Nosso compromisso militante com a universalização da banda larga nos impele a tecer considerações sobre os desafios colocados pela conjuntura no embate entre a afirmação de um projeto estratégico nacional de digitalização, no qual o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) se insere, e a manutenção da lógica das teles que controlam o setor.
Para nós, combatentes pela democratização da comunicação, a manutenção de tão desastroso monopólio representa o avesso de tudo o quanto buscamos: a universalização dos serviços com o acesso à internet a baixos custos e com qualidade para todos, o que necessariamente deve estar articulado ao processo de digitalização da TV e do rádio em curso no país.
Em tempos de convergência digital, uma Telebrás amarrada à lógica privatista, incapacitada pelos sucessivos cortes de recursos, e, pelas recentes declarações do ministro Paulo Bernardo de que “Não é tarefa da Telebrás disputar mercado com as teles. Ela vai sair da disputa para ser uma articuladora de ações”, é tudo o que não precisamos. Pois é tudo o que as teles querem, para que nada mude.
Na nossa compreensão, isso seria mais do que uma capitulação do governo diante dos interesses do capital estrangeiro, representaria um verdadeiro crime contra o desenvolvimento nacional, já que comprometeria o presente e o futuro de gerações, que ficariam à mercê dos interesses dos monopólios privados. É um cartel que atua tão somente nas “áreas atrativas”, inferior à metade do nosso território, onde vivem 58% da população, excluindo, antes de mais nada, 42% dos brasileiros. Conforme a Telebrasil, associação das teles, existem no país apenas 10 milhões de usuários da banda larga. Como alertou o ex-presidente da Telebrás, Rogério Santana, “90%, 95% dos acessos de Internet vendidos no país estão na mão de cinco empresas, sendo que 85% na mão de três – a Telefónica, a Oi e a Net/Embratel”.
Todos sabemos o que representa, na nossa vida prática, no bolso, esse controle das teles: desembolsamos preços exorbitantes por serviços de péssima qualidade, onde se dão ao luxo de poder nos oferecer somente 1/16 do contratado, ao que se soma um rol de abusos, incapacidade permanente de atendimento e péssimos serviços. Não por acaso, elas estão entre os campeãs de reclamação no Procon, com recordes sucessivos.
Só para lembrar: em 2008, o faturamento da Telefónica, Embratel, Oi, Vivo, TIM, Brasil Telecom e Claro foi de US$ 58,1 bilhões, mais da metade dos US$ 110 bilhões de faturamento das 200 maiores empresas de tecnologia instaladas no país. Em 2010 o faturamento das sete teles acima foi alavancado: alcançou U$ 96,5 bilhões.
A forma parasitária com que atuam é uma herança do desgoverno Fernando Henrique, que as instalou – via privatização/desnacionalização – nesta esfera estratégica de poder. Não por acaso o presidente Lula indicou Rogério Santanna, idealizador do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para tecer uma malha independente – deixando as teles com a rede delas e criando uma rede neutra, pública, a partir da utilização da rede de fibras ópticas do governo.
Assim foi concebida a reativação da Telebrás, obviamente sabotada pelas teles e por todos os seus marionetes, na mídia, no parlamento – e também no governo -, ávidos por algo das migalhas dos lucros estratosféricos recebidos pelos serviços de baixíssima qualidade.
Diferentemente do que propalam os que querem manter o país marcando passo na era digital, os custos do Plano Nacional de Banda Larga são irrisórios para o Estado, diante da magnitude da sua relevância para o desenvolvimento. Ainda mais porque se utiliza de uma rede que – em grande parte – já existe, colocando o atendimento direto ao usuário – a “última milha” – aos pequenos provedores privados, o que também aquece a economia. Basta ver que com a Telebrás operando no atacado, o governo garantiria que mais de dois mil provedores pudessem atender ao usuário no varejo. E nas localidades sem provedores a estatal poderia atender diretamente ao usuário.
O aporte inicial projetado pelo governo Lula à Telebrás foi de R$ 1 bilhão até o final de 2011 – com possível suplementação de R$ 400 milhões. Infelizmente, o primeiro aporte, de R$ 600 milhões, foi diminuído no atual governo para R$ 316 milhões, com sucessivas reduções que acabam inviabilizando a meta do PNBL para 2011.
Neste momento de definições, cabe à militância cutista somar esforços com as demais centrais, movimentos sociais e pela democratização da comunicação em torno à campanha Banda Larga é um direito seu. A mobilização popular deve ampliar a pressão para que não haja recuo no PNBL, a Telebrás seja valorizada e colocada no patamar que o Brasil e a sociedade brasileira merecem.
Por Rosane Bertotti, que é secretária de Comunicação da CUT Nacional
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Que Telebrás é essa?
Tal como a ave Fenix, a Telebrás retoma destaques nos debates do setor de telecomunicações. De fato, constatamos uma semelhança mítica na Telebrás, pois sociedade, governo e operadoras de telecomunicações tomam em seus discursos expectativas para uma instituição que, de fato, não existe concretamente.
