Durante a campanha eleitoral Lula e Dilma falaram de convocar Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política. Os argumentos a favor são claros: um Congresso eleito pelos benefícios das leis atuais, não iria dar tiro no pé e reformar essas leis.
Terminadas as eleições, não se falou mais no tema. Mesmo com Lula definindo a reforma política como uma das prioridades da sua atuação, não se voltou a mencionar mais a Constituinte. Lula mergulhou nas difíceis e trabalhosas negociações da reforma diretamente com os líderes do Congresso atual.
Logo o PMDB e o PSDB apresentaram suas próprias propostas, que têm em distintas versões do voto distrital seu eixo – retrocessos enormes em relação às precárias formas atuais de representação política. Tudo indica que o fazem sem esperança de que sejam aprovadas, mas para se contrapor o primeiro, e negociar o segundo, com o PT, com algo em mão em torno do qual fazer concessões, em troca de outras tantas por parte do PT e de Lula. Para que finalmente nada mude – condição para que o PMDB continue a ter o peso que tem tido até aqui.
Lula, o governo, o PT, a esquerda – entraram no jogo. Se deixaram levar pela solução mais fácil: negociar com o Congresso e com os partidos como eles existem hoje. Resultado: nem sequer o financiamento público de campanha deve ser aprovado. A reforma política está no limite de ser mais uma vez uma frustração e de termos de conviver com o financiamento privado das campanhas e todo o poder do dinheiro sobre elas; com as candidaturas avulsas em cara partido, em que tantos deles se tornam partidos de aluguel; sem fidelidade partidária, para que o mercado dos mandatos possa seguir correndo solto; para que a deformação da representação atual na Câmara siga favorecendo estados menores, que elegem deputados com dez e quinze menos votos que em outros estados.
Em suma, abandonando a ideia da Assembleia Constituinte autônoma, estamos caminhando para uma grande derrota. Não estaremos aproveitando a grande derrota que impusemos à direita nas eleições de 2010, para eleger uma Assembleia Constituinte com uma composição muito melhor, perdendo a possibilidade de promover uma nova geração de políticos jovens, que representem as camadas emergentes e a juventude.
Se não reconsiderarmos o caminho aparentemente sem saída que trilhamos, faremos de uma vitória, uma derrota, estaremos perpetuando um sistema eleitoral deformado, socialmente injusto, economicamente determinado.
Ainda é tempo. Basta Lula e Dilma se recordarem das posições que defenderam durante a campanha e recolocarem a proposta de convocação de uma Assembleia Constituinte Autonoma. Certamente o PT e os outros partidos de esquerda seguirão por esse caminho e o Brasil poderá renovar, de forma mais acelerada e transparente, seu sistema politica e sua democracia.
Por Emir Sader.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br
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O relator da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), leu nesta quarta-feira (05/10) a síntese do relatório final sobre os trabalhos da Comissão Especial que analisou o tema. Por falta de acordo entre os partidos, a votação do relatório foi adiada, com a abertura de prazo até o dia 20 de outubro, para a apresentação de emendas à proposta do relator.
“Se a votação acontecesse hoje correríamos o risco de não alcançar maioria para aprovar o relatório e a Reforma Política morreria. Com o adiamento da votação iremos ganhar tempo para construirmos uma proposta que atenda à média da vontade dos partidos políticos e à expetativa da sociedade brasileira”, explicou.
Para alcançar um consenso mínimo que permita a aprovação da reforma, foi definida na Comissão Especial uma nova forma de votação do texto. Segundo a proposta, quando o relatório final for apresentado, os deputados poderão aprovar o conjunto da proposta, e destacar algum ponto do relatório para ser votado separadamente. Esse é o modelo adotado nas votações no plenário da Câmara.
Segundo ficou deliberado na Comissão, o relatório final será apresentado como sugestão de projetos de lei (PLs) e de Resolução (PRC), e também como proposta de emenda à Constituição (PEC). Nesse último caso, a proposta seguirá o mesmo rito de tramitação destinado às outras matérias que alteram a Constituição.
Relatório – Entre os principais pontos do relatório, Henrique Fontana destacou a adoção do financiamento público de campanha e do voto proporcional misto. “O financiamento público é essencial para afastar a força do poder econômico sobre a democracia, com a redução dos custos de campanha, a garantia da equidade de chances no pleito eleitoral entre todos os candidatos, além de combater os casos de corrupção ligados ao financiamento de campanha”, afirmou.
O relator também afirmou que o voto proporcional misto, além de respeitar a liberdade de escolha do eleitor, também vai fortalecer os partidos políticos. “Os partidos são o alicerce da democracia. Não existe democracia forte com partidos políticos fracos. Por isso, ao votar no candidato e na lista elaborada pelos partidos, o eleitor vai escolher o candidato de sua preferência, e, ao mesmo tempo, escolher um projeto político representado pelas listas elaboradas democraticamente pelos partidos”, finalizou.
Também fazem parte do texto de Henrique Fontana propostas que facilitam a tramitação de projetos de lei e de emendas constitucionais de iniciativa popular, elimina as coligações proporcionais, altera o tempo de mandato de senador e as regras para o suplente, além de mudar regras de distribuição do Fundo Partidário.
Por Héber Carvalho
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br