar com a ação para buscar direitos nos tribunais.
Muitas vezes a ação do jurídico – e eu acompanhei várias pelo Brasil – termina sendo mais uma humilhação. Quando esse trabalhador vai para a Justiça, ele não quer dinheiro, quer dignidade, quer ser respeitado como pessoa, como ser humano. Mas a pessoa termina fazendo acordos de R$ 3 mil ou até R$ 1 mil (para encerrar a situação). Nesses casos, mais uma vez, não é reconhecida a responsabilidade do empregador. No campo dos direitos, o trabalhador passa a ser humilhado. Nisso o papel do sindicato é fundamental. A gente precisa voltar a ter sindicatos combativos. Combativo no discurso e na prática. Se não houver essa reflexão é balela.

Como a senhora vê esse ambiente de trabalho que propicia o assédio? O que precisaria ser modificado?

Falta um pouco de amor, de respeito e de fraternidade. Além de todos esses aspectos faltarem até dentro dos espaços sindicais, das ONGs, dentro dos diferentes espaços de trabalho. Falta também o indivíduo ver o outro como um igual em direitos. Esse movimento de compreensão seria um primeiro passo para se começar a refletir mais. E quem sabe se perceber que não é esse tipo de sociedade que produz saúde e dignidade. E então buscar e contruir uma sociedade justa, não por meio de um modelo feito e sim de um conjunto de ações coletivas.

Para saber mais : http://www.assediomoral.org/

Por: Jéssica Santos de Souza, Rede Brasil Atual. Publicado em 20/04/2010, 18:00. Última atualização às 18:00

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