O abaixo-assinado lançado na semana passada por três categorias profissionais – bancários, metalúrgicos e químicos – reivindica a isenção de Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pela classe trabalhadora. O prazo para as adesões vai até o dia 18 de novembro. O documento será posteriormente remetido para o governo federal e para o Congresso Nacional.
A campanha pela isenção do IR na PLR conta com o apoio da Fenae, devendo as entidades sindicais e associativos de todo o país intensificarem a coleta de adesões ao abaixo-assinado, ajudando assim a corrigir uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro, que favorece as empresas em detrimento dos trabalhadores. Ocorre que, enquanto a PLR dos trabalhadores é tributada, a parcela do lucro líquido das empresas distribuída aos seus acionistas é isenta de Imposto de Renda desde 1996.
O documento deverá ser subscrito até o dia 18 de novembro. Neste momento, é fundamental que todos os empregados da Caixa e a população em geral se engajem nessa mobilização nacional. Cópias do abaixo-assinado pela isenção do IR na PLR do trabalhador estão disponíveis para download no portal www.fenae.org.br – menu “Atuações – CEE/Caixa – Abaixos-assinados”.
Depois de preenchidos, os documentos devem ser enviados para a Contraf/CUT.
Clique aqui para imprimir o abaixo-assinado.
Bancários, químicos e metalúrgicos lançam abaixo-assinado para isenção de Imposto de Renda na PLR
Com o apoio da Fenae e da Contraf/CUT, os trabalhadores bancários, químicos e metalúrgicos estão lançando um abaixo-assinado para cobrar a isenção de Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pela classe trabalhadora. As adesões a esse abaixo-assinado serão recolhidas até o dia 18 de novembro. Após essa data, o documento será encaminhado ao Congresso Nacional e ao governo federal.
No texto do abaixo-assinado, os trabalhadores reivindicam a alteração da lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e defendem uma tributação justa e progressiva. Os bancários, químicos e metalúrgicos avaliam que a isenção do IR no recebimento da PLR representaria mais renda líquida no bolso do trabalhador e ganhos para toda a sociedade. E acrescentam: “Com salários melhores, o comércio vende mais e a indústria produz mais, o que resulta em geração de novos empregos”.
Portanto, o principal propósito do abaixo-assinado é corrigir uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro, que favorece as empresas em detrimento dos trabalhadores. Enquanto a PLR dos trabalhadores é tributada, a parcela do lucro líquido das empresas, distribuída aos seus acionistas, é isenta de IR desde 1996.
O apoio a essa campanha dos bancários, químicos e metalúrgicos vem do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), que irá apresentar um projeto de lei solicitando a isenção do IR na PLR do trabalhador. O foco, para isso, será a alteração da lei nº 10.101/2000.
A diretora de Administração e Finanças da Fenae e conselheira deliberativa eleita na Funcef, Fabiana Matheus, afirma que os trabalhadores exigem justiça tributária no país. Para isso, segundo ela, há a necessidade de uma reforma tributária justa para inverter a lógica regressiva do sistema tributário brasileiro, cuja carga recai mais sobre quem ganha menos. Para Fabiana, a medida de isenção do Imposto de Renda na PLR, além de necessária, servirá de instrumento para a distribuição de renda no país.
Fabiana Matheus convoca os empregados da Caixa em todo o país a subscreverem o abaixo-assinado, engajando-se nessa mobilização nacional. As adesões a essa campanha devem ser recolhidas até o dia 18 de novembro. Para pressionar o governo e os parlamentares do Congresso Nacional a endossarem a campanha pela isenção do IR na PLR, é preciso conseguir o maior número possível de assinaturas no Brasil inteiro.
Clique aqui para imprimir o abaixo-assinado e coletar adesões nas agências e unidades da Caixa pelo país. Cópias do documento pela isenção do Imposto de Renda na PLR também estão disponíveis para download no portal www.fenae.org.br.