Nesta quarta-feira, 27 de abril é comemorado o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Esta é uma categoria profissional de relevância para o país, porém mais do que comemorar o dia, este é um momento de refletir e discutir a situação dessas profissionais que enfrentam diversos problemas no dia-dia. O Brasil possui, aproximadamente, 8 milhões de trabalhadoras domésticas, o que representa 7,8% da População Economicamente Ativa. E, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada no final de 2010, do conjunto de mulheres empregadas no Brasil, 17% são trabalhadoras domésticas, em sua maioria negras.
Maria Augusta Cruz Santos é um exemplo. Aos 52 anos, Dona Augusta passou metade deles trabalhando como doméstica. “Eu não vou dizer que meu trabalho é difícil, porque eu gosto do que eu faço. E como eu só pude estudar até a 7º série, era só isso que eu podia fazer. Mas pra mim o problema é a discriminação, principalmente por conta da minha cor. As pessoas já me olham de cima, como se sentissem superior. O serviço também é um pouco puxado. Eu acordo 5h da manhã, todos os dias, e chego em casa às 19h. Como eu não tenho filhos, sou só eu e meu companheiro, fica melhor cuidar da minha casa e trabalhar fora também”, explica Dona Augusta.
Para a trabalhadora doméstica Djalma Santos Correia, a situação é bem mais complicada. Com três filhos, de 12, seis e um ano, respectivamente, e recém separada do marido, Djalma enfrenta o dia-a-dia com esforço e fé em Deus. “Eu tenho 28 anos, sabe? Eu olho para minha vida e não sei mais o que vai ser dela. Fico muito triste, porque eu queria ter tempo e forças para sair com meus filhos no final de semana, levar eles no shopping, na praia, mas eu não tenho condições. O que eu ganho mal dá pra alimentar nós quatro. Quando a semana começa na segunda, eu conto os dias para chegar sexta. E no final de semana eu tenho que colocar a minha casa e as coisas dos meus filhos em ordem. Lavo, passo roupa, cozinho, limpo a casa, cuido deles e da minha mãe, que está operada. É tanta coisa que não sobra tempo pra eu cuidar de mim”, desabafa.
Apesar do reconhecimento oficial como ocupação e dos direitos assegurados em lei, o trabalho doméstico tem uma regulamentação ainda frágil e suas características se afastam da noção de trabalho decente: um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e que assegure uma vida digna aos trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias. No Brasil, o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior número de mulheres, segundo os últimos dados disponibilizados pela PNAD do IBGE são mais de 7 milhões de mulheres empregadas domésticas. Do número total de mulheres negras trabalhadoras, 20,1% são domésticas. Já para o conjunto formado por mulheres brancas, amarelas e indígenas, o trabalho doméstico corresponde a cerca de 12,0% do total da sua ocupação.
Segundo o sociólogo Joaze Bernardino Costa, assessor de diversidade e apoio aos cotistas da Universidade de Brasília (UNB), e autor do estudo “Sindicatos das trabalhadoras domésticas no Brasil: teorias de descolonização e saberes subalternos”, a categoria das trabalhadoras domésticas tem uma visível sobrerrepresentação de mulheres negras. “Isso torna muito interessante os estudos sobre estas profissionais, pois sobre elas incidem práticas discriminatórias de gênero e raça, conjugados obviamente com fatores classistas. Porém, além dessa dimensão analítica, a categoria profissional das trabalhadoras domésticas impõe enormes desafios no campo das políticas públicas. Também lamento não ter dados atuais sobre o número de trabalhadoras domésticas sindicalizadas. Porém, quando defendi minha tese de doutorado no Departamento de Sociologia da UNB, em 2007, o índice de trabalhadoras sindicalizadas era em torno de 1,6%”, afirmou.
Apesar do índice de trabalhadoras domésticas sindicalizadas ser baixo, numa perspectiva histórico-sociológica, este índice é compreensivo, já que as barreiras para a luta da categoria são inúmeras. Dentre os obstáculos estão o isolamento intramuros das trabalhadoras domésticas nos seus locais de trabalho e a falta de regulamentação da carga horária.
“É muito difícil fazer uma mobilização das trabalhadoras domésticas. Por isso nós trabalhamos com a lógica de esperar que elas nos procurem, a partir da Casa da Doméstica, que é uma agência de empregos. Como o sindicato fica localizado dentro dela, é assim que nós mobilizamos a nossa categoria”, afirma Sueli Maria de Fátima, presidenta do Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado de Sergipe (SEDES).
Organização das trabalhadoras domésticas
Para se ter uma idéia, decorreram 36 anos entre as primeiras reivindicações e a concretização dos direitos básicos das domésticas, contados a partir do início do movimento político até o reconhecimento das trabalhadoras como categoria profissional. Os pontos de referência são o surgimento da Associação Profissional das Empregadas Domésticas de Santos (SP), em 1936, e a aprovação de legislação, em 1972. Esse longo intervalo contrasta com o surgimento da legislação trabalhista no governo Getúlio Vargas, quando foi instituída a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943, que exclui as trabalhadoras domésticas. “Elas são mencionadas nesse documento somente para ressaltar que os direitos não se aplicam a elas”, esclarece o sociólogo Joaze Bernardino Costa.
