APP solicita a permanência de funcionários QPPEs nas escolas
Entidade reafirma que os funcionários da Educação têm direito de ficar no quadro. Ninguém é obrigado a solicitar mudança!
A direção da APP-Sindicato orienta os 1.300 funcionários da Educação que optaram em permanecer no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) a não assinar, se assim desejar, nenhum documento autorizando a própria mudança para outra Secretaria. Na última reunião com o governo do Estado (no dia 21), a entidade questionou a convocação destes funcionários com esta finalidade.
Segundo a APP, não existe impedimento legal para a permanência destes trabalhadores na Educação. “Esta medida do governo pode comprometer o trabalho de vários funcionários da Educação, além de reduzir o número de trabalhadores estatutários. Estes funcionários têm direito de permanecer no quadro”, enfatizou a presidenta da entidade, professora Marlei Fernandes de Carvalho.
O diretor de Imprensa e Divulgação da APP, professor Luiz Carlos Paixão da Rocha, também destacou outro aspecto durante a reunião. “Em nenhum momento os funcionários de escolas que optaram pelo QPPE foram informados que esta opção poderia retirá-los do local de trabalho. É necessário que estes tenham um novo período para opção de quadro e a possibilidade de optar pela permanência na Educação”, destacou.
Diante dos argumentos do sindicato, o secretário de Educação Flávio Arns concordou assumiu o compromisso de marcar, ainda esta semana, uma reunião com o secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, para discutir a questão.
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Reunião entre APP e Seed prioriza a equiparação salarial
Sindicato debate itens da pauta de reivindicações; os resultados da reunião serão levados para o Conselho e Assembleia da APP
Na assembleia estadual da APP-Sindicato, que acontece no próximo sábado (26), a diretoria estadual vai informar a categoria sobre os principais pontos da pauta de reivindicações tratados nesta segunda-feira (21) com a Secretaria de Estado da Educação (Seed). O principal tema desta reunião foi equiparação salarial. O secretário da pasta e vice-governador, Flávio Arns, afirmou que o governo cumprirá o compromisso da equiparação salarial, igualando até o final da gestão deste governo o salário de todos os servidores que têm formação em curso superior. Arns, os técnicos da equipe da Seed e os representantes da APP voltarão a se reunir na próxima segunda-feira (28).
A comissão composta pela presidente da APP Marlei Fernandes de Carvalho e pelos secretários do sindicato Izabel Zollner (secretaria de Formação), Luiz Carlos Paixão da Rocha (secretaria de Imprensa), Valdivino de Moraes (secretaria de Funcionários) e Miguel Baez (secretaria de Finanças) foi recebida pelo secretário da Educação, Flavio Arns, e pelo diretor geral da Seed, Jorge Wekerlin, a superintendente de Educação (Sued), Meroujy Cavet, o chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial da Seed (GRHS), Arnaldo Moreira de Matos, o superintendente de Desenvolvimento Educacional (Sude), Jaime Sunye Neto e o assessor da vice-governadoria Paulo Schmidt. Também participou o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro, que apresentou dados referentes às finanças do Estado. Os temas tratados foram:
Reposição e equiparação salarial – A Seed concluiu que o impacto na folha de pagamento para a equiparação salarial representará, em 12 meses, um valor de R$ 630 milhões. O Dieese apontou que o impacto sobre a receita corrente do Estado seria de 4%. Com o crescimento da receita, há condições do valor ser absorvido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e adequado nos exercícios posteriores. Haverá outros estudos e debates para encontrar alternativas para não comprometer a LRF. O governo salientou que essa situação poderá ocasionar uma proposta de parcelamento, mas que tudo isso será debatido no interior do governo para apresentar uma proposta efetiva.
Cid Cordeiro ressaltou o fato das despesas correntes em educação terem apontado uma redução de 11% se comparados com os dois primeiros meses do ano de 2010. Segundo cálculos apontados pela APP e Dieese, houve um crescimento de 20% nas receitas do Estado nesse bimestre, com ressalva que o patamar durante o ano deverá ser de 10%, podendo ser maior. A Seed diz que está atenta aos valores da receita do Estado, que devem ser divulgados pelo governo ainda nesta semana.
É o que defende o economista Cid Cordeiro. Segundo ele, para avançar na discussão do reajuste diferenciado para a educação, é preciso fazer a conjunção dos dados do Dieese com o da Secretaria da Fazenda (Sefa). “O discurso de que não há recurso, de que o Estado está mal é equivocado. O orçamento deste ano está melhor que do ano passado”, frisou Cid.
A APP apresentou a necessidade de uma resposta imediata sobre a data-base. O secretário Flávio Arns se comprometeu em fazer uma discussão interna de governo para repassar as propostas de reajuste da data base e da equiparação salarial para a APP. Segundo ele, a equiparação é um compromisso de governo. “Sempre defendi a valorização de quem trabalha na educação. E valorização significa melhores salários, carreira, condições de trabalho”, destacou. O secretário irá se reunir com a Sefae e Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) para definir a proposta. A equiparação salarial – que é prioridade dos debates – volta à pauta na próxima reunião.
