Ao participar de seminário em São Paulo sobre um novo marco regulatório para as comunicações, organizado pelo PT, ex-ministro do governo Lula disse que princípios para o projeto estão no capítulo V da Constituição de 1988, até hoje não regulamentado. Mas atualizações precisam ser feitas, como no tema da convergência digital.
São Paulo – O ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência no governo Lula, fez enfática defesa da criação de um novo marco regulatório para as comunicações no país. Martins participou nesta sexta-feira (25) de seminário sobre o tema organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo.
Antes de deixar o governo, o ex-ministro deixou um projeto que, agora, é reavaliado pela presidenta Dilma e deve passar por consulta pública, antes de ser enviado ao Congresso. “O que fiz não é um prato feito, é uma contribuição e pode ser discutido”, afirmou.
Para justificar a atualização, Martins lembrou que o atual Código Brasileiro de Telecomunicações entrou em vigor em 1962, quando só havia no país “dois milhões de tevês preto-e-branco”. “Era a época do tele-vizinho, e não da televisão”, brincou ele.
Tamanha antigüidade faz com que o código não contemple os avanços da Constituição de 1988, em seu capítulo V. Para ele, que sacou um exemplar do bolso e o expôs ao público durante sua exposição, é a carta magna que deve balizar a atualização do marco.
O texto constitucional, afirma, traz princípios fundamentais como a garantia da liberdade de imprensa, a complementariedade entre sistemas público, privado e estatal (“hoje o sistema privado representa 95% do setor”) e a promoção da cultura nacional e regional através de cotas.
Diante o avanço tecnológico, Martins defende que novos princípios precisam ser agregados, como a neutralidade da rede, a universalização da banda larga e a separação entre produção e distribuição de conteúdos.
O ex-ministro de Lula citou a trajetória de seu pai, jornalista perseguido pelo governo Vargas, e dele próprio, que militou contra a Ditadura Militar, para dizer que é um defensor da liberdade de imprensa. Sugeriu que a ideologia impede os grandes grupos de mídia de aprofundarem o debate sobre o assunto.
Alertou, ainda, que a falta de regulação ameaça a própria sobrevivência da radiodifusão nacional no cenário de convergência digital, por conta de seu porte relativamente pequeno quando comparado ao das companhias de telecom. Segundo Martins, enquanto as empresas de radiodifusão faturam R$ 13 bilhões anuais no país, as telecons apuram R$ 180 bilhões.
“Sem regulamentação, a jamanta das teles vai passar por cima da radiodifusão”, afirmou. Por conta disso, ele defende que o governo dê alguma proteção à radiodifusão brasileira no novo marco regulatório.
“O problema é que os grupos de mídia brasileiros querem fazer como sempre fizeram, e sentar com as teles e alguns técnicos do governo para definir o novo marco. Mas isso não interessa a sociedade brasileira”, disse.
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Por Marcel Gomes.
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O direito de ver
Se a censura oficial deixou de existir, a empresarial cresceu de forma assustadora. Hoje quem impede o brasileiro de saber muito do que ocorre no país e no mundo são os grandes grupos de comunicação. Mostram um recorte da realidade produzido segundo seus interesses e escondem o que não lhes convêm.
Publicado originalmente na Revista do Brasil (Novembro, 2011)
Quem viveu a ditadura militar no Brasil sabe o que é censura. Jornais publicavam poemas e receitas de bolo no lugar dos textos cortados pelos censores. Nas redações temas proibidos estavam nos murais para nenhum jornalista tocar naqueles assuntos. Felizmente isso acabou e o Estado agora é responsável pela garantia da liberdade de expressão.
Mas se a censura oficial deixou de existir, a empresarial cresceu de forma assustadora. Hoje quem impede o brasileiro de saber muito do que ocorre no país e no mundo são os grandes grupos de comunicação.
Mostram um recorte da realidade produzido segundo seus interesses e escondem o que não lhes convêm. Como são poucos, com orientações editoriais semelhantes, a diversidade de notícias e de interpretações da realidade desaparecem.
Em política e economia a prática é diária. Basta ver o alinhamento do noticiário com os partidos conservadores e a exaltação da eficiência do mercado. Na televisão, a censura vai mais longe e chega até ao esporte.
De disputas esportivas, quase todas as competições foram sendo transformadas em programas de televisão, subordinados aos interesses comerciais das emissoras.
Tornaram-se produtos vendidos por clubes e federações às TVs que, em muitos casos, compram e não transmitem os eventos, só para evitar que os concorrentes o façam.
Há um caso exemplar ocorrido em Pernambuco. Enquanto a Rede Globo transmitia para o Estado jogos de clubes do Rio ou de São Paulo, a TV Universitária local colocava no ar as partidas do campeonato estadual.
Claro que estas despertavam maior interesse, elevando a audiência da emissora. A Globo, sentindo-se incomodada, comprou os direitos de transmissão do campeonato para não transmiti-lo, retirando do torcedor local o direito de ver o seu time jogar.
Quando passamos do regional para o global a disputa fica ainda mais acirrada, como vimos com o recente duelo travado entre Globo e Record em torno dos jogos Panamericanos de Guadalajara.
Salvo em raros momentos, a emissora da família Marinho nunca deixou de ditar a pauta esportiva nacional. Além das transmissões de eventos, seus noticiários foram sempre contaminados por exaustivas coberturas das competições.
Quantas vezes o Jornal Nacional dedicou mais tempo à seleção de futebol ou a uma corrida de carros do que a assuntos de relevante interesse político ou social?
Com a ascensão da Record o quadro mudou. E o Pan do México ficará na história da televisão brasileira como o momento de ruptura do monopólio das transmissões esportivas no país.
Se há o lado positivo da entrada de um novo ator em cena, há a constatação de que o direito de ver segue sendo usurpado do telespectador.
No caso da Globo, seus decantados “princípios editoriais”, segundo os quais “tudo aquilo que for de interesse público, deve ser publicado, analisado, discutido” foram, outra vez, ignorados.
Nos primeiros dias de disputa o Pan não existiu para a Globo e, depois, ficou restrito a míseros segundos no ar. Na concepção da emissora, por serem transmitidos pela concorrente, deixaram de ter “interesse público”.
Por outro lado a Record não fez por menos e de olho na audiência, em muitos momentos, não transmitiu os jogos – e só ela podia fazer isso – para manter no ar sua programação normal.
Frustrou inúmeros telespectadores que num domingo foram em busca do Pan e se viram diante do Gugu.
A aplicação das leis de mercado, sem controle, ao mundo da TV é a causa desse desconforto. Não há como mudar a situação sem a inteferência do Estado, colocando algumas regras para proteger o telespectador.
No caso específico do futebol, o governo argentino resolveu o problema comprando os direitos de transmissão dos jogos do campeonato nacional, passando a transmiti-los em sinal aberto pelo Canal 7, a emissora pública do país. Não é uma boa ideia para começar?
Por Laurindo Lalo Leal Filho, que é sociólogo, jornalista e professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.
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