Brasília – A dicussão, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, sobre a Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), gerou debates sobre a privatização na saúde pública.
Pelo texto da MP, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de mandato, o objetivo é apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.
O diretor dos hospitais universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto, alegou que, com a criação da Ebserh, os hospitais universitários vão passar a atender exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que, portanto, não haverá privatização.
“O capital total será da União e os recursos públicos serão gerenciados por instituição pública”, disse, durante audiência pública na comissão. Ele destacou que é preciso regularizar a situação de cerca de 28 mil profissionais de saúde terceirizados, distribuídos atualmente nos 46 hospitais universitários do país.
Já o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, lembrou que o próprio texto prevê uma subsidiária para a Ebserh e, portanto, uma abertura para o que chamou de “interesses privatistas”.
“A educação não tem como ser tratada como mercadoria. O hospital universitário não pode atender à lógica de mercado”, disse Santos. A MP institui o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na contratação de pessoal, que será selecionado por meio de concurso público.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gervásio Foganholli, expressou preocupação diante da possibilidade de criação da Ebserh. Ele avaliou que há um discurso “até convincente” de melhorar a qualidade do ensino e do atendimento de pacientes. “Mas temos alguns exemplos de que isso não tem dado certo”, afirmou.
Outro problema apontado pelos participantes da audiência pública foi a perda de autonomia por parte das universidades, uma vez que quem vai passar a defender as prioridades na contratação de profissionais de saúde será a empresa.
Para o representante do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, Fernando Vasconcelos, a MP precisa ser mais debatida e ir além dos interesses dos servidores e dos trabalhadores de saúde.
“Temos que saber se a proposta permitirá avanços na qualidade da gestão, na perspectiva de modernizar. E não apenas se trata de uma modalidade pública ou privada”, disse.
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
================================
Haddad garante que empresa de gestão dos hospitais universitários será totalmente pública
Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu hoje (26) a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e disse que a empresa será “100% pública”. Segundo ele, todos os leitos dos hospitais universitários, que serão geridos pela nova empresa, deverão atender ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Medida Provisória (MP) que cria a estatal está sendo discutida na Câmara dos Deputados e pode trancar a pauta de votações nos próximos dias. Haddad sugeriu que o texto seja aprimorado nas discussões para que não haja dúvida sobre o modelo de gestão proposto.
Questionada principalmente por entidades sindicais, a nova empresa tem o objetivo de resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais. Hoje, boa parte deles é contratada por meio das fundações de apoio ou por meio de outras modalidades de terceirização consideradas ilegais pelos órgãos de controle, que deram prazo, até o fim de 2010, para que a situação fosse regularizada.
Hoje, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social, foi apresentado o modelo de gestão do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que é administrado por uma empresa pública e serve à formação dos alunos de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O formato é considerado modelo pelo MEC.
O HCPA, entretanto, atende pacientes por convênio e consultas particulares, o que representa 11% do total de atendimentos. Haddad ressaltou que o texto do relatório da MP deve deixar mais claro o caráter público da Ebserh. Alguns parlamentares defenderam que o problema dos hospitais universitários não é de modelo de gestão, mas de financiamento.
“Podemos nos apropriar do que tem de melhor nas experiências que estão à nossa disposição. O que quis deixar claro é que temos um grau de satisfação importante dos usuários, estudantes e funcionários públicos [no HPCA]. E, ao contrário do prejuízo acadêmico, nós temos vantagens acadêmicas expressas em indicadores objetivos”, defendeu o ministro.
O temor das entidades sindicais é que esse modelo promova uma “privatização” dos hospitais públicos. Atualmente, a força de trabalho dos hospitais universitários é de cerca de 70 mil profissionais. Destes, 53,5 mil são servidores do quadro efetivo e 26,5 mil são recrutados por intermédio das fundações.
Para prestar os serviços, a Ebserh firmará contratos – aprovados pelos ministros da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão – com as instituições de ensino. Esses contratos estabelecerão metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes, além de uma sistemática de acompanhamento e avaliação dos resultados.
O relator da MP, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que apresentará uma proposta de relatório na próxima semana para que o projeto vá a plenário na primeira ou segunda semana de maio.
Por Amanda Cieglinski – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br