Vencido o tempo das privatizações no setor de telecomunicações, com graves prejuízos à sociedade, restaram praticamente cinzas do que foi a instituição Telebrás. Incrível como ressurgindo da função burocrática – que equivale às cinzas – ainda mantém presente o ideário de empresa comprometida com o social, com o desenvolvimento de tecnologia nacional e com os compromissos do Estado brasileiro. Incrível manter tal sistema de idéias, hoje, em uma instituição virtual e que até o presente momento, desde o seu ressurgimento, não correspondeu em prática e amplitude ao ideário em favor da sociedade. Apenas discursos foram lançados, quiçá ao vento.
Essa é constatação importante: trata-se de esperança para uns – finalmente um agente favorecedor à sociedade. Para outros, historicamente beneficiados com a privatização do sistema, é a mais nova oportunidade de lançar mãos em recursos do Estado e se apropriar de infraestruturas lucrativas, agora, massificada.
O jargão do momento é banda larga, totalmente confundido com Internet. Entretanto, “a gente quer comida, diversão e arte; a gente não quer só comida, a gente quer saída para qualquer parte”. O sistema de comunicação representa uma importante saída para o desenvolvimento social, fundamentalmente para a parte da população socialmente excluída.
Mas há uma questão critica: Vale, portanto, lutar em defesa da Telebrás?
A resposta é relativa. Para cada ator, sociedade, governo e operadoras de telecomunicações, a resposta afirmativa ou negativa releva-se por interesses. Tomamos aqui nossa posição, se porventura ainda não esteve subentendida: Sim é importante lutar por uma determinada expressão da Telebrás mas, somente se em benefício absoluto da sociedade brasileira!
O setor de telecomunicações é daqueles onde a tecnologia se desenvolve em profusão. Cada vez mais os dispositivos de telecomunicações estarão no cotidiano dos indivíduos e da sociedade. Por isso, devem ser apropriados em relevância à sociedade, como tecnologia em favor da educação, da saúde, do comércio, da indústria, das oportunidades de empregos e ganhos materiais e, realmente cabe, etc.
Há uma afirmação por vezes repetida no movimento sindical: “Banda larga é oportunidade de qualificação de mão de obra”. Em verdade, isso é até critico para o trabalhador do setor. A tecnologia vem sendo encaminhada em total dependência de fontes estrangeiras. Nossos centros de pesquisa, forçando o plural, tornaram-se solapados pela descontinuidade de desenvolvimentos, prevalecendo a máxima “é mais barato comprar de fora”.
Mas, afinal de contas, em que a ampla adoção de tecnologias fechadas e estrangeiras poderia prejudicar o trabalhador brasileiro?
Esta pergunta simples é mais relevante do que as possíveis respostas à mesma. Por algum motivo, muitas vozes qualificadas para verbalizá-la estão silenciosas ou, ainda, estão em alvoroço, discutindo se é mais barato importar tudo de fora, pois a tecnologia caminha em passos velozes. Ruim não se perceber que são, também, raivosos e colonizantes os donos das novas tecnologias.
Em muitos debates passa despercebido que a reativação da Telebrás é, em verdade, a possibilidade de reativação da capacidade de produção industrial mas se, e somente se, a capacidade de desenvolvimento de tecnologia nacional estiver atrelada, naturalmente, com o poder de compra do Estado sendo efetivamente exercido. Ou seja, investindo-se no país, pois não se colhe em larga escala sem se fazer preparo e plantio. Além disso, o preparo passa pela oportunidade de formação de profissionais para atuar com as novas tecnologias e infra-estruturas de telecomunicações. A sociedade evolui como sociedade da informação e as tecnologias que a sustentam são transversais ao labor nas mais diversas áreas do conhecimento e das atividades decorrentes.
É importante compreender que o fim desejado, qual seja, promover a banda larga com qualidade e baixo custo, imediato e tangível com perspectiva de ser qualificada como serviço público, de fato, torna-se o meio para outras grandes realizações. “A gente não quer só dinheiro. A gente quer dinheiro e felicidade. A gente não quer só dinheiro. A gente quer inteiro e não pela metade.”
Infelizmente, nos discursos da nova Telebrás percebem-se a influência de dissimulados agentes. A instantânea mudança de comando da Telebrás reforça evidências de disputas e de interesses, insistentemente velados. Cabe, portanto, difundir que a sociedade está em alerta e compreende a natureza dos episódios. Cabe informar, por arautos e aos quatro ventos, que nos preocupa o que será de fato a nova Telebrás. A sociedade brasileira já se mobiliza para firmar tecnologias de comunicação em benefícios sociais para os numerosos menos favorecidos de nosso país.
Por Edison Pedro de Lima, que é secretário de Políticas de Telecomunicações e Comunicação Social
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