Investimento do Incra este ano em aquisição de terras foi de R$ 530 milhões, menos do que os R$ 700 milhões de 2010. Avanço depende de aprovação de orçamento adicional pelo Congresso. Campanha de mídia tenta combater comércio ilegal de lotes de asseantados.
Najla Passos
BRASÍLIA – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aguarda a aprovação, pelo Congresso, de uma suplementação orçamentária de R$ 400 milhões para engordar os números do programa nacional de reforma agrária que, este ano, amarga o resultado parcial de ter investido R$ 530 milhões em aquisição de terras. O objetivo é conseguir fechar o balanço do primeiro ano de governo Dilma com um volume maior do que o registrado no último ano do governo Lula, que foi de R$ 700 milhões.
O presidente do Incra, Celso Lacerda, admitiu o atraso na liberação do crédito para a compra de terras, mas garante que, agora, o órgão já executou quase 100% do orçamento deste ano e está com tudo pronto para utilizar imediatamente o crédito suplementar, em tramitação na Câmara dos Deputados. “Ainda não fechamos o balanço deste primeiro ano de governo Dilma, mas está sendo um período de muitos estudos e análises, que estão gerando mudanças para qualificar o processo de reforma agrária”, afirmou.
Entre elas está a tentativa do órgão de reduzir pela metade o tempo médio de implantação de um projeto de assentamento, atualmente em oito anos. “Calculamos que é perfeitamente possível concluir o processo em quatro anos”, revela Lacerda. Ele esclarece que essa celeridade vai alavancar, também, a redução da pobreza extrema nos assentamentos do órgão, que hoje atinge cerca de 55 mil brasileiros.
O presidente do Incra concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (25), para apresentar a campanha de mídia lançada pelo órgão para alertar a sociedade sobre a ilegalidade da comercialização irregular de lotes da reforma agrária. A campanha vai ao ar a partir de domingo, nas televisões, rádios, jornais, revistas e internet. Também chegará aos assentamentos, por meio de folhetos e spots divulgados pelas rádios comunitárias.
Baixa rotatividade
Ao contrário do que procuram fazer parecer os inimigos da reforma agrária, o índice de rotatividade nos lotes dos assentamentos é baixo: apenas 13,1% das famílias assentadas exclusivamente pelo Incra, nos últimos dez anos, abandonaram seus lotes, por diversos motivos. Das 789.711 famílias beneficiárias com lotes da reforma agrária entre 2001 e 2011, 103.543 foram excluídas dos lotes e não poderão voltar a participar dos programas de reforma agrária do governo.
O presidente do Incra ressaltou que o objetivo da campanha não é criminalizar o assentado que, por falta de informação ou de opção, deixa seu lote. “O objetivo é atingir àqueles que comercializam lotes por reconhecida má fé”. Segundo ele, a prática ocorre, principalmente, em áreas de grande valor imobiliário ou onde as terras são muito férteis e valorizadas. “Há assentamentos em que um vizinho vai adquirindo os lotes dos outros e acaba promovendo a reconcentração da terra, que é o que queremos evitar”, explica.
De acordo com o procurador do Incra, Junior Fidelis, a comercialização de lotes da reforma agrária é passível de punição administrativa e também criminal. Além de serem impedidos de participar de novos programas de assentamento, os acusados podem ser autuado por crimes ambientais e incluídos na Dívida Ativa, caso seja o caso. “Na esfera criminal, podem ser enquadrados pelo crime de estelionato, que prevê multa e pena de 1 a 5 anos de prisão, e no artigo 21 da Lei 4947/67, que tipifica a conduta de invadir terra pública e prevê pena de 6 meses a 3 anos”, esclarece.
Lacerda acredita que o índice de rotatividade nos assentamentos está caindo, embora não possua estatísticas que comprovem a análise. “No início, a reforma agrária se resumia à distribuição de lotes, e as famílias ficavam abandonadas nas terras. Por isso, a rotatividade era muita alta”. Ele acrescenta que, já no governo Lula, houve a preocupação de dotar os assentamentos com infra-estrutura para garantir a melhoria das condições de vida dos assentados.
Hoje, o objetivo é ir além. “Queremos inserir os beneficiários da reforma agrária nos mercados locais”. Além disso, ele acrescenta que o órgão está desenvolvendo uma política para manter o jovem no campo, diminuindo ainda mais a rotatividade nas terras de assentamento e o êxodo rural.
“Estamos procurando levar rádios comunitárias e internet para os assentamentos, com o objetivo de fixar o jovem neles”, exemplificou.
A maioria dos excluídos não são criminosos que comercializam lotes em um assentamento para buscar novas terras públicas em outros. Do total 44.449 beneficiários simplesmente partiram em busca de formas mais promissoras de ganhar a vida, abandonando suas parcelas. Em seguida, vem o montante de “especuladores”: os 36.592 que transferiram o domínio da propriedade, tanto a terra quanto benfeitorias, sem o consentimento do Incra.
