Paraná marca para março de 2012 a 1ª Consocial – 12/07/2011 18:30
A comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial) fez nesta terça-feira (12) a primeira reunião, com a participação de representantes da sociedade civil, do poder público e de conselhos. A conferência será realizada em Curitiba de 12 a 14 de março de 2012, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, e servirá de preparação para a fase nacional, que acontecerá em Brasília de 18 a 20 de maio de 2012. As conferências visam promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Uma das atribuições da comissão organizadora – presidida pelo secretário de Estado de Controle Interno, Mauro Munhoz – é orientar os trabalhos das comissões que organizarão as conferências regionais e municipais (estas nas cidades onde houver interesse). Essas conferências devem acontecer até o dia 13 de novembro.
A comissão organizadora do Paraná é formada por representantes da sociedade civil (13); poder público (8); e conselhos de políticas públicas (4), totalizando 25 membros. De acordo com Munhoz, o grupo também tem a responsabilidade de mobilizar a sociedade civil para que participe das conferências e de e elaborar os relatórios da Consocial Paraná.
“Vamos adotar as diretrizes da Consocial Nacional e disseminar a prática democrática do controle social em todo o Paraná, buscando a participação de todos os municípios”, disse Munhoz.
Durante a Consocial Paraná será elaborada uma carta de intenções e escolhidos 56 delegados para representar o Estado na fase nacional da Consocial, que é uma iniciativa coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Este trabalho, em parceria com os estados e municípios, tem o objetivo de promover a participação efetiva do cidadão no processo de elaboração de políticas públicas e auxilia-lo utilização de mecanismos democráticos que estão disponíveis”, disse a chefe da regional Paraná da Controladoria-Geral da União, Alzira Ester Angeli.
“A realização da Consocial tem muito a ver com o que o Tribunal de Contas do Estado busca realizar, que é aproximar o cidadão do controle da gestão pública. É a partir desta rede social que vamos discutir boas práticas, ter acesso a informações e dar mais transparência ao gasto público”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Fernando Augusto de Mello Guimarães.
Os temas e propostas debatidos durante a conferência nacional poderão servir da base para políticas públicas, projetos de lei e para as agendas governamentais em âmbito municipal, estadual e nacional.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aen.pr.gov.br
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A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) tem o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Saiba mais:
Objetivos| Limites de atuação | Eixos temáticos | O que é uma conferência?
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12 de julho de 2011
Publicado novo Decreto Presidencial de convocação da 1ª Consocial
O Documento Presidencial, de 8 de julho de 2011, assinado pela presidenta Dilma Roussef, revoga o antigo Decreto convocatório, ato do governo anterior, e atualiza oficialmente as informações vigentes para os procedimentos necessários ao andamento do processo de realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.
Entre estas informações estão: o nome da conferência, que fazia referência ao termo “Participação Social”, ao invés de “Controle Social”, e à data de realização da etapa nacional da 1ª Consocial, que no documento de dezembro de 2010 indicava outubro de 2011, para a data atual de 18 a 20 de maio de 2012. Apesar de significar uma nova convocação nacional, a deliberação não altera o andamento operacional do processo conferencial.
Confira o texto completo do novo Decreto.
Acesse também o antigo Decreto, com nota de esclarecimento sobre as mudanças.
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