O Paraná fechou o mês de fevereiro com aumento na arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Dados da Secretaria da Fazenda revelam que 38,78% dos contribuintes já recolheram o imposto devido, o que soma R$ 555.237.963,11, de um total de quase R$ 1,5 bilhão previsto para este ano.
O secretário Luiz Carlos Hauly credita o aumento à confiança que o paranaense deposita no novo governo, além da retomada do envio do boleto à residência do contribuinte e da nova ferramenta criada pela administração Beto Richa: um portal de serviços para dispositivos eletrônicos móveis como smartphones, ipads e telefones celulares com acesso à internet.
O portal é mais uma forma de consulta dos valores do IPVA, além da página da Secretaria da Fazenda na internet (www.fazenda.pr.gov.br) – na qual basta digitar o número do Renavan no item “serviços rápidos” para consultar valores e emitir o boleto para pagamento. O contribuinte também pode imprimir o valor do imposto nos terminais do Banco do Brasil.
O percentual do pagamento de IPVA à vista vinha caindo ano a ano desde 2007, quando 49,28% dos contribuintes recolheram o imposto com bonificação até o fim do mês de fevereiro. No ano seguinte, o percentual de pagamento à vista caiu para 40,46%; em 2009, para 36,14% e, no passado, chegou ao nível mais baixo, 29,55%.
Em primeiro de janeiro deste ano, data utilizada pela Receita Estadual para contabilizar o número de veículos e o IPVA a ser lançado, o Paraná contava com 3.427.864 veículos, totalizando o lançamento de R$ 1.431.651.736,87 em imposto a ser cobrado. Os recursos do IPVA são divididos em partes iguais entre o Estado e a prefeitura à qual pertence a placa do veículo.
O IPVA parcelado começa a vencer no dia 15 deste mês.
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Paraná fechou 2010 com déficit de R$ 80 milhões – 28/02/2011 18:40
O secretário deixou claro que os números não são definitivos. A atual administração tem prazo até o final de março para concluir o balanço. Isso significa que novos dados ainda podem aparecer, como contas a pagar que não constam de nenhum dos levantamentos apresentados pela administração anterior.
A Secretaria da Fazenda avalia também, em conjunto com outras áreas do governo, as medidas a serem tomadas em relação a licitações emergenciais, contratos prolongados e aumentos salariais concedidos e firmados no período pré-eleitoral de 2010. Proibidos pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses atos resultaram numa soma de R$ 1,5 bilhão em despesas para o Estado.
“Temos um desafio comum”, disse Hauly aos deputados, quando questionado sobre os reajustes salariais aprovados pela Assembleia, na legislatura anterior, para parte do funcionalismo público. “Não assumo a responsabilidade de equacionar sozinho a demanda dos servidores, que considero legítima”, disse o secretário, instando os deputados a contribuírem para a solução do problema, uma vez que as medidas não foram implementadas em função das dificuldades econômico-financeiras enfrentadas pelo governo.
Lei de responsabilidade – O secretário disse que o governo tem o maior interesse em honrar a emenda constitucional que concedeu os aumentos, porque isso comprometeria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Hauly, os gastos com a folha de pagamento já alcançam o limite previsto pela LRF. “A decisão tem de ser tomada em conjunto pelo governo, Assembleia e categorias profissionais”, destacou Hauly.
De uma forma geral, a preocupação com a saúde financeira do Paraná é muito grande. Dados reunidos pela Fazenda apontam, por exemplo, que o serviço da dívida estadual cresceu de R$ 93 milhões em 1994 – primeiro ano do Plano Real – para R$ 1,3 bilhão em 2010. A dívida total passou de R$ 1,249 bilhão para R$ 18,9 bilhões no período. “Tudo isso compromete a capacidade de investimento”, lembrou o secretário, frisando que a recuperação e modernização do Estado são os objetivos principais da atual administração.
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