O Paraná realizou no sábado (26) a I Conferência Estadual do Trabalho Decente. O evento reuniu instituições governamentais e representantes dos trabalhadores e dos empregadores para discutir políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. Mais de 500 pessoas participaram dos debates sobre o trabalho decente, que é aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança.
A conferência foi promovida pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, em parceria com o Grupo Executivo do Trabalho Decente e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.
No evento foram apresentadas 220 propostas, a partir de quatro eixos temáticos: princípios e direitos, proteção social, trabalho e emprego e o fortalecimento dos atores tripartites no diálogo social. As propostas foram elaboradas durante as seis conferências regionais realizadas no Paraná, nas cidades de Pato Branco, Cascavel, Maringá, Londrina, Curitiba e Ponta Grossa.
Segundo o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, a conferência estadual é uma síntese do que foi debatido nas macrorregionais. “O objetivo é promover uma sociedade mais justa e superar as desigualdades através do diálogo com os atuantes em cada uma das regiões do Paraná. Garantir o trabalho decente aos trabalhadores paranaenses é meta do governador Beto Richa”, disse.
Para Romanelli, que também compõe a diretoria do Fórum Nacional de Secretarias de Estado do Trabalho, o Paraná tem sido exemplo de participação tripartite. Governo, trabalhadores e empresários juntos dialogando e propondo ações em todas as questões que dizem respeito ao mundo do trabalho.
A elaboração da Agenda do Trabalho Decente do Paraná também estava na programação da conferência, de acordo com o compromisso assumido com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Paraná foi o primeiro estado a se tornar signatário da agenda.
De acordo com o representante da OIT no Brasil, José Ribeiro, o Paraná está avançado nesta questão. “A realização destes eventos e a valorização dos diálogos demonstram a preocupação em promover um mundo do trabalho de mais qualidade”, disse ele, que fez uma palestra durante a conferência. A bandeira do trabalho decente foi lançada pela OIT em 1999, quando a Agenda Global de Trabalho Decente foi apresentada ao mundo.
DELEGADOS – Para representar o Paraná na Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, que acontece em maio de 2012, em Brasília, foram eleitos 50 delegados. São 15 representantes dos empregadores, 15 dos empregados, 15 do poder público e cinco da sociedade civil.
RESOLUÇÃO – Na abertura da conferência, na sexta-feira (25), os secretários do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli, e da Saúde, Michele Caputo Neto, assinaram a resolução conjunta nº 007/2011, que institui grupo de trabalho para elaboração de plano de atuação no Paraná para proteção do trabalhador quanto a acidentes com máquinas e equipamentos. O grupo técnico terá 120 dias para apresentar estudo sobre o tema, com base nos Princípios Gerais para Proteção de Máquinas e/ou Equipamentos estabelecidos na Resolução nº 017/2003 e NR-12 que especifica regras sobre segurança do trabalhador. O grupo será formado por um titular e um suplente das seguintes entidades:
Secretarias de Estado da Saúde (SVS/CEST); do Trabalho, Emprego e Economia Solidária; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul; da Agricultura e do Abastecimento; Superintendência Regional do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego; Fundacentro; Ministério Público do Trabalho – Federal; Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Federação da Agricultura do Estado do Paraná; Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Paraná; Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); e Centrais Sindicais.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aen.pr.gov.br