O viés excludente está presente também na Constituição Federal de 1988, quando a categoria é mencionada em um parágrafo que garante ao grupo apenas nove dos 34 direitos previstos para os demais trabalhadores. De acordo com a Carta Magna, essas trabalhadoras não têm relação de emprego protegida contra demissão arbitrária, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, nem carga horária regulamentada.
“A nossa maior conquista foi a nossa própria organização. Para cada direito conquistado houve uma forte militância das trabalhadoras domésticas. Tradicionalmente, nós somos subjugadas pelas demais classes. Nossa categoria exerce uma atividade que se aproxima muito da atividade exercida na época da escravidão. Além disso, a maioria de nós está ligada a três fatores históricos de discriminação: gênero, classe e raça” explica Sueli de Fátima.
Luta das trabalhadoras domésticas em Sergipe
A organização das trabalhadoras domésticas em Sergipe se deu apartir da fundação da Casa da Doméstica Dom José Vicente de Távora, em 1968. A instituição tinha como missão direcionar as trabalhadoras domésticas para o mercado de trabalho, através da Agência de Serviços, atuando também na formação educacional e profissional das trabalhadoras domésticas, através de cursos e palestras. Atualmente a Casa da Doméstica possui 11.877 trabalhadoras cadastradas, e atende, diariamente, uma média de 40 mulheres. Outro trabalho social importante realizado pela entidade é voltado para os filhos e filhas das domésticas, com a Creche Dom Távora, que atende 150 crianças entre zero e sete anos de idade.
O Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado de Sergipe (SEDES) foi fundado em 1992, e funciona dentro do prédio da Casa da Doméstica. A entidade sindical atua de forma intensa na defesa e organização da categoria. Em janeiro de 2010, o SEDES protocolou oficialmente a sua filiação à Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE). O Sindicato das Empregadas Domésticas trabalha pela regulamentação da categoria, que ainda não tem jornada de trabalho definida, não possui direito ao seguro desemprego, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao auxílio-acidente, não pode adquirir hora-extra, dentre uma série de outras privações. Além disso, o SEDES atua também na luta pela igualdade de gênero e no combate à violência contra a mulher, participando da construção da Marcha Mundial das Mulheres em Sergipe (MMM/SE).
A luta das trabalhadoras domésticas sergipanas foi reforçada com a criação da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), em 1997. A entidade passou a ser, por excelência, incubida de negociar com o Governo. Durante o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as trabalhadoras domésticas foram convidadas a integrar o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e em 2005, o Ministério do Trabalho lançou o Programa Trabalho Doméstico Cidadão, voltado à qualificação social e profissional da categoria. “A FENATRAD é a entidade que mais ajuda os sindicatos das domésticas de todo o Brasil, ela dá o suporte para nossa organização nos estados. Com o apoio da Federação nós estamos lutando para elevar o número de trabalhadoras com carteira assinada e com contribuição à previdência social, para regulamentar a jornada de trabalho, pela obrigatoriedade do FGTS, hora extra etc. São estes direitos que têm estado na pauta da categoria”, pontua Sueli.
Programação do Seminário “Trabalhadora Doméstica Merece Respeito” – 27 de Abril
Quando: Dia 27 de abril, quarta-feira, a partir das 8h
Local: Casa da Doméstica está localizada na Rua Siriri, n° 684, Centro de Aracaju
8:00 Café da Manhã
9:00 Abertura – Boas Vindas, objetivos e programação do dia
9:15 A luta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado de Sergipe (SEDES): avanços e desafios (1992 – 2011)
9:45 – Lançamento do Jornal da Trabalhadora Doméstica do Estado de Sergipe – A Importância do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas para a CUT e o compromisso da Central para com as lutas
das Trabalhadoras Domésticas do Estado. (Rubens Marques (Prof.Dudu) – Presidente da CUT)
10:15 Compromissos da Parlamentar para com a luta e a valorização das Trabalhadoras Domésticas de nosso Estado (Ana Lúcia Menezes – Dep. Estadual pelo PT)
10:45 A luta das Trabalhadoras Domésticas é luta de todas as mulheres Participação das Domésticas na Marcha das Margaridas (Maria da Conceição Branco Torres – CUT Maria Inês dos Santos Souza – Centro Feminista 8 de Maço -Coordenação Estadual da Marcha Mundial de Mulheres)
11:15 Os Direitos Previdenciários das Trabalhadoras Domésticas (Gicelma de Jesus Santos – representante do INSS)
11:45 Debate
12:30 Almoço
Oficina: Histórias pessoais como estratégia de resgate da auto-estima – Desconstruindo preconceitos e construção de novos conceitos
14:00 Ciranda
14:20 Construção das Histórias de Vida – Identidade Pessoal e Coletiva (Inês e Conceição)
15:00 Um dedo de prosa para partilhar as experiências (Participação de todas)
16:00 Trabalhadoras Domésticas – nós a amamos! (Conceição)
16:30 Avaliação (Inês)
17:00 Encerramento (Sueli)
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br