Na sequência, estão os 11.026 beneficiários que não cumpriram todas as cláusulas contratuais. Entre eles, há também a parcela de especuladores que arrendaram ilegalmente seus lotes. Há, ainda, 8.672 assentados que não forneceram informações consistentes no processo de seleção, 1.663 que não se adaptaram às normas e regras do projeto, 710 que acumulavam outra renda permanente e 431 por outros motivos.
Desigualdades nas taxas de exclusão
Dados do Incra mostram que a taxa de exclusão de beneficiários da reforma agrária é desigual nas diferentes superintendências do país. Roraima é a região campeã no quesito, com 34,9% de exclusões, contra os 13,1% da média nacional. Em seguida vem a região do Médio São Francisco, que contempla partes do sertão de Pernambuco e da Bahia, com 27,4%. Em terceiro lugar no ranking está Mato Grosso, com 24,6%.
A região de Belém, no Pará, é a que, curiosamente, apresenta a menor taxa: 2,7%. No restante do Estado, porém, os números demonstram uma desigualdade ímpar. Na região de Santarém, a taxa de exclusão é de 4,9%, enquanto na região de Marabá atinge 18,9%.
O presidente do Incra admite que a variação absorva os diferentes perfis de atuação de cada superintendência do órgão, mas também acrescenta o papel das diversidade cultural e da qualidade dos projetos de assentamentos oferecidos nas diferentes regiões.
Segundo ele, em Santarém, por exemplo, todos os assentamentos contemplam comunidades tradicionais que, historicamente, apresentam baixos índices de rotatividade. No caso da região de Santarém, ao contrário, a população é migrante e as taxas de violência no campo, altíssimas.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br
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INCRA excluiu mais de 100 mil assentados por irregularidades em dez anos
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em dez anos, 103 mil beneficiários da reforma agrária foram excluídos do programa por irregularidades. A maioria das exclusões, 44%, foi motivada por abandono da terra. Em seguida, estão os casos de venda irregular de lotes dos assentamentos, com 35% das exclusões.
Os números são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que lançou hoje (25) uma campanha para coibir a compra e venda ilegal de lotes da reforma agrária. De janeiro de 2001 a julho de 2011, o Incra excluiu 36,5 mil famílias que comercializaram as terras irregularmente. Pela lei, os lotes da reforma agrária não podem ser vendidos, alugados nem arrendados.
“Muitas pessoas desconhecem as regras da reforma agrária. Até o titulado pagar pelo título, a terra é pública. E tanto a compra quanto a venda são ilegais”, disse o presidente do Incra, Celso Lacerda, que lembrou o episódio recente de venda de lotes da reforma agrária em um assentamento no litoral da Bahia para construção de mansões à beira-mar. “Queremos coibir casos como o de Cumuruxatiba”.
No entanto, o principal motivo de exclusões do Programa Nacional de Reforma Agrária é o abandono dos lotes. Em 10 anos, 44 mil famílias deixaram para trás os assentamentos. Lacerda admite que muitas vezes a rotatividade está ligada à falta de infraestrutura dos assentamentos, que inviabiliza a permanência das famílias.
“Nenhuma família vai querer ficar num assentamento em que ela não consiga viver dignamente”, reconheceu. Segundo Fonseca, os problemas são mais comuns em assentamentos antigos, criados quando o processo de reforma agrária era “desqualificado”.
“Os primeiros assentamentos eram marginais, terras que ninguém queria. Nessas áreas até hoje a rotatividade é muito alta”.
O Incra não tem estatísticas anuais sobre a rotatividade nos assentamentos, mas, segundo Lacerda, a “sensação” é que a movimentação tem diminuído nos últimos anos, por causa da melhoria das condições de infraestrutura e produção nos assentamentos.
Além do abandono e da venda ilegal, também são suspensos do programa, as famílias que não cumprem cláusulas contratuais, as que não conseguem provar informações fornecidas no processo de seleção, as que não se adaptam às regras dos assentamentos e as que têm outras fontes de renda permanente sem ligação com a produção no lote. Uma vez excluído, o beneficiário não pode pleitear um novo lote da reforma agrária.
O número de beneficiários excluídos pelo Incra nos últimos dez anos corresponde a 13% do total de famílias assentadas pela autarquia, 790 mil em todo o país. O instituto reconhece que as irregularidades podem estar subnotificadas e que as exclusões “refletem as irregularidades que foram efetivamente identificadas e sanadas pelo Incra”.
A região que mais registra exclusões é o Centro-Oeste, onde 19,8% dos beneficiários assentados foram tirados do programa entre 2001 e 2011. Entre os estados, proporcionalmente, o maior número de exclusões foi feito em Roraima, que teve 34,9% dos assentados suspensos em dez anos.
Edição: Rivadavia Severo
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br