Corrupção não é exclusividade do Brasil. “É um problema mundial”, advertiu nesta quinta-feira (24/11) a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em Aracaju (SE). A corrupção, explicou ela, está presente em todos os segmentos da sociedade brasileira, e é dessa sociedade, que perdeu o sentido de ética, que saem os integrantes dos poderes da República, inclusive do Judiciário. A ministra participou do IV Congresso Brasileiro de Controle Público, que está sendo realizado em Aracaju/SE. “Minha preocupação é que o Judiciário é um poder muito fechado. Isso fez com que ele se tornasse um paraíso para quem quer fazer coisas erradas”, afirmou. Segundo ela, há caso de “magistrado que começa a aprontar no estágio probatório”, ou seja, logo que entram na carreira. A maioria dos juízes, segundo ela, se sente incomodada com a existência de colegas desonestos, porque teme a contaminação de sua imagem.
“Garantismo” – Em entrevista à imprensa, a corregedora nacional criticou o excesso de “garantismo” do Código de Processo Penal, e defendeu sua reformulação. Na prática, as garantias asseguradas na interpretação da legislação se transformaram em privilégio para os ricos e poderosos. “São teses dos grandes escritórios de advocacia. Só que não vejo isso para pobre”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso de algemas no ato de prisão e a exposição pública de pessoas presas em operações policiais. Mas os presos pobres são algemados rotineiramente, lembrou ela. Para Eliana Calmon, o Brasil está numa fase de transição: a sociedade tem se posicionado, a juventude está indo para as ruas em protesto contra a corrupção, exigindo mudanças, inclusive na legislação.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
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Eliana Calmon considera Enccla importante parceira para Corregedoria
Ao participar do encerramento da reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS), a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, disse que considera importante a parceria com os órgãos integrantes da Enccla para investigar a evolução patrimonial de magistrados suspeitos de prática de irregularidade no exercício da função.
“Estou agora fazendo investigações patrimoniais de magistrados com o apoio dos órgãos que compõem a Enccla”, explicou. A Estratégia Nacional, coordenada pelo Ministério da Justiça, é formada por mais 60 órgãos públicos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público.
A ministra Eliana Calmon disse que está convicta da necessidade de estudar a evolução patrimonial dos suspeitos, embora esteja ciente de que a iniciativa certamente será contestada pelas associações de magistrados. Ela ressaltou, no entanto, que a medida é necessária para dar “um pouco mais de transparência” ao Judiciário e reduzir os casos de corrupção.
Na reunião encerrada hoje, foi aprovada a meta de integração de informações dos cartórios extrajudiciais, tarefa a cargo do CNJ. Essas informações devem ser analisadas para identificar operações suspeitas. A idéia é instituir um sistema semelhante ao Coaf, que analisa todas as transformações financeiras acima de R$ 100 mil. Da mesma forma, compra e venda de imóveis, por exemplo, de valores altos ou transações feitas por pessoas com renda incompatível sejam investigadas.
A medida, segundo ela, ganha maior relevância devido ao envolvimento de cartórios e magistrados em grilagem de terra numa faixa que vai do Piauí ao Pará, passando pela Bahia, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os casos estão em investigação nas corregedorias dos tribunais locais.
Já o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que é constante a preocupação da instituição para evitar a utilização do sistema financeiro por organizações criminosas. “O Banco Central tem participado das discussões internacionais sobre o tema de forma cada vez mais ativa”, afirmou. Ele disse, no entanto, que sente “uma lacuna” na área não financeira, e que tem firmado convênios com o CNJ, com o Conselho da Justiça Federal e com o Superior Tribunal de Justiça para tornar mais efetivo o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O combate a esses crimes exige ação conjunta, como a conduzida pela Estratégia Nacional, comentou o procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Vieira. “A Enccla representa soma de esforços, o exercício das forças do bem para enfrentar essa chaga que é a corrupção, o crime organizado”, afirmou.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
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Ministra diz que prioridade da Corregedoria é investigar patrimônio de juízes
A discussão sobre a competência subsidiária ou não da Corregedoria Nacional de Justiça para investigar magistrados “está superada”, já que a questão se encontra sob apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o grande debate deve ser sobre a possibilidade de investigação de sentenças e da evolução patrimonial de magistrados suspeitos de práticas ilícitas no exercício da profissão, previu nesta quinta-feira (24/11) a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em palestra no IV Congresso Brasileiro de Controle Público, que está sendo realizado em Aracaju/SE.
“A investigação patrimonial vai dar panos para mangas”, afirmou. A Corregedoria Nacional, com a ajuda de outros órgãos, está investigando a evolução patrimonial de 62 magistrados suspeitos. As sentenças também devem ser motivo de investigação, quando houver indícios de má conduta do magistrado. “Onde é que o magistrado comete improbidade? É na decisão judicial”, explicou. No caso de decisão descabida, ela defende a interferência do órgão de controle.
“Esses são os dois grandes debates que vamos esperar para os próximos meses”, disse. Segundo a corregedora, “uma pequena parcela” da magistratura nacional, representada pelas associações de classe, resiste às mudanças e à transparência exigida pela sociedade atual do Poder Judiciário. São os mesmos que, durante a elaboração da Constituição de 1988, defenderam a manutenção das prerrogativas dos magistrados e se opuseram à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Novo Judiciário – A ministra ressaltou, no entanto, que a maioria dos magistrados quer um novo Judiciário, que não se contente em prolatar sentenças “Fico comovida com jovens juízes que querem fazer desta uma nação maior”, afirmou. Eliana Calmon argumentou que a Constituição de 1988 ampliou a competência dos magistrados, que agora precisam ter uma visão mais ampla para interferir em políticas públicas e decidir demandas de massa.
Antes, explicou, o Judiciário tinha a cultura de repassar a responsabilidade para os outros Poderes: se a lei era ruim era por culpa do Legislativo; se outra coisa não dava certo, a culpa era do Executivo, nunca do juiz já que sua missão era unicamente proferir decisões nos processos. Ao enfatizar que a Justiça moderna exige do magistrado responsabilidade social por suas decisões, ela citou como exemplo os presídios, em que o juiz manda prender, mas quem controla é o carcereiro, o diretor da penitenciária ou o secretário de Justiça.
De acordo com a corregedora, a criação do CNJ foi o primeiro passo para a modernização do Judiciário, que começou a trabalhar com projetos, com gestão e planejamento. Com o CNJ, foi possível saber o custo, o tamanho e identificar os principais gargalos do Poder Judiciário.
Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias
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