O chefe da Procuradoria Geral Federal em Londrina, Marcos Alexandre Alves, apresentou no dia 17 de agosto, durante reunião do Conselho Consultivo da Previdência Social, números sobre os benefícios concedidos pela Previdência Social entre 2007 e 2009 para trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho. O procurador também falou sobre as ações regressivas acidentárias que estão sendo movidas pelo INSS para que as empresas façam o ressarcimento ao órgão dos valores repassados aos trabalhadores em função de doenças ou acidentes ocorridos no exercício de suas funções.
A diretora do Sindicato de Londrina e integrante do Conselho da Previdência Social, Regiane Portieri, afirma que esta é uma forma do INSS penalizar empresas que tratam com negligência a segurança de seus empregados. Os gastos com o pagamento de benefícios acidentários atingiram R$ 5,17 bilhões em 2007, R$ 6,28 bilhões no ano seguinte e R% 6,87 bilhões em 2009. “Estes valores são assustadores e demonstram que, além da punição às empresas, é preciso investir em prevenção de acidentes e doenças do trabalho para conter esse problema”, avalia Regiane.
NÚMERO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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BRASIL |
PARANÁ |
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| 2007 |
291.442 |
22.161 |
| 2008 |
377.001 |
28.793 |
| 2009 |
353.369 |
23.667 |
Para impedir que isto comprometa o orçamento da Previdência, a cada ano a Procuradoria Geral Federal tem ampliado o número de ações regressivas acidentárias, que passaram de 467 em 2010 para 1.142 em 2010. Em Londrina, segundo disse o procurador, estão tramitando 27 ações deste tipo.
“O objetivo destas ações é prevenir a ocorrência de futuros acidentes de trabalho e punir a conduta negligente dos responsáveis pelo não cumprimento das normas de segurança, direitos este que é assegurado aos empregados na Constituição Federal e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, explica a diretora do Sindicato de Londrina.
Texto: Armando Duarte Jr.