Pagamento das promoções e progressões e bolsa-auxílio do PDE – A APP cobrou do governo o pagamento de promoções e progressões em atraso. O diretor geral da Seed respondeu que o governo fará a regularização destas pendências. Porém, não foi possível incluí-las na folha de março. Até quinta-feira (24), a Seed dará um retorno à APP sobre a data de pagamento. No mesmo dia, informará ao sindicato a data de quitação dos valores referentes à bolsa-auxílio, também em atraso, dos professores PDE.
PSS – A direção da APP cobrou do governo uma nova folha complementar para regularizar o pagamento dos professores e funcionários PSS. A folha do dia 21 de março alcançou aproximadamente 16 mil contratados. No entanto, há um número significativo de educadores PSS que ainda estão sem pagamento. A Secretaria de Educação se comprometeu em efetuar uma nova folha complementar na primeira quinzena de janeiro para os contratos supridos até o dia 25 de março. A APP cobrou que haja um esforço para que a nova folha complementar seja paga na primeira semana de abril.
Junção de turmas – A APP informou que algumas escolas da área sul de Curitiba, e de outras regiões do Estado, estão com salas de aulas lotadas e, ainda, há uma situação de junção de turmas. Segundo o chefe do GRHS e a superintendente da Educação o objetivo da junção de turmas não é causar a superlotação em salas de aula. Entretanto, a APP afirma que há situação que de superlotação de turmas, ocasionando salas com mais de 40 estudantes. A Seed informou que enviou aos Núcleos Regionais de Educação (NREs) orientações sobre a junção, mas que há critérios muito bem definidos e que só é possível “junção” quando encaminhadas pela direção das escolas. Segundo a APP, o problema tem atingido os municípios de Araucária, Colombo e Campo Largo. Para resolvê-lo, a Seed fará reunião com os diretores para debater todas as situações. A APP ressaltou que em boa parte dos casos não há necessidade de fechamento de turmas. Nesta segunda, houve uma mobilização, na Assembleia Legislativa, questionando a medida.
Licenças Especiais – A APP solicitou que a Seed publique no portal diaadiaeducação informações sobre as licenças especiais. Segundo a presidenta do sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, é preciso explicar que este ano a Secretaria não fará um calendário específico indicando a data em que o educador deve cumprir a licença. Que cada um poderá protocolar já os seus pedidos, indicando o período. Estes serão analisados pelo GRHS da Seed. A superintendente da Educação informou que todos os NREs já receberam orientações sobre os procedimentos e que devem receber os protocolos dos educadores que solicitam a licença – com a indicação do período – e que todas as informações referentes a este processo estarão disponíveis no portal da Seed.
Funcionários QPPE – A APP questionou o fato de cerca de 1.300 funcionários Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) que atuam na educação estarem sendo convocados para mudarem de Secretaria. Para a APP, não há nenhum impedimento legal para a permanência destes na Educação. “Essa medida do governo pode comprometer o trabalho de vários funcionários da Educação, além de reduzir o número de trabalhadores estatutários”, enfatizou Marlei. Segundo o diretor de Imprensa da APP, Luiz Carlos Paixão, “em nenhum momento os funcionários de escolas que optaram pelo QPPE foram informados que esta opção poderia retirá-los do local de trabalho. É necessário que estes tenham um novo período para opção de quadro e a possibilidade de optar pela permanência na educação”, destacou.
O secretário de Educação Flávio Arns concordou com a argumentação do sindicato e se comprometeu em se reunir com o secretário da Administração e Previdência, ainda esta semana, para discutir o tema.
Acúmulo de cargo QFEB – A direção da APP questionou novo Parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre possível acúmulo de cargos de funcionários de escolas – do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) – que atuam em um período como professores. A APP solicitou que a Seed não tome nenhuma medida relacionada ao acúmulo. A entidade defendeu a alteração de dispositivos da Lei Complementar 123 – Plano de Carreira dos Funcionários – para regularizar a situação e não prejudicar os funcionários neste cenário. Segundo o secretário de Funcionários, Valdivino de Morais, somente a adequação da lei corrigirá tal distorção. Após o debate, a Seed se comprometeu em encaminhar proposta de alteração. Enquanto isto, não haverá alteração no processo de nomeações e nem demissões.
Correção da Lei 106 – A Seed confirmou que já está encaminhando à Assembleia Legislativa do Paraná a correção da Lei Complementar nº 106, que acrescentará para efeitos de promoção e progressão, ainda em estágio probatório, os professores que tiveram 3 anos de tempo de serviços prestados pelo PSS, Tide e Acréscimo de Jornada. À época da lei e do plano de carreira dos professores, esses vínculos ainda não existiam.
Outros itens da pauta não foram finalizados durante a reunião e serão retomados na próxima segunda-feira (28). Na Assembleia Estadual da APP, que acontecerá no próximo dia 26 de março, todos os temas serão debatidos, bem como será definido o calendário de mobilizações, e lançada a Campanha Salarial 2